DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem
e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de
mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno - 1.
Das Mercadorias: 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais,
nacionais e/ou já nacionalizadas. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria
não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação
e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas.
2. Operações E Serviços: 2.1. Procedimento. 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar
e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem
como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa
emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria
depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias
somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém.
2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos denominamos
conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade,
e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por
um fiel depositário do armazém e por administrador da empresa depositária, podendo este
último ser representado por procurador. 2.2. Prazo. 2.2.1 O prazo de depósito será de 6
(seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser
prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a
mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante,
marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a
entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em
que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por
corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo
menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de
1.903. 2.3. Seguro e disposições gerais. 2.3.1. Os seguros, as emissões de certificado de
depósito agropecuário e de warrant agropecuário e os casos omissos serão disciplinados
pelas Leis nº 9.973/2000 e nº 11.076/2004, bem como pelo Decreto nº 3.855/2001 e
1.102/1903, observados ainda os usos e os costumes da praxe comercial, desde que não
contrários à legislação em vigor. 2.4 Restrições Legais. 2.4.1 O Armazém não pode
estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.5 Horário
de funcionamento. 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário
comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6 Responsabilidade. 2.6.1. O Armazém é responsável
pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram
danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do
contrato de armazenagem. 2.6.2 O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses,
contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1.
O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e
despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às
mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das
comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação.
2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o
vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos
itens 2.2.2. e 2.2.3. Tarifa Remuneratória. "Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$"
Armazenagem - Armazenagem Por Período De 30 Dias Ou Fração - Tonelada: 54,60 - M²:
49,14. Seguro - Seguro Contra Danos Às Mercadorias (Período De 15 Dias). "ad
valorem":0,20%. Movimentação - Mercadoria Paletizada. Tonelada: 35,15 - Mercadoria Não
Paletizada. m³: 75,92. Tonelada: 70,13. Paletização - Paletização De Mercadorias. m³: 13,50.
Tonelada: 30,00. Outros Serviços - Embalagem Ou Reebalagem. Por Milheiro: 780,00.
Lonamento E Deslonamento De Veículos. Por Milheiro: 115,00. Valores Extraordinários A
Serem Cobrados Para Operações Realizadas Fora Do Expediente De Funcionamento
(08h00m Às 17h00m De Segunda a Sexta Feira). Conferência - Conferência De Mercadorias
. Hora: 23,20. Movimentação - Operação De Empilhadeira. Hora: 25,40. Hora: 23,20.
FRIOZEM ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS LTDA.
CNPJ nº 14.605.065/0004-18 | NIRE N° 29 9 0111330 6
ATO Nº 32, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Sr. Marcos Galesi Starace Fonseca, sócio administrador da empresa FRIOZEM
ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS LTDA, no uso de suas atribuições legais, torna público e autoriza
a publicação do Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n°
1.102/1903 - Armazém Geral em ANEXO. Marcos Galesi Starace Fonseca
ANEXO
Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n° 1.102/1903 -
Armazém Geral
A sociedade empresária FRIOZEM ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA, registrada
nesta Junta Comercial do Estado da Bahia ("JUCEB") NIRE 29 9 0111330 6 (Filial), inscrita
no CNPJ n° 14.605.065/0004-18, localizada no endereço, Rod. BA 093, 4.120, bairro
Palmares no município de Simões Filho no Estado da Bahia, CEP 43.700-000, APRESENTA as
informações do MEMORIAL DESCRITIVO e DECLARAÇÕES para exercer as atividades de
Armazém Geral, nos seguintes termos: CAPITAL SOCIAL: No valor de R$ 15.154.788,00
(quinze milhões, cento e cinquenta e quatro mil, e setecentos e oitenta e oitos reais),
retirado do Capital Social da Matriz, nos termos da CLÁUSULA QUARTA do Contrato Social
Consolidado. CAPACIDADE: A área construída do galpão é de 8.864,62 m², e 86.443,60 m³.
COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere
à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: De
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados
pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: O
Armazém Geral receberá em depósito, mercadorias diversas de origem animal e vegetal
(como cortes de carnes, embutidos, produtos lácteos, pescados, vegetais, frutas, etc),
congelada, resfriada, líquida e seca, sendo referidas mercadorias nacionais, guardando-as e
conservando-as. Para produtos de origem animal e controlados pelo SIF, a empresa
obedece ao regulamento pelo RIISPOA/MAPA. Parágrafo Primeiro: O Armazém Geral, não
receberá mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de cuidados especiais
(excetuando as mercadorias que necessitam de resfriamento controlado). Parágrafo
Segundo: O Armazém Geral não receberá mercadorias de natureza agropecuária. Parágrafo
Terceiro: Os Serviços prestados pelo Armazém Geral, serão de Armazenagem de produtos
perecíveis em Ambientes de temperatura controlada (de origem animal), Carga e Descarga
de Mercadorias e "Picking", sendo de responsabilidade operacional do Armazém, gerenciar
os produtos perecíveis em ambiente de temperatura controlada, operacionalizar e
gerenciar todas as Cargas e Descargas de Mercadorias, bem como ser o responsável pelo
"Picking", que é a separação de pedidos e produtos para fracionamento em Paletes ou
Caixas. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE
ARMAZENAMENTO: A seguir relação dos equipamentos que sociedade se propõe a utilizar
na condição de Armazéns Gerais: EQUIPAMENTOS Uma instalação Frigorífica industrial com
as seguintes especificações: 1. Isolamento Térmico. 1.1 - Isolamento em isopainéis de duas
faces: um conjunto de painéis termoisolantes modulado, constituído por núcleo de
poliestireno expandido nas paredes (EPS) , revestido em ambas as faces por chapa de aço
especial, galvanizada e pré-pintadas (tipo Colorbond), que se aderem permanentemente e
Poliuretano (PUR) no teto, revestido em ambas as faces por chapa de aço especial,
galvanizada e
pré-pintadas (tipo
Colorbond), que
se aderem
permanentemente
constituindo um
painel termoisolante com
propriedades estruturais
nas seguintes
quantidades: 1.1.1 - 9.335,01 m² de painel termoisolante de duas faces de 200 mm de
espessura. 1.1.2 - 1,229,7 m² de painel termoisolante de duas faces de 100 mm de
espessura. 1.1.3 - 1.542,24 m² Painel Frigorífico FRIGOZIP PUR 120 mm de espessura. 1.1.4
- 5.741,27 m² Painél frigorífico FRIGOZIP PUR 200 mm de espessura. 1.2 - Portas
Frigoríficas: 5 (cinco) portas frigoríficas fabricação DÂMICA com as seguintes características:
1.2.1 - Dimensões: (Vão Luz) 2.000 mm X 2.800 mm. 1.2.2 - Tipo: Sobreposta de correr
folha ÚNICA. 1.2.3 - Isolamento térmico: Placas de Poliuretano expandido (PUR) 1.2.4 -
Espessura: 150 mm. 1.2.5 - MARCO: Perfilados em chapa de aço pré-pintada espessura
0,95 mm. 1.2.6 - Fixação: Painel termoisolante. 1.2.7 - Abertura: automatizada com
acionamento manual. 1.2.8 - Revestimento: Chapa de aço galvanizado e pré-pintado tipo
Colorbond. 1.3 - Portas Frigorífica: 7 (sete) portas frigoríficas fabricação DÂMICA com as
seguintes características: 1.3.1 - Dimensões: (Vão Luz) 2.200 mm X 5.100 mm. 1.3.2 - Tipo:
Sobreposta de correr folha ÚNICA. 1.3.3 - Isolamento térmico: Placas de Poliuretano
expandido (PUR) 1.3.4 - Espessura: 150 mm. 1.3.5 - MARCO: Perfilados em chapa de aço
pré-pintada espessura 0,95 mm. 1.3.6 - Fixação: Painel termoisolante. 1.3.7 - Abertura:
automatizada com acionamento manual. 1.3.8 - Revestimento: Chapa de aço galvanizado e
pré-pintado tipo Colorbond. 1.4 Porta Seccional: 7 (sete) portas seccionais fabricação
DÂMICA com as seguintes características: 1.4.1 - Dimensões: (Vão Luz) 2.000 mm X 2.800
mm. 1.4.2 - Tipo: Seccional. 1.4.3 - Isolamento térmico: Placas de Poliestireno expandido
(EPS). 1.4.4 - Espessura: 75 mm 1.4.5 - Marco: Perfilado em chapa colorbond espessura
0,95 mm 1.4.6 - Fixação: Painél termoisolante. 1.4.7 - Abertura: Manual vertical de correr.
1.4.8 - Chapa de aço galvanizado e pré-pintado tipo Colorbond. 2. Reservatório de amônia.
01 (um) Recipiente horizontal em a.c. MEBRAFE, para liquido, mod. RL13-6 5/8, cap. 8.000
L, Ø 1.300x6.000 mm. 3. Tanque acumulador de óleo: 3.1 - Tanque horizontal em aço
acumulador de óleo MEBRAFE, temp. -34 °C, modelo AO 4060, construído em corpo
cilíndrico
de
chapa
de
aço carbono
calandrado
com
calotas
esféricas
soldadas
eletricamente nas extremidades com as dimensões Ø 400 mm X 600 mm. 4. Separador de
líquido: 02 (dois) separadores de líquido com as seguintes características: 4.1.1 - Tanque
horizontal em aço separador de liquido MEBRAFE, temp. -35 °C, modelo SLH-16-45 5/8, c/
isolamento térmico, construído em corpo cilíndrico de chapa de aço carbono calandrado
com calotas esféricas soldadas eletricamente nas extremidades com as dimensões Ø 1.600
mm X 4.500 mm, equipado com domo de impurezas com purgador de óleo, visor de nível
tipo tubo de neve galvanizado, um controlador de nível magnético normal e um
controlador de nível magnético para alarme sonoro com quebra-gelo flangeado, válvula de
segurança dupla e conexões de tubo de óleo e conexões flangeadas na entrada e na saída.
4.1.2 - Tanque vertical em aço. separador de liquido MEBRAFE, temp. -10 °C, modelo SLH
10-3 ½, c/ isolamento térmico, construído em corpo cilíndrico de chapa de aço carbono
calandrado com calotas esféricas soldadas eletricamente nas extremidades com as
dimensões Ø 1.000 mm X 3.000 mm, equipado com domo de impurezas com purgador de
óleo, visor de nível tipo tubo de neve galvanizado, um controlador de nível magnético
normal e um controlador de nível magnético para alarme sonoro com quebra-gelo
flangeado, válvula de segurança dupla e conexões de tubo de óleo e conexões flangeadas
na entrada e na saída. 5. Bomba de amônia. 4 (quatro) Bomba centrifuga para amônia
fabricadas pela FRIGOESTRELA, mod. ZM4, cap. 20.000 l/h, c/ motor, pot. 7,5 CV, composta
de rotor de carcaça em ferro fundido, eixo de aço carbono retificado, vedação do eixo com
selo mecânico duplo. 6. Evaporadores. 6.1 - 04 (quatro) Evaporadores de ar forcado
MEBRAFE, modelo 04.12.316.29, composto de bateria de serpentina de tubos de aço
alumínio, com aletas planas de alumínio, superfície de troca de 114 m², equipado com 3
conjuntos de moto-ventiladores vazão total de 45.000 m³/h, com dimensões de 3.450 mm
de corrimento, 825 mm de largura e 1.165 mm de altura, acondicionado em caixa de aço
galvanizado por imersão em zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás
quente em chapa galvanizada. 6.2 - 06 (seis) Evaporadores de ar forcado MEBRAFE, modelo
04.12.312.29, composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas
planas de alumínio, superfície de troca de 86 m², equipado com 3 conjuntos de moto-
ventiladores vazão total de 36.000 m³/h, com dimensões de 3.450 mm de corrimento, 825
mm de largura e 925 mm de altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por
imersão em zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás quente em chapa
galvanizada. 6.3 - 08 (oito) Evaporadores de ar forcado MEBRAFE, modelo 06.12.316.29,
composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de
alumínio, superfície de troca de 171 m², equipado com 3 conjuntos de moto-ventiladores
vazão total de 45.000 m³/h, com dimensões de 3.450 mm de corrimento, 825 mm de
largura e 925 mm de altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em
zinco fundente, bandeja de descongelamento a água e gás quente em chapa galvanizada.
6.4 - 02 (dois) Evaporadores de ar forcado MEBRAFE, modelo 04.12.314.39, composto de
bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de alumínio, superfície
de troca de 134 m², equipado com 3 conjuntos de moto-ventiladores vazão total de 51.000
m³/h, com dimensões de 4.450 mm de corrimento, 825 mm de largura e 1.045 mm de
altura, acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente,
bandeja de
descongelamento a
água e
gás quente
em chapa
galvanizada. 7.
Desumidificadores: 7.1 06 (seis) Desumidificador de ar forcado MEBRAFE, modelo
08.08.3016.2820 sup. de resfriamento 169 m² e superfície de aquecimento 56 m²,
composto de bateria de serpentina de tubos de aço alumínio, com aletas planas de
alumínio, equipado com 3 conjuntos de moto-ventiladores vazão total de 27.434 m³/h,
com dimensões de 3.520 mm de corrimento, 950 mm de largura e 1.045 mm de altura,
acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco fundente, bandeja de
descongelamento a água e gás quente em chapa galvanizada. . 8. Condensador
Evaporativo: 8.1 - 02 (dois) Condensadores evaporativos MEBRAFE, modelo CETE-1700 cap.
1.700.000 Kcal/h, composto de bateria de serpentina de tubos lisos de aço carbono Ø 1",
espessura de parede 1,5 mm, equipado com 7 ventiladores acoplado a motor elétrico com
isolamento IP-55, grades de proteção para hélice com vazão total de ar de 167.300 m³/h
cada condensador acondicionado em caixa de aço galvanizado por imersão em zinco
fundente e bomba de recirculação água, com as seguintes dimensões: 7.100 mm de
comprimento, 2.580 mm de largura e 3.050 mm de altura, provido de duas bombas de
água centrifugas com motores de 5 CV cada. 9. Compressores: 9.1 - 02 (dois) Compressor
de parafuso duplo estágio marca MAYEKAWA, modelo N 250 VSDB TS cap. 429.800 Kcal/h,
temp. -34°C / +35°C, c/ motor pot. 450 CV, 3560 rpm. 9.2 - 01 (um) Compressor de
parafuso marca MAYEKAWA, modelo N 200 VLD TS cap. 684.800 Kcal/h, temp. -10°C /
+35°C, c/ motor pot. 350 CV, 3560 rpm. Simões Filho/BA, 18 de junho de 2020. Friozem
Armazéns Frigorificos Ltda Fabio Galesi Starace Fonseca - Sócio Administrador; Caio Galesi
Starace
Fonseca
-
Sócio
Administrador; Marcos
Galesi
Starace
Fonseca
-
Sócio
Administrador. Jucesp nº 474.538/20-5 em 09/11/2020. Gisela Simiema Ceschin -
Secretária Geral.
CNPJ nº 14.605.065/0005-07 | NIRE N° 26.9.0067256-2
ATO Nº 31, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Sr. Marcos Galesi Starace Fonseca, sócio administrador da empresa FRIOZEM
ARMAZÉNS FRIGORÍFICOS LTDA, no uso de suas atribuições legais, torna público e autoriza
a publicação do Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n°
1.102/1903 - Armazém Geral em ANEXO.
MARCOS GALESI STARACE FONSECA
ANEXO
Memorial Descritivo/Declarações Art. 1°, Itens 1° a 4° do decreto n° 1.102/1903 -
Armazém Geral
A sociedade empresária FRIOZEM ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA, registrada
nesta Junta Comercial do Estado do Pernambuco ("JUCEPE") NIRE 26.9.0067256-2 (Filial),
inscrita no CNPJ n° 14.605.065/0005-07, localizada no endereço, Av. Getúlio Vargas, 635,
Galpão VII, bairro Curado no município do Recife no Estado do Pernambuco, CEP 50.730-
680, APRESENTA as informações do MEMORIAL DESCRITIVO e DECLARAÇÕES para exercer
as atividades de Armazém Geral, nos seguintes termos: CAPITAL SOCIAL: No valor de R$
15.154.788,00 (quinze milhões, cento e cinquenta e quatro mil, e setecentos e oitenta e
oitos reais), retirado do Capital Social da Matriz, nos termos da CLÁUSULA QUARTA do
Contrato Social Consolidado. CAPACIDADE: A área construída do galpão é de 7.027,24 m²,
e 44.623,90 m³. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias
no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato.
SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e
a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno
e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS
MERCADORIAS: O Armazém Geral receberá em depósito, mercadorias diversas de origem
animal e vegetal (como cortes de carnes, embutidos, produtos lácteos, pescados, vegetais,
frutas, etc), congelada, resfriada, líquida e seca, sendo referidas mercadorias nacionais,

                            

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