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DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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191
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 461/2023 - SESACRE
SEI Nº 0019.015125.00180/2023-69. Objeto: Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes (Radio Imagem/Diagnóstico), para reestruturar as Unidades de
Saúde, contemplados com Portarias, Emendas Parlamentares e ou recursos próprios, no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Acre - SESACRE.
Edital 
e 
Informações 
O 
edital
está 
à 
disposição 
nos 
sites,
www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 19/02/2024 às 09h15min (horário de
Brasília) 
quando 
terá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência.
Rio Branco-AC, 1º de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO INÁCIO
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 514/2023 - SESACRE
SEI Nº 0014.013909.00052/2023-12. Objeto: Contratação de empresa para
futura e eventual prestação de serviço de locação de CAMINHONETES ADAPTADAS,
traçadas, motor a diesel, com condutor e monitor, para suprir a demanda de Transporte
Escolar TERRESTRE dos alunos devidamente matriculados na Rede Pública Estadual de
Ensino, nos municípios do Estado do Acre (AC)
Edital 
e 
Informações 
O 
edital
está 
à 
disposição 
nos 
sites,
www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 19/02/2024 às 09h15min (horário de
Brasília) 
quando 
terá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no edital.
Rio Branco-AC, 1º de Fevereiro de 2024.
JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO
URBANO - SETRAND
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 - T3 - CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:01800.0000013671/2023
A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, por meio da Comissão
Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas -
CPL/AL, COMUNICA que a sessão pública de abertura do envelope de "Número 2"
contendo a Proposta de Preços da empresa habilitada na licitação Concorrência nº
001/2024 - T3 - CPL/AL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
execução de obra remanescente: Construção de uma escola estadual indígena de 6 (seis)
salas de aula e ginásio poliesportivo com vestiário, na Comunidade Indígena de Serra da
Capela, no município de Palmeira dos Índios/AL, mediante o regime de empreitada por
preço unitário, será realizada conforme abaixo:
DATA: 5 de fevereiro de 2024
HORA: 11:00 horas
LOCAL: Sala de reuniões da CPL/AL
ENDEREÇO: Coordenação Geral de Licitações e Contratos Administrativos da
SETRAND, com sede na Rua Dr. José de Albuquerque Porciúncula, 71, Farol, Maceió / AL.
Maceió, 1º de fevereiro de 2024.
JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE
Coordenador Geral de Licitações e Contratos
Administrativos/Presidente da CPL/AL
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-CLC/PGE
Remarcação
PROCESSO SIGA nº 00001/SESA/2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio
à Terapia Renal Substitutiva (TRS) com locação de máquinas e equipamentos (com
manutenção preventiva e corretiva), serviço de tratamento de água específico da TRS (com
manutenção preventiva e corretiva), fornecimento de insumos necessários a execução dos
procedimentos de TRS, para atender às necessidades do Serviço de Nefrologia vinculados
a 
SESA, 
conforme 
edital, 
que 
estará 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
www.siga.ap.gov.br.
A abertura das propostas será em 22/02/2024, às 8h30min (Horário de Brasília)
e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 1º de fevereiro de 2024
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO. Processo SEI n°: 028.2223.2021.0000867-18. CONTRATANTE: Estado da Bahia,
através da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI. CONTRATADO: GBM
ARQUITETURA 
CONSULTORIA
E 
PROJETOS
COMPLEMENTARES 
LTDA,
CNPJ 
nº.
03.207.445/0001-35. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de
Estudos Ambientais e Projetos Executivos de Arquitetura e Engenharia para construção do
Condomínio de Tecnologia, Informação e Comunicação - Condomínio de TIC - Parque
Tecnológico da Bahia, no Município de Salvador - Bahia, em conformidade com as
especificações e quantidades consignadas no Termo de Referência, Convênio nº
01.0172.00/2008 - Transferegov.br nº 701447/2008. VALOR GLOBAL: R$ 889.376,10
(oitocentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e seis reais e dez centavos). BASE
LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Salvador - BA. Data: 31.01.2024. André
Pinho Joazeiro - Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2024
A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no
Sistema de Registro de Preços n.º 019/2024. Objeto: Aquisição de caixa prot hidrom tampa
policarb (compl); no sistema de registro de preço. Disputa: 16/02/2024 às 9h (Horário de
Brasília-DF). 
Edital: 
www.licitacoes-e.com.br. 
(Licitação 
n.º 
1037288). 
Recurso:
Próprios/Financiados. Informações: pregao@embasa.ba.gov.br. A licitação será processada
de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA.
Salvador, 1º de fevereiro de 2024.
LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA
Agente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20220013/CEL 04/PDRS-PROJETO
RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20220013/CEL 04/PDRS-PROJETO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E
SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE BANCO INTERNACIONAL PARA
RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL) - ACORDO DE
EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO 04 (CEL 04) - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20220013/CEL 04/PDRS-
PROJETO SÃO JOSÉ III-2ª FASE-BIRD-SDA/CE - PROCESSO VIPROC Nº 07458673/2022 -
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQ) Nº 01 - PROCESSO VIPROC Nº 04279109/2023 -
SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE (SBQ)
- OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE
46(QUARENTA E SEIS) PLANOS DE NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 29(VINTE E
NOVE) PLANOS DE MANEJO PARA ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF),
LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA, ARNEIROZ, DEPUTADO IRAPUAN PINHEI R O,
ICÓ, MOMBAÇA, ORÓS, PARAMBU, PEDRA BRANCA, PIQUET CARNEIRO, QUITERIANÓPOLIS,
QUIXELÔ, SENADOR POMPEU, TAUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE.
A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com
base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (BancoMundial), em conformidade com a
subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica
ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após
análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a
seguir: - 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no
referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) INSTITUTO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - CNPJ Nº 09.154.678/0001-
01; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL -
CEALTRU - CNPJ Nº 06.745.897/0001-69; (iii) CÁRITAS DIOCESA DE CRATEÚS - CNPJ Nº
07.354.284/0001-63; (iv) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO
SEMIÁRIDO - CACTUS - CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (v) INSTITUTO VIDA MELHOR,
DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CNPJ Nº
07.166.852/0001-00; (vi) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEA R Á
- ACACE - CNPJ Nº 02.416.632/0001-66; (vii) ESPLAR - CENTRO DE PESQUISA E ASSES S O R I A
- CNPJ Nº 07.663.826/0001-80; (viii) INHAMUNS ASSESSORIA - CNPJ Nº 06.658.690/0001-
57; (ix) ÁGUA E SOLO ESTUDOS E PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 02.563.448/0001-49; (x)
TECHNOACQUA
SERVICOS 
DE
CONSULTORIA 
LTDA
-
FOKUS 
ENGENHARIA
DA
SUSTENTABILIDADE - CNPJ Nº 05.701.290/0001-14; (xi) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA ,
LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - CNPJ Nº
12.231.318/0001-62; (xii) CONSÓRCIO: ARNS & YOSHIDA CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E
PROJETOS 
LTDA. 
-
CNPJ 
Nº 
40.334.121/0001-94 
X
PRISMATI 
CONSULTORIA,
PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA.-EPP - CNPJ Nº 13.493.266/0001-65; (XIII) SEPIA
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.365.422/0001-72; e
(XIV) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - CNPJ Nº
05.369.351/0001-98. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA COMPOR A LISTA CURTA E
CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram selecionadas para compor a Lista
Curta as consultoras que seguem: (i) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO
TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU; (iii) CÁRITAS DIOCESA DE CRATEÚS; (iv) CENTRO DE
APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS; (v) ASSOCIAÇÃO
DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE; (vi) ESPLAR - CENTRO DE
PESQUISA E ASSESSORIA; (vii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE
TREINAMENTO, 
CONSULTORIA 
E 
PESQUISA; 
e
(viii) 
SOLSOCIAL 
SOLUÇÕES 
EM
CONSULTORIA SOCIAL
S/S/ LTDA.
3. INSTITUIÇÕES
PROPONENTES -
Apresentaram
propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) INSTITUTO
DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E
PESQUISA; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTENCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL
- CEALTRU; (iii) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE;
(iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; e (v)
SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS
PROPOSTAS - A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um dos
proponentes constam a seguir listadas: (i) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E
EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - NOTA TÉCNICA: 79,0
Pontos
- CLASSIFICADO;
(ii) CENTRO
DE ESTUDOS
E ASSISTENCIA
ÀS LUTAS
DO
TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU - NOTA TÉCNICA: 75,0 Pontos - CLASSIFICADO (iii)
ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - NOTA
TÉCNICA: 73,0 Pontos - CLASSIFICADO; (iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - NOTA TÉCNICA: 60,0 Pontos - DESCLASSIFICADO; e (v)
SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - NOTA TÉCNICA: 43,0 Pontos
- CLASSIFICADA. 5. O PREÇO E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR
CLASSIFICADA - Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i)
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA
E PESQUISA - Valor Proposto: R$ 3.157.412,00; e Valor dos Impostos locais: R$ ISENTO; 6.
VALOR AVALIADO - O valor avaliado da proposta é o a seguir apresentados: (i) INSTITUTO
DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E
PESQUISA - Valor Avaliado da Proposta: R$ 3.157.412,00; 7. VALOR NEGOCIADO DO
CONTRATO - O valor negociado do contrato é no total de R$ 3.157.412,00, isento de
impostos locais. 8. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na
Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 52(CINQUENTA E DOIS) PLANOS DE
NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 14(QUATORZE) PLANOS DE MANEJO PARA
ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE
ALCÂNTARAS, APUIARÉS, CARIRÉ, CARNAUBAL, COREAÚ, CRUZ, FORQUILHA, IRAUÇUBA ,
ITAPIPOCA,
JIJOCA DE
JERICOACOARA, MARCO,
MASSAPÊ, MERUOCA,
MIRAÍMA,
PARACURU, PARAIPABA, PENTECOSTE, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SÃO
GONÇALO DO A M A R A N T E , S O B R A L , T E J U Ç U O C A , T I A N G U Á ,
T R  A I R  I , N  O Â M  B I T  O D O  P R O  J E T  O D E  DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE foi a instituição INSTITUTO DE

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