DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Nº 2023.12.12.01 - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.12.01- do Tipo Menor Preço por
Lote - Ata de Registro de Preços Nº. 202402010001. Validade: 12 (doze) meses. Data da
Assinatura: 1º de fevereiro de 2024. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação.
Órgãos Participantes: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Trabalho e
Desenvolvimento Social; Secretaria de Agricultura. Des. Econ. Secretaria Municipal de
Trasnportes; Secretaria Municipal de Desenv. Urbano e Infraestrutura; Secretaria Municipal
de Governo e Gestão. Objeto: Registro de Preços destinado à contratação da prestação de
serviços mecânicos em geral para a manutenção dos veículos, motocicletas, e máquinas, das
Unidades Administrativas do Município de Aurora/CE, Conforme Anexo I, parte integrante
deste processo de Pregão Eletrônico N°2023.12.12.01, que passa a fazer parte, para todos
os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como
com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes.
Empresa Ganhadora/com Seus Respectivos Lotes: Cicero Magnie Rangel Tavares - ME - CNPJ
Nº. 41.348.817/0001-32, vencedora do certame dos Lotes 01,02,03,04 e 05 pelo valor global
de R$: 666.100,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e cem reais). Assina pela Licitante: Cicero
Magnie Rangel Tavares. Assina pelo Órgão Gerenciador: Cícera Edana Tavares Luna. Assinam
pelos Órgão Participantes: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos, José Drivaldo de
Oliveira, João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 1º de Fevereiro de 2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preço Nº 202402010002, Extrato da Ata de Registro de Preço
Nº 202402010003
- Processo
Administrativo Nº.
00007.2023.1018/0001-20, Pregão
Eletrônico Nº. 2023.10.19.01 - do tipo Menor Preço Por Lote. Validade: 12 (doze) meses.
Data da Assinatura: 1º de Fevereiro de 2024. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de
Saúde. Objeto: Registro de Preços destinado a aquisição de materiais médico hospitalares,
odontológicos, Epi's, junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aurora/CE
parte integrante deste processo do Pregão Eletrônico N° 2023.10.19.01, que passa a fazer
parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes
vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais
apresentados
pelas licitantes.
Empresas Ganhadoras/com
seus respectivos Lotes:
Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA - CNPJ Nº. 04.230.084/0001-00, vencedora do
certame do Lote 01, pelo valor global de R$: 11.987,40 (onze mil, novecentos e oitenta e
sete reais e quarenta centavos), Lote 02, pelo valor global de R$104.352,20(cento e quatro
mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), Lote 03, pelo valor global de R$:
46.863,63(quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e três
centavos), Lote 04, pelo valor global de R$ 186.982,90(cento e oitenta e seis mil,
novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos), Lote 05, pelo valor global de R$
917.643,04(novecentos e dezessete mil, seiscentos e quarenta e três reais e quatro
centavos); Prohospital Comercio Holanda LTDA - CNPJ Nº. 09.485.574/0001-71, vencedora
do certame do Lote 06, pelo valor global de R$ 81.106,92(oitenta e um mil, cento e seis
reais e noventa e dois centavos); Assinam pelas Licitantes: Francisco Afonso Pinheiro Torres
Júnior, José Rufino da Silva Neto respectivamente. Assina pelo Órgão Gerenciador: José
Drivaldo de Oliveira. Aurora/CE, 1º de Fevereiro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.07.01
Aviso de Abertura de Propostas de Preços referente a Tomada de Preços Nº
2023.11.07.01, cujo o objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços na
pavimentação em pedra tosca em áreas rurais (diversos sítios no município de
Caririaçu/Ceará), do município de Caririaçu-Ceará. O Presidente da comissão de licitação
(CPL) da Prefeitura municipal de Caririaçu-Ceará, comunica e torna público para o
conhecimento dos interessados que no próximo dia 08 de Fevereiro de 2024, às
08:00horas será realizado em sessão pública a abertura dos envelopes de propostas de
preços referente a licitação supra citada. Informações e demais dúvidas poderão ser
dirimidas nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00hs às 12:00hs, no
endereço da Prefeitura na Rua Parque Recreio Paraiso S/N, Caririaçu - Ceará.
Caririaçu/CE, 1º de Fevereiro de 2024
JOSÉ LENOS BESSA BATISTA
Presidente da CPL.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Aditivo N.º 2024.01.11.01 ao Contrato N.º 2023.08.15.01 decorrente do
Tomada de Preços Nº 2023.03.17.01, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços na ampliação de E.E.F - Escola de Ensino Fundamental Paulo
Barbosa Leite - Parque Recreio Paraíso, S/N - Bairro Paraíso - Sede do município de
Caririaçu-CE. Contratante: Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Klebio Landi
De França Eireli. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por finalidade a
prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima
referido. O Contrato em questão será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta)
dias, e vigorará a partir do dia 13 de janeiro de 2024 com o seu novo vencimento na
data do dia 11 de junho de 2024. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem
como fundamento o art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Assina Pela Contratada: Klebio Landim De Franca. Assina Pela
Contratante: Maria Joelia Correia Martins.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Terceiro Aditivo N.º 2023.09.26.01 ao Contrato N.º
2023.03.29.03 decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.01.24.02, cujo objeto é  a
contratação de pessoa jurídica para executar obra: Metas 01/02 e 03 - A - serviços
complementares de CEI - Centro de Educação Infantil Tipo IV- travessa projetada da Rua
Pedro Gonçalo da Costa - Bairro José Agostinho - Sede do município de Caririaçu-CE, deste
município. Contratante: Secretaria Municipal De Educação do município de Caririaçu-Ceará.
Contratada: Construtora Exito Eireli. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por
finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima
referido. O Contrato em questão será prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, e vigorará a
partir do dia 28 de setembro de 2023 com o seu novo vencimento na data do dia 27 de
dezembro de 2023. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o
art. 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela
Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - Quarto Aditivo N.º 2023.12.26.01 ao Contrato N.º
2023.03.29.03 decorrente da Tomada de Preços Nº 2023.01.24.02, cujo objeto é  a
contratação de pessoa jurídica para executar obra: Metas 01/02 e 03 - A - serviços
complementares de CEI - Centro de Educação Infantil Tipo IV- travessa projetada da Rua
Pedro Gonçalo da Costa - Bairro José Agostinho Sede do município de Caririaçu-CE, deste
município. Contratante: Secretaria municipal de Educação do município de Caririaçu-Ceará.
Contratada: Construtora Exito Eireli. Prorrogação Contratual: O presente aditivo tem por
finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima
referido. O Contrato em questão será prorrogado por mais 90 (Noventa) dias, e vigorará a
partir do dia 28 de dezembro de 2023 com o seu novo vencimento na data do dia 27 de
março de 2024. Fundamentação Legal: O presente Contrato tem como fundamento o art.
57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Assina Pela
Contratada: Syomara Alves Barboza. Assina Pela Contratante: Maria Joelia Correia Martins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 0301.01/2024-02 decorrente do Pregão Eletrônico nº
1301.01/2023-02, cujo Objeto é a aquisição de medicamentos através de maior desconto
percentual ofertado, por Lote, na lista de a à z da tabela - revista da abcfarma e assim
atender demanda da Secretaria de Saúde do Município de Cedro - CE. Contratante:
Secretaria de Saúde. Contratadas: Distribuidora de Medicamentos Cedro LTDA, CNPJ n.º
04.230.084/0001-00, com sede na Rua São José, Nº 726, Centro - Cedro - CE, CEP: 63.400-
000, representada por seu sócio o Sr. Francisco Afonso Pinheiro Torres Junior, CPF n.º
922.608.613-34 Valor: Lote I - Medicamentos Genéricos (comuns) - com o valor estimado
de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e Lote II - Medicamentos Genéricos
Psicotrópicos - com valor estimado de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) sendo
consignado um desconto percentual de 60,01% (sessenta inteiros e um centésimos por
cento) em cada medicamento adquirido; Lote III - Medicamentos Gerais (éticos) - com o
valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e Lote IV - Medicamentos Ético
Psicotrópicos - com o valor estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) sendo consignado
um desconto percentual de 17,08% (dezessete inteiros e oito centésimos por cento) em
cada medicamento adquirido. Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2024. Ordenadora de
Despesas: Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Cedro - CE, 03 de
janeiro de 2024. Antonia Norma Teclane Marques Lima - Secretaria de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo aos Contratos Nº 1105.01/2023-01 (SME); Nº 1105.02/2023-04
(SMAS); Nº 1105.03/2023-02 (SMS); Nº 1105.04/2023-05 (SEINFRA); Nº 1105.05/2023-03
(SEAGRI); Nº 1105.06/2023-03 (SETUR); Nº 1105.07/2023-03 (SEMARH); Nº 1105.08/2023-
03 (SEAD) e
Nº 1105.09/2023-03 (SECULT) decorrentes do
Pregão Eletrônico Nº
1603.01/2023-03, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos
serviços conectividade de internet em fibra óptica na zona urbana e via rádio na zona rural
para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Cedro/CE.
Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.601.397/0001-28, com sede à Rod. CE-138, S/N - Pereiro - CE,
CEP: 62.460-000, neste ato representada por seu procurador o Sr. Josivan Fernandes de
Queiroz, de R.G. n.º 97006008936 SSP/CE, e CPF n.º 928.996.923-72. Da Prorrogação: O
presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do
procedimento licitatório acima referido. O prazo contratual anteriormente pactuado será
até 31 de dezembro de 2024 a partir da data de sua assinatura. Fundamento Legal: O
aditivo do contrato em questão encontra amparo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Ordenadores de Despesas: Luciana
Vieira Marques Viana - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social, Manoel
Bezerra Filho, Secretário de Agricultura e Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Antônia
Norma Teclane Marques Lima - Secretária Municipal de Saúde, Regina Célia Cavalcante da
Silva Leite - Secretária Municipal de Educação. Cedro - CE, 02 de janeiro de 2024. Túlio
Lima Sales Presidente da Comissão de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.23.01-TP-SEDUC
Extrato de Contrato Nº 20240201.01-SEDUC da Tomada de Preços Nº 2023.03.23.01-TP-
SEDUC. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de
construção de 03 quadras descobertas escolares, nas unidades escolares: extensão da
Escola Municipal Izaura Maria da Silva na localidade Alto do Limoeiro, Escola Municipal
Joaquim Aquiles Ximenes na localidade São Vicente e Escola José de Sales na localidade
Cunhassú dos Sales, junto a Secretaria
Municipal da Educação de Coreaú/CE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores
alterações. VALOR: R$ 1.305.570,49 (Um Milhão, Trezentos e Cinco Mil Quinhentos e
Setenta Reais e Quarenta e Nove Centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA
ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Douglas de Souza Farias,
Ordenador de Despesas - CONTRATANTE, e Abraão de Aquino Guimarães, CONSTRUTORA
AG LTDA, CNPJ: 34.326.829/0001-09 - CONTRATADA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.23.01-TP-SEDUC
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação de Coreaú-CE torna
público o Aviso de Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços Nº 2023.03.23.01-TP-
SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a execução das obras
de construção de 03 quadras descobertas escolares, nas Unidades Escolares: Extensão da
Escola Municipal Izaura Maria da Silva na Localidade Alto do Limoeiro, Escola Municipal
Joaquim Aquiles Ximenes na Localidade São Vicente e Escola José de Sales na Localidade
Cunhassú dos Sales, junto a Secretaria Municipal da Educação de Coreaú/CE. Assim, após
concluído o julgamento da Tomada de Preços Nº 2023.04.05.01-TP-SEDUC, foi declarada
VENCEDORA do certame a licitante: CONSTRUTORA AG LTDA, CNPJ: 34.326.829/0001-09,
sendo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da mesma em 11 de Agosto 2023, com
VALOR GLOBAL de R$ 1.305.570,49 (Um Milhão, Trezentos e Cinco Mil Quinhentos e
Setenta Reais e Quarenta e Nove Centavos). O aviso encontra-se disponível no endereço da
Prefeitura Municipal, bem como portal de licitações do TCE/CE.
Coreaú-CE, 1º de Fevereiro de 2024.
FRANCISCO DOUGLAS DE SOUZA FARIAS
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.11.02-TP-INFRA
Aviso do 1º (Primeiro) Adendo da Tomada de Preço Nº 2023.12.11.02-TP-INFRA.
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano vem
informar a todos os interessados o extrato do Primeiro Adendo Modificador do Edital cujo
OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a execução da obra de Construção de
3 (Três) praças em diversas localidades do Município de Coreaú/CE, junto à Secretaria de
Infraestrutura. Considerando que tais modificações alteram a formulação de propostas, a
Sessão fica REMARCADA para 21 de Fevereiro de 2024, às 09h. Maiores informações constam
no Primeiro Adendo Modificador no Portal de Licitações do TCE e no Site do Município.
Coreaú-CE, 1º de Fevereiro de 2024.
ANTÔNIO MANOEL FREIRE FERNANDES
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2712.06/2023-CP
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Groaíras, a Sra.
Adriana Paiva Souza, torna público aos interessados que por motivo de correção dos arquivos
do Anexo V no edital em relação a correção da tabela SINAPI publicará ADENDO ao processo
acima citado, cujo Objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOAQUIM GRUIMARÃES NO MUNICÍPIO DE
GROAÍRAS/CE, conforme publicação anterior, veiculada no dia 08/01/2024, no D.O.E - Diário
Oficial do Estado do Ceará, D.O.U. - Diário Oficial da União, e Jornal O Povo, conforme segue:
Conforme determina o Art. 21, §4º da Lei nº. 8.666/93, nova data de Abertura: Fica adiada a
data de abertura de 08.02.2024, às 09:00hs para o dia 07.03.2024, às 09:00hs.
At e n c i o s a m e n t e .
Groaíras-CE, 1º de fevereiro de 2024
ADRIANA PAIVA SOUZA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação

                            

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