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DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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216
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO DE GOIÁS
SECRETARIA DE FINANÇAS
AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024
O Município de Valparaíso de Goiás/GO, torna público que fará realizar às 9:00
HORAS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, em sua sede, sito a Rua Desembargador Dr.
José Dilermando Meireles, Área Especial Norte, Cidade Jardins, neste Município, em sessão
pública, na forma da Lei nº 8.666/93, bem como as condições impostas pela Lei Nº 11.947
de 16 de junho de 2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE na modalidade de
Chamada Pública destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de
2023, conforme §1º do art.14 da Lei Nº 11.947/2009 e resolução nº 06/2020 do FNDE
relativas ao PNAE, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação
de VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO, conforme as condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus Anexos. A documentação completa e
seus anexos poderão ser examinados no endereço acima mencionado no horário de 08:00
às 16:00h ou no site www.valparaisodegoias.go.gov.br. Valparaíso de Goiás/GO, 30 de
janeiro de 2024. Carlos José dos Santos. Presidente da Comissão Permanente de
Licitações.
Valparaíso de Goiás/GO, 30 de janeiro de 2024.
CARLOS JOSÉ DOS SANTOS
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINÓPOLIS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 372/2024.
O MUNICÍPIO DE VICENTINÓPOLIS, Estado de Goiás, torna público para
conhecimento dos interessados que estarão abertas as inscrições para credenciamento de
leiloeiro (a)s oficiais, regularmente registrados na Junta Comercial do Estado de Goiás -
JUCEG, seguindo as condições estabelecidas na lei federal 14.133/2021 e no edital e seus
anexos.
Edital 
e
anexos
disponíveis
no 
site:
https://vicentinopolis.mega
softtransparencia.com.br ou email: licitacaovct2@gmail.com. Informações: (64) 3691-
1557/Sala de Licitações. Av.Vicente Ferreira, nº 22, São Sebastião.
Vicentinópolis/GO, 1º de fevereiro de 2024.
JORGE MARIANO NETO
Agente de Contratação
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO. RESENHA DO
SEGUNDO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO
Nº 
0506.001/2023 
PROCESSO 
Nº
2404.001/2023: Termo Aditivo de Prazo, que entre si celebram a Secretaria Municipal de
Obras, transportes e infraestrutura e a empresa W D GONSALVES CONSTRUÇÕES LTDA ,
CNPJ nº 31.392.008/0001-74, neste ato representada Weslley Dantas Gonsalves CPF/MF
028.837.783-45. OBJETO: alterar as disposições relativas ao prazo de execução e vigência
da contratação decorrente do Tomada de Preços nº 005/2023 até 26 de fevereiro de 2024,
bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei n° 8.666/93, de
21/06/1993; DATA DA ASSINATURA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO 26/01/2024;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão - MA, inscrita no CNPJ (MF)
sob o nº 01.580.959/0001-06, através da Secretaria Municipal de Obras, transportes e
infraestrutura; ASSINATURAS: p/ Contratante: Gilvanilson Rocha Martins - Secretário
Municipal de Obras, transportes e infraestrutura; Contratado: Weslley Dantas Gonsalves.
Amapá do Maranhão /MA, 26 de janeiro de 2024. Gilvanilson Rocha Martins - Secretário
Municipal de Obras, Transportes E Infraestrutura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATO DE CONTRATO
RESENHA DO CONTRATO Nº 34/2024 - SEDES. Referente a Pregão Eletrônico n° 51/2023.
PARTES da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREG O
e a empresa GAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 5000 LTDA, inscrita no CNPJ
18.955.346/0001-09. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de
empresa para fornecimento de combustíveis, de forma parcelada, para atender a frota de
veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Balsas-MA, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente
contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 305.380,42 (trezentos e cinco mil
e trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.244.0062.2-029 3.3.90.30.00.00 08.243.0062.2-020 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-026
3.3.90.30.00.00 08.244.0061.2-021 3.3.90.30.00.00 08.244.0062.2-025 3.3.90.30.00.00. DO
FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024. ASSINATURAS:
MARIANA LIMA DE OLIVEIRA BORGNETH (Contratante) JANSEN FERNANDES PALMEIRA
(Contratado).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos, do Município
de Balsas MA, torna público o edital: OBJETO: aquisição exclusiva de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para
atendimento das necessidades dos alunos da rede municipal de ensino e filantrópicas
no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com entrega
parcelada em cronograma fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme
especificações descritas no Projeto Básico e seus anexos. ORGÃO: Secretaria Municipal
de Educação. PERÍODO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETOS
DE VENDAS: 07/02/2024 a 28/02/2024. HORÁRIO DE ENTREGA: 08h00min as 12h00min
das 14h00min às 18h00min (horário local). LOCAL DE ENTREGA: Sala da Secretaria
Municipal Permanente de Licitação e Contratos, localizada na sede da Prefeitura
Municipal de Balsas, situada na Praça Professor Joca Rego, 121, Centro, C. E. P.:
65.800-000. A presente licitação reger-se-á nos pela Lei nº 11.947 de 16/06/2009,
resoluções FNDE/CD n.º 026/2013, 004/2015, 06/2020, 20/2020 e 21/2021, e Lei n.º
14.133/2021 e demais normas pertinentes à espécie. Este Edital e seus Anexos estão
à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das
08:00 as 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, onde poderá ser consultado e adquirido
gratuitamente, conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida
no endereço acima, no portal da transparência site: https://balsas.ma.gov.br ou pelo
telefone (0**99) 3541 2197, ramal 215 ou e-mail: cplbalsas2017@gmail.com.
Balsas - MA, 1º de fevereiro de 2024.
DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 029/2023. PROC. ADM. 077/2023. CONTRATO Nº
10.2024.077.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº
30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA
65.395-000, neste ato representada por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG Nº
10817893-5 SSP/MA, CPF Nº 714.883.743-34, doravante denominado(a) CONTRATANTE e,
do outro lado, a empresa HENRIQUE M. C. BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o número
12.295.248/0001-06, localizado à AV JK nº 1238 - Centro, CEP 65.395-000, no Município de
Bom Jesus das Selvas/MA, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o
presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, fornecimento
de materiais elétricos para uso na manutenção da iluminação pública e dos prédios
públicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das
Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global de R$ 69.362,11 (sessenta e
nove mil, trezentos e sessenta e dois reais e onze centavos). Poder: 02 PODER E X EC U T I V O
Órgão: 
05 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO
Unidade: 
03 
FUNDEB 
Dotação:
12.361.0121.2028.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDA M E N T A L
Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB
Dotação : 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% -
INFANTIL - Bom Jesus das Selvas/MA, 25 de janeiro de 2024 - Eliane Lopes Coelho
Cavalcante - Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 029/2023. PROC. ADM. 077/2023. CONTRATO Nº
11.2024.077.2023. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na rua Icatú, s/n, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA CEP
65.395-000, neste ato representada por JEAN CARLOS SILVA inscrito no CPF n° 821.031.193-
04, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa HENRIQUE M. C.
BARBOSA, inscrita no CNPJ sob o número 12.295.248/0001-06, localizado à AV JK nº 1238
- Centro, CEP 65.395-000, no Município de Bom Jesus das Selvas/MA, doravante designada
CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base Legal: Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. Objeto, fornecimento de materiais elétricos para uso na
manutenção da iluminação pública e dos prédios públicos para atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, Vigência 31 de dezembro de 2024. O
valor global de R$ 20.251,18 (vinte mil, duzentos e cinquenta e um reais e dezoito
centavos). Poder : 02 PODER EXECUTIV Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 01 SECRETARIA DE SAÚDE Dotação : 10.122.0020.2034.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO:
Manutenção e Funcionamento da Secretária Municipal de Saúde Poder : 02 PODER
EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.122.0020.2038.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO:
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação
: 10.301.0091.2050.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde -
PAB FIXO Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 30 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação : 10.302.0091.2053.0000
3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal (MAC) Bom Jesus das
Selvas/MA, 25 de janeiro de 2024 Jean Carlos Silva Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 020/2023. PROC. ADM. 055/2023. CONTRATO Nº
2.2024.055.2023. 'PARTES: A/O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº
30.181.063/0001-52 com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA
65.395-000 , por intermédio da(o) Fundo Municipal de Educação, neste ato, representada
por ELIANE LOPES COELHO CAVALCANTE RG Nº 10817893-5 SSP/MA, CPF Nº 714.883.743-
34,doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa VITALY
DISTRIBUIÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 38.819.573/0001-14, localizado à
Rodovia BR 222 KM 281 N: 01 Lote 23 - Centro, CEP 65.480-000, no Município de ARARI
- MA,, doravante designada CONTRATADA, Acordam em assinar o presente Contrato. Base
Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Objeto, aquisição de brinquedos para uso das
crianças na Educação Infantil para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação de Bom Jesus das Selvas/MA. Vigência 31 de dezembro de 2024. O valor global
de R$ R$ 111.542,56 (cento e onze mil e quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta
e seis centavos).Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000 3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção
do FUNDEB-30% - INFANTIL Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2030.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO:
Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL Poder : 02 PODER EXECUTIVOÓrgão : 05
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação : 12.365.0121.2125.0000
3.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL CRECHE Poder : 02 PODER
EXECUTIVO Órgão : 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDEB Dotação :
12.365.0121.2125.0000 4.4.90.52.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL
CRECHE Bom Jesus das Selvas/MA, 19 de janeiro de 2024 Eliane Lopes Coelho Cavalcante
- Fundo Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230038/2023
Concorrência 008/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA
e a Empresa ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.812.264/0001-09, com
sede no Setor Industrial Santa Isabel, nº 02 Letra B, Bairro Parque Senharol, Davinópolis -
MA, CEP: 65.927-000. OBJETO DO ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem
como objetivo prorrogar por um período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme
cronograma físico financeiro do Contrato Original nº 20230038/2023, decorrente da
Concorrência nº 008/2022, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº
0809001/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada,
para recuperação de estradas vicinais no Município de Buriticupu/MA, contrato de repasse
nº 915826/2021/MDR/CAIXA. DATA DA ASSINATURA DO 2º SEGUNDO TERMO DE
ADITAMENTO DE PRAZO: 24 de janeiro de 2024. VIGÊNCIA: de 29 de janeiro de 2024 até
27 de
julho de 2024. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Buriticupu
- MA;
CONTRATADA: ENGEMAQ - LOCACOES E SERVIÇOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante:
Ordenador de Despesas Sr. Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Attilo Castro Belin.
Buriticupu/MA, 24 de janeiro de 2024. Afonso Barros Batista - Chefe de Gabinete /
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 20230039/2023
Concorrência 009/2022 que entre se celebram a Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA e a
Empresa ALPHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 14.963.224/0001-03, com sede
AC PV Alto São Raimundo, Nº 70, CEP: 65.465-000, Município de Cantanhede - MA. OBJETO DO
ADITAMENTO: O presente Termo de Aditamento tem como objetivo prorrogar por um período
de 180 (cento e oitenta) dias conforme cronograma físico financeiro, iniciando no dia 29 de
janeiro de 2024 a 27 de julho de 2024 o prazo de execução e de vigência do Contrato nº
20230039/2023, decorrente da Concorrência nº 009/2022, formalizado nos autos do Processo
Administrativo nº 0809002/2022, tendo como objeto a Contratação de empresa de engenharia
especializada, para recuperação de estradas vicinais no Município de Buriticupu/MA, contrato
de repasse nº 922179/2021/MAPA/CAIXA. DATA DA ASSINATURA DO 2º TERMO DE
ADITAMENTO DE PRAZO: 24 de janeiro de 2024. VEGÊNCIA: de 29 de janeiro de 2024 até 27 de
janeiro de 2024. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA; CONTRATADA: ALPHA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. SIGNATÁRIOS: pela Contratante: Ordenador de Despesas Sr.
Afonso Barros Batista; pela Contratada: Sr. Valdimar Barbosa Moreira. Buriticupu/MA, 24 de
janeiro de 2024. Afonso Barros Batista - Chefe de Gabinete / Ordenador de Despesas

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