DOU 02/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 24, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO N° 064/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.19.0014,
ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 064/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2023.03.23.0018, PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023. PARTES: Município de Itapecuru-
Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa LONDRIHOSP
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO:
Aquisição de equipamentos médico-assistenciais a fim de atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 36.659,96 (trinta e seis mil seiscentos
e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. BASE
LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n°
547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei
Complementar
n°
123/2006 alterada
pela
Lei
Complementar n°
147/2014,
e,
subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro
de 2023/GP, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 13
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
PROJETO/ATIVIDADE: 
10.301.0008.1.061
- 
EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIOS 
E
REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1500100200 - RECEITA DE
IMPOSTOS E TRANS. DE IMPOSTOS DA SAÚDE, VALOR: R$ 27.089,98; ÓRGÃO: 13 - FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE,
UNID.
ORÇAM: 1301
-
FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE,
PROJETO/ATIVIDADE: 
10.301.0008.1.061
- 
EQUIPAMENTOS,
MOBILIÁRIOS 
E
REAPARELHAMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANS. SUS
BLOCO DE ESTRUTURA, VALOR: R$ 8.539,98; ÓRGÃO: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
UNID. ORÇAM: 1301 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2.076
- MANUTENÇÃO DOS SERV. DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 2601000000 - TRANS. SUS
BLOCO DE ESTRUTURA, VALOR: R$ 1.030,00. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo Índio
do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Gustavo
Henrique Carrega - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 066/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.19.0016,
ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 064/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2023.03.23.0018, PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023. PARTES: Município de Itapecuru-
Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa LONDRIHOSP
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO:
Aquisição de equipamentos médico-assistenciais a fim de atender as demandas da
Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 28.370,00 (vinte e oito
mil trezentos e setenta reais). DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024. BASE LEGAL: Lei n°
10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e
548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei
Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e,
subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de
novembro 
de 
2023/GP, 
e 
demais 
normas 
pertinentes 
aplicáveis. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UNID. ORÇAM: 1201 -
SECRETARIA 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE,
PROJETO/ATIVIDADE: 
10.122.0002.1.055
-
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS SETORES DA SAÚDE, ELEM. DE DESPESA:
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, FONTE DE RECURSO: 1635000000 -
ROYALTIES DO9 PETRÓLEO E GÁS À SAÚDE. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Raimundo
Índio do Brasil Bandeira de Melo - Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: Gustavo
Henrique Carrega - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024
ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.26.0001, PREGÃO ELETRÔNICO N°
044/2023, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 124/2023. PARTES: Município de Itapecuru
Mirim e a Empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: Contratação de pessoa
jurídica especializada no fornecimento de material didático destinado a atender as
necessidades ao atendimento dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do Programa
Educar pra Valer atendendo as necessidades do Município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR:
R$ 1.883.918,48 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e dezoito reais e
quarenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024. BASE LEGAL: Lei n°
10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e
548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei
Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e,
subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993 e demais normas pertinentes aplicáveis; Decreto
Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12 361
0049 2.052 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%; ELEMENTO DA DESPESA:
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE DE RECURSO: 1541000000- Transf. do
FUNDEB 30%- Compl. União-VAAF. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da
Silva. P/CONTRATADA: AFRÂNIO JOSÉ LINHARES E SILVA - Representante Legal. Itapecuru
Mirim - MA.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2023/CPL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.12.21.0025
OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de gerenciamento de combustível da frota de veículos oficiais e locados do
município de Itapecuru-Mirim/MA.
A Secretaria Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, por meio do seu
Secretário Municipal, na condição de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo Decreto Municipal nº 030/2022, e com base nas
informações constantes na adjudicação do item listado abaixo, de acordo com o que
dispõe o artigo 43, inciso VI da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação, nos termos do art. 13, inciso VI do
Decreto nº 10.024/2019 e do item 14.2 do edital, o objeto acima especificado em
favor da empresa:
1-PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ
nº, 05.340.639/0001- 30, vencedora do item 1, no valor global de percentual de
desconto de -5,05 % (cinco vírgula zero cinco por cento negativos), conforme planilha
abaixo:
VALOR TOTAL ESTIMADO SEM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$8.783.579,98
(oito milhões setecentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta e nove reais e
noventa e oito centavos)
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: -5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento
negativos)
VALOR
DA TAXA
DE
ADMINISTRAÇÃO:
R$443.570,79 (quatrocentos
e
quarenta e três mil e quinhentos e setenta reais e setenta e nove centavos)
VALOR ESTIMADO TOTAL COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$8.340.009,19
(oito milhões e trezentos e quarenta mil e nove reais e dezenove centavos)
MARCA/FABRICANTE: PRÓPRIO
PAGAMENTO: CONFORME EDITAL
Obs.: Por se tratar de percentual de comissão negativa, essa será realizada
em forma de desconto em favor da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim.
Dê- se ciência e publique- se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste
poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Itapecuru Mirim/MA, 1º de fevereiro de 2024.
LUCIANO DA SILVA NUNES
Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DOS VIEIRAS
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023
AVISO DE CONTINUAÇÃO DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO Nº 6/2023
A Prefeitura Municipal de Jenipapo dos Vieiras - MA, por meio da Comissão
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos que estará realizando
a continuação da Licitação na MODALIDADE: Tomada de Preço. TIPO: Menor Preço Global
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de RECUPERAÇÃO DE
ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - MA de acordo com projeto:
Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições do Edital. A continuação
será: às 09h00min do dia 15 de fevereiro de 2024. O Edital estará à disposição para
consulta gratuita no setor de licitação, das 08h às 12h e no site do Município
https://jenipapodosvieiras.ma.gov.br/transparencia/licitacoes ou no site do Tribunal de
Contas do Estado - TCE - MA. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher
o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala de Reunião da CPL,
localizada na Rua João Lago da Silva, S/N - Centro - Esclarecimentos adicionais no mesmo
endereço das 08:00 as 12:00hs e no email: cpljenipapo@gmail.com e pelo telefone 99
98511-8958 Jenipapo dos Vieiras/MA, CEP: 65962-000.
Jenipapo dos Vieiras -MA, 25 de janeiro de 2024.
BRUNO DE SOUSA LIMA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 - CPL/PMMZ/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023 - PMMZ/MA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação, através do presente termo, ADJUDICA o objeto da
Concorrência Pública nº 005/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A PAVIMENTAÇÃO EM VIAS DE INTERESSE DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, em favor da empresa CONSERV - CONSULTORIA E
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.114.607/0001-41, no valor total de R$ 3.185.614,52
(três milhões cento e oitenta e cinco mil seiscentos e catorze reais e cinquenta e dois
centavos).
Maranhãozinho/MA, 23 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO
Presidente da CPL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2023 - CPL/PMMZ/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2023 - PMMZ/MA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação, através do presente termo, ADJUDICA o objeto da
Concorrência Pública nº 005/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE INTERESSE DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO/MA, em favor da empresa ECOTECH
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.282.605/0001-95, no valor total de
R$ 4.481.571,20 (quatro milhões quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e setenta e
um reais e vinte centavos).
Maranhãozinho/MA, 19 de janeiro de 2024.
ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE
AVISOS DE ADJUDICAÇÕES
PREGÃO ELETRONICO PR Nº 33/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletronico PR
Nº. 033-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Moveis Escolares
Padrão FNDE, em Apoio às Atividades de Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA,
Conforme TC/PAR Nº 202102043-6 FNDE. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prazo: 30 (trinta) dias.
A Secretária Municipal de Educação Resolve ADJUDICAR: W R Enterprise Eireli,
CNPJ 31.575.868/0001-43, Av dos Holandeses / Cons Hilton Rodrigues, Sobreloja N° 06
Comercial - (FERCOMECIO), N° 18, bairro Calhau, representada por Waldimar Viana Lopes
Filho, CPF 999.441.383-04. O valor da proposta foi de R$ 350.054,86 (trezentos e
cinquenta mil cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), vencedora do processo
PR nº. 033-2023, obedecendo ao critério de Menor Preço Global.
PREGÃO ELETRONICO PR Nº 34/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletrônico PR
Nº. 034-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Kits de Brinquedos
para Educação Infantil, em Apoio às Atividades de Prefeitura Municipal de Miranda do
Norte-MA, Conforme TC/PAR Nº 202102050-8 FNDE. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas
alterações. Prazo: 30 (trinta) dias.
A Secretária Municipal de Educação Resolve ADJUDICAR: W R Enterprise Eireli,
CNPJ 31.575.868/0001-43, Av dos Holandeses / Cons Hilton Rodrigues, Sobreloja N° 06
Comercial - (FERCOMECIO), N° 18, bairro Calhau, representada por Waldimar Viana Lopes
Filho, CPF 999.441.383-04. O valor da proposta foi de R$ 180.420,59 (cento e oitenta mil
quatrocentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos). Vencedora do processo PR nº.
034-2023, obedecendo ao critério de Menor Preço Global.
PREGÃO ELETRONICO PR Nº 35/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletrônico PR
Nº. 035-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Kits de Educação
Infantil, em Apoio às Atividades de Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA ,
Conforme TC/PAR Nº 202003757-8 FNDE. Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Prazo: 30 (trinta) dias.
A Secretária Municipal de Educação Resolve ADJUDICAR: W R Enterprise Eireli,
CNPJ 31.575.868/0001-43, Av dos Holandeses / Cons Hilton Rodrigues, Sobreloja N° 06
Comercial - (FERCOMECIO), N° 18, bairro Calhau, representada por Waldimar Viana Lopes
Filho, CPF 999.441.383-04. O valor da proposta foi de R$ 10.172,45 (dez mil cento e
setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Vencedora do processo PR nº. 035-
2023, obedecendo ao critério de Menor Preço Global.
PREGÃO ELETRONICO PR Nº 36/2023
Órgão: Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA. Referência: Pregão Eletronico PR
Nº. 036-2023. Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de Kits de Educação
Infantil e Kits de Educação Ensino Fundamental Anos Iniciais, em Apoio às Atividades de
Prefeitura Municipal de Miranda do Norte-MA, Conforme TC/PAR Nº 202003786-8 FNDE.
Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações. Prazo: 30 (trinta) dias.

                            

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