DOE 02/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº024  | FORTALEZA, 02 DE FEVEREIRO DE 2024
arqueológico e paleontológico da Barragem Jucá, no município de Parambu – Ceará; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X 
- DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO NO PRAZO DE VIGÊNCIA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato 
primitivo, que ora se ratificam.; XII - DATA: 22/01/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA, PAULO ROBERTO 
MATOS SIMÕES, GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURIDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/SRH/CE/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, CNPJ nº11.821.253/0001-42, com sede nesta Capital, na Av. General Afonso 
Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba CONTRA-
TADA: MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ: 14.585.539/0001-64, Rua Olavo Bilac, 138A – Manga (MG) – CEP: 39.460-000. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS BÁSICOS E CONCEPÇÃO, 
ESTUDOS DE VIABILIDADE AMBIENTAL (EVA), PLANO DE DESMATAMENTO RACIONAL E DETALHAMENTO DO PROJETO EXECUTIVO 
DA BARRAGEM OITIS, NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO – CEARÁ de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20230007 – SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993,e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 595.800,00 (quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos reais) pagos em consonância com Cláusula Quinta do referido contrato; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 29100005.18.544.732.10952.15.449051.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: RAMON 
FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, e RODRIGO MAXIMINO DOS SANTOS, MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº002/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em 
Fortaleza-CE., 08 de janeiro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº002/2024 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
Clécia Cristina Barbosa 
Guimarães
Pesquisador
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Olho d’água, 
Castanhão e Curral Velho)
Várzea Alegre, 
Nova Jaguaribara, 
Morada Nova-CE
16 a 19/01/2024
três e meia
64,83
----
 226,91
Samiramisthais 
Souza Linhares
Pesquisador
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Olho d’água, 
Castanhão e Curral Velho)
Várzea Alegre, 
Nova Jaguaribara, 
Morada Nova-CE
16 a 19/01/2024
três e meia
64,83
----
 226,91
Francisco José 
Coelho Teixeira
Analista em Gestão 
de Rec. Hídricos
Ministrar palestra no FCCBH
Crato-CE
16 a 18/01/2024
duas e meia
64,83
----
 162,08
Alyson Brayner Sousa Estácio
Pesquisador
Participar no encontro regional para o 
processo de renovação do Médio Jaguaribe.
Jaguaribara-CE
16/01/2024
meia
64,83
----
32,2
Meiry Sayuri Sakamoto
Gerente
Participação em reunião do colegiado da 
Sub-bacia Hidrografica do Alto Jaguaribe.
Iguatú-CE
24 e 25/01/2024
uma e meia
77,10
5,78 (5% de 
acréscimo)
 121,43
Daniel Antonio Camelo Cid
Pesquisador
Reunião plano de secas: cenarização 
do plano do Hidrossistema Missi.
Amontada-CE
25/01/2024
meia
64,83
----
32,42
Gilberto Mobus,
Pesquisador
Realizar viagem de inspeção/
locação das obras.
Lavras da Mangabeira, 
Quixelô, Banabuiú, 
Quixadá, Palmácia-CE
22 a 25/01/2024
três e meia
64,83
12,97 (10% em 
duas diárias ref. 
a Quixadá-CE
304,71
Rafael Cipriano da Silva
Pesquisador
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Edson Queiroz e Jaburu 1).
Santa Quitéria, 
Ubajara-CE
23 a 26/01/2024
três e meia
64,83
----
226,91
Pedro Eymard 
Albuquerque Aragão
Pesquisador
Realizar campanha de monitoramento 
dos açudes (Edson Queiroz e Jaburu 1).
Santa Quitéria, 
Ubajara-CE
23 a 26/01/2024
três e meia
64,83
----
226,91
José Airton Rodrigues 
de Morais
Motorista
Conduzir Servidor(es)/Colaborador(es)
Banabuiú-CE
31/01/2024
meia
61,33
----
30,67
José Airton Rodrigues 
de Morais
Motorista
Conduzir Servidor(es)/Colaborador(es)
Iguatú-CE
24 a 25/01/2024
uma e meia
61,33
4,60 (5% de 
acréscimo)
96,60
Meiry Sayuri Sakamoto
Gerente
Participar e realizar palestra na 81a 
Reunião Ordinária do CBH Banabuiú
Banabuiú-CE
31/01/2024
meia
77,10
----
38,55
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP.: 60.824-140, FORTALEZA-CE. CONTRATADA: AM INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA; RUA,70 Nº 767 – CASA B; BAIRRO: 
SENADOR CARLOS JEREISSATI; CEP.: 61.814-300; PACATUBA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato o serviço de aluguel de 03 (três) 
máquinas copiadoras incluindo manutenções preventivas e corretivas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do Termo de Participação nº20240002 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como funda-
mento a Cotação Eletrônica nº2024/00161, o Termo de Participação nº20240002, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, arts. 13 e 19, 
a Lei nº13.303/2016, art. 29, II, o Decreto Estadual nº35.341/2023, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que 
consta no Processo NUP 29012.009703/2023-41, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste Contrato e de execução do objeto será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 10.680,00 (dez 
mil e seiscentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. 
SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Edilane dos Santos / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.