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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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55
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Termo de Credenciamento n° 63467/2023-011/00; Contratante: Delegacia da Capitania dos
Portos em Itajaí, CNPJ 00.394.502/0467-21; Credenciada: Braimuno Soluções Médicas Ltda, CNPJ:
28.519.108/0001-04; Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde para prestação de
serviços médicos, aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área de abrangência desta
Organização Militar conforme Edital de Credenciamento nº 01/2023, número do processo:
63467.004555/2023-68; Data de assinatura: 30/01/2024; vigência de 30/01/2024 a 30/01/2025.
Termo de Credenciamento n° 63467/2023-013/00; Contratante: Delegacia da Capitania dos
Portos em Itajaí, CNPJ 00.394.502/0467-21;
Credenciada: Corsb Radioterapia e
Megavoltagem Ltda, CNPJ: 00.416.972/0002-42; Objeto: Credenciamento de Organização
Civil de Saúde para prestação de serviços médicos, aos usuários do Sistema de Saúde da
Marinha
na área
de
abrangência desta
Organização
Militar
conforme Edital
de
Credenciamento nº 01/2023, número do processo: 63467.004555/2023-68; Data de
assinatura: 30/01/2024; vigência de 30/01/2024 a 30/01/2025.
Termo de Credenciamento n° 63467/2023-019/00; Contratante: Delegacia da Capitania dos
Portos em Itajaí, CNPJ 00.394.502/0467-21; Credenciada: Clínica Reintegrar, CNPJ:
02.136.645/0001-81; Objeto: Credenciamento de Organização
Civil de Saúde para
prestação de serviços médicos, aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área de
abrangência desta Organização Militar conforme Edital de Credenciamento nº 01/2023,
número do processo: 63467.004555/2023-68; Data de assinatura: 30/01/2024; vigência de
30/01/2024 a 30/01/2025.
Termo de Credenciamento n° 63467/2023-012/00; Contratante: Delegacia da Capitania dos
Portos em Itajaí, CNPJ 00.394.502/0467-21; Credenciada: Medifácil Saúde Ltda, CNPJ:
30.162.448/0001-72; Objeto: Credenciamento de Organização Civil de Saúde para prestação de
serviços médicos, aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha na área de abrangência desta
Organização Militar conforme Edital de Credenciamento nº 01/2023, número do processo:
63467.004555/2023-68; Data de assinatura: 30/01/2024; vigência de 30/01/2024 a 30/01/2025.
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato n 87700/2020-05/00; Contratado: R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES-EIRELI, CNPJ:
05.613.242/0001-74; Processo Administrativo n 63060.000202/2020-19; OBJETO: prorrogacao do
prazo de vigencia do CONTRATO n 87700/2022-05/00, ano 2020, repactuacao e reequilibrio
economico-financeiro. Valor total: R$ 510.392,76. Vigencia: 09/03/2024 a 09/03/2025. CMG (Md)
STELLA TAYLOR PORTELLA- Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n 63060.000796/2024-91, do Ato de Autorizacao de Dispensa de
Licitacao n 5/2024, contratada: UEDAMA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CNPJ:
00.543.061/0001-03. Objeto: Aquisicao de café torrado e moido para o Hospital Naval de Brasilia.
Justificativa: Trata-se de contratacao que envolve valor inferior R$ 57.208,33. O enquadramento
da contratacao e o art.75, inciso II, da Lei n 14.133/2021. Valor total de R$ 4.200,00. CMG (Md)
STELLA TAYLOR PORTELLA- Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n 63060.000514/2024-56, do Ato de Autorizacao de Dispensa de
Licitacao n 1/2024, contratada: EMD - ESCOLA MINEIRA DE DIREITO LTDA., CNPJ:
30.289.454/0001-95. Objeto: Contratacao de curso de pos-graduacao em Licitacoes e
Contratos para a Secao de Obtencao do Hospital Naval de Brasilia. Justificativa: Trata-se
Contratacao de curso de pos-graduacao em Licitacoes e Contratos que envolve valor inferior
R$ 57.208,33. O enquadramento da contratacao e o art.75, inciso II, da Lei n 14.133/2021.
Valor total de R$ 13.772,00. CMG (Md) STELLA TAYLOR PORTELLA- Ordenadora de Despesas
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
ODONTOCLÍNICA CENTRAL DA MARINHA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 63070.003034/2023-47.
Inexigibilidade:03/2023. Contratante:ODONTOCLINICA CENTRAL DA MARINHA. Contratado:
12.483.930/0001-22 
SIRONA
DENTAL 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
E 
SISTEMAS
ODONTOLOGICOS LTDA. Objeto: Contratacao de empresa especializada para a aquisicao do
kit de calibracao e das chaves de torque das fresadoras MCXL, do Laboratorio de Protese.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Valor Total: R$ 14.070,00 Data de Assinatura: 15/12/2023. Contra-Almirante (MD) PAULO
DE MORAES MATTOS JUNIOR; Diretor do Centro Médico Assistencial da Marinha.
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NUP:
63148.021511/2022-24 
Extrato
do 
Termo
Aditivo 
nº
65720/2023-003/02
CONTRATANTE: Hospital Naval Marcílio Dias - CNPJ nº 00.394.502/0148-70; CO N T R AT A DA
DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA; CNPJ: 36.461.952/0001-50; OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência por 2 (dois) meses, com alteração das Cláusulas Terceira
- Vigência, Quarta - Preço - Quinta - Dotação Orçamentária e Oitava - Garantia de
Execução; VALOR TOTAL: O valor total do aditivo será de R$ 63.930,81(sessenta e três mil
novecentos e trinta reais e oitenta e um centavos), referente ao período de dois meses,
tendo sofrido o reajuste de 4,6211%, baseado no IPCA-IBGE no acumulado dos 12 meses;
PRAZO DE VIGÊNCIA: 02/02/2024 a 01/04/2024; Data da Assinatura: 01/02/2024.
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2023
Número do Processo NUP.: 61984.003494/2023-47 - Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais
- EMGEPRON, CNPJ
n.º 27.816.487/0001-31;
Contratadas: MOTTA
FERNANDES ROCHA ADVOGADOS, CNPJ nº35.808.211/0001-30, e 2B - TREINAMENTO,
CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ n.º 04.978.918/0001-60; Objeto: Contratação de
serviço de consultoria especializada relativa à atualização de todos os documentos jurídicos,
bem como a sua adaptação às novas diretrizes para a realização de um processo, visando à
formação de uma SPE e suporte jurídico na divulgação deste processo, coleta de sugestões e
exame de sua pertinência jurídica, bem como avaliação jurídica de parceiro para operar a
FAJCMC, conforme Projeto Básico; Reconhecimento em 16/01/2024 - GUSTAVO PEREIRA
PINTO - Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo - Financeiro. Ratificação em 16/01/2024
- EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Fundamento
Legal: Respaldada no art. 30, Caput. da Lei n° 13.303/16. Justificativa: única empresa
qualificada no momento em condições de executar a continuidade dos serviços. Valor: R$
312.605,68; Prazo de Execução: 31/01/2024 a 30/01/2025; Data de Assinatura: 24/01/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023
Número do Processo NUP.: 61984.003987/2023-87 - Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos
Navais -
EMGEPRON,
CNPJ
n.º 27.816.487/0001-31;
Contratada:
HARPIA
EMBALAGENS E TECNOLOGIA GRÁFICA LTDA., CNPJ nº 41.404.992/0001-08; Objeto: Serviço
de confecção de projeto, layout e diagramação de Cédulas de Identificação de Marítimos
(CIM) e etiquetas, bem como da entrega do material impresso, conforme especificado no
Projeto Básico - Anexo A.: Reconhecimento em 24/01/2024 - GUSTAVO PEREIRA PINTO -
Contra-Almirante (IM) Diretor Administrativo - Financeiro. Ratificação em 24/01/2024 -
EDESIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR - Vice-Almirante (RM1-IM) Diretor-Presidente. Fundamento
Legal: Respaldada no art. 30, Caput. da Lei n° 13.303/16. Justificativa: única empresa
qualificada no momento em condições de executar a continuidade dos serviços. Valor: R$
187.300,00; Prazo de Execução: 04/02/2024 a 04/05/2024; Data de Assinatura: 26/01/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº EGPN-21/2020-0042/02
Número do Processo NUP: 61984.004816/2020-02; Contratante: Empresa Gerencial de
Projetos Navais - EMGEPRON, CNPJ n.º 27.816.487/0001-31; Contratada: STV SEGURANÇA ,
TECNOLOGIA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., CNPJ n.º 88.191.069/0012-43; Espécie:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº EGPN-21/2020-0042/00; Objeto: Pelo presente
Termo Aditivo, ficam alterados no Contrato Inicial, as cláusulas: 8º (Da Gestão), 9º (Dos
Recursos), 12º (do Reajustamento), 14º (Dos Prazos) e 15 (Das Garantias). Fundamento
Legal: Respaldada no art. 29, inc. I da Lei° 13.303/16. Valor do Termo Aditivo: R$ 5.150,04;
Prazo de Execução: 01/12/2020 a 30/11/2024; Data da Assinatura: 01/12/2023..
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 95/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento da ata
complementar nº 01 do Pregão Eletrônico nº 95/2023, Processo Administrativo
60550.029477/2023-77, cujo o objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição de material de consumo para a Seção Central de Abastecimento de Material
Médico-Hospitalar, visando atender as necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.
Empresa: 11.958.200/0001-78 - MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, Total do
Fornecedor
R$
4.860,00.
Demais 
informações
no
sítio
governamental
www.comprasgovernamentais.gov.br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de despesas do HFA
(SIDEC - 02/02/2024) 112408-00001-2024NE800225
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550008063202312. Objeto: Locação de equipamentos de
refrigeração tipo CHILLER com capacidade mínima de 250TR com condensação a AR, com
dimensões e peso compatíveis com a estrutura do local de instalações na parte superior da
CAG existente,
com manutenção
preventiva e corretiva
inclusas, assim
como o
fornecimento de insumos e peças de reposição, componentes e acessórios para atender o
pleno funcionamento do equipamento, incluindo serviços de instalação e desinstalação
vinculados, sob demanda. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/02/2024 das 08h30 às
16h00. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90005-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório
e seus anexos.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/02/2024) 112408-00001-2024NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60585000486202389. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada em prestação de serviços de natureza continuada nas áreas logísticas para
execução de atividades ligadas às copas com garçons; ao gerenciamento de veículos, com
motorista, garagistas e lavadores; ao transporte de móveis e mobílias em geral; aos serviço
de apoio às copas com o fornecimento de insumos; e aos trabalhos de cozinha. . Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 05/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Esplanada 
Dos 
Ministerios 
Bloco 
o 
Sala 
216, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00022-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/02/2024) 110404-06001-2024NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 929318/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS, CNPJ nº 00003848000174. Ajuste do valor da
Contrapartida. Valor Total: R$ -279.279,00, Valor de Contrapartida: R$ -279.279,00,
Vigência:
04/07/2022 a
18/06/2025.
Data
de Assinatura:
04/07/2022.
Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JAKELINE PEREIRA DOS
SANTOS, CPF nº ***.915.121-**.

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