DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500057
57
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Contrato
INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Projeto BRA/IICA/17/001 - Segurança Alimentar e Nutricional.
NÚMERO DO CONTRATO: 22300017
OBJETO DO ADITIVO: a) Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 27/04/2024; b)
Inclusão do produto 7, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), contendo
base de dados parcial com entrevistas complementares.
SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Alberto Carlos Melo de
Almeida - Virtú Análise e Estratégia LTDA (00.794.068/0001-90)
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Rescisão Unilateral ao Termo de Fomento nº 910553/2021
- PROCESSO Nº 71000.014909/2021-26, PUBLICADO NO D.O.U Nº 22 DE 31/01/2024, SEÇÃO 3,
PÁGINA: 21, Onde se lê: O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação,
Leia-se: O termo de rescisão unilateral entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 52600.007134/2021-29.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 
07.018.158/0002-19
- 
RENOV 
AR 
CONDICIONADO
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação por 3 (três) meses o prazo de vigência do contrato administrativo de
prestação de serviços continuados nº 24/2022 (sei 1330284), conforme previsto no
item 2.1 da sua cláusula segunda e no art. 57, do inciso ii, da lei n.º 8.666 de 1993,
com início em 01/02/2024 a 01/05/2024, com base na justificativa técnica da área
gestora contida na nota técnica nº 1/2024/seman/dieng/coinf/diraf-inmetro (sei
1709037).. Vigência: 01/02/2024 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
567.369,15. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os
interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de DECISÃO FINAL encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados.
.
Interessado
CNPJ/CPF
Processo
Penalidade
Valor
.
NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13.481.309/0080-96
52616.002401/2018-05
M U LT A
15.000,00
.
NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13.481.309/0054-02
52616.010767/2019-21
M U LT A
15.000,00
.
NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13.481.309/0041-80
52616.007203/2017-49
M U LT A
50.000,00
.
NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13.481.309/0237-29
52616.003899/2017-34
M U LT A
15.000,00
. BOM GRAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA
28.855.895/0001-65
52616.006824/2018-96
M U LT A
10.000,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos
e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail
juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.
KENNEDY DE ASSIS MARTINS
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº 52400.006647/2020-78
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio de
seu DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, NOTIFICA a empresa MAX SEGURANÇA MÁXIMA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o n° 03.007.660/0001-92, que se encontra em local incerto e não sabido,
para promover o adimplemento voluntário do saldo remanescente da multa aplicada no
processo em epígrafe, no valor de R$ 180.522,22 (cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e dois
reais e vinte e dois centavos). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, que pode ser emitida no site do Tesouro Nacional
(http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp), com a inclusão dos
seguintes códigos: "UG" (Unidade Gestora): nº 183038, "Gestão": nº 18801, "Código de
Recolhimento": n. º 28867-5 (multas e juros previstos em contrato) e "Número de Referência":
n. º 52400.006647/2020-78. Caso haja interesse em parcelar o débito, entrar em contato pelo
correio eletrônico contratos@inpi.gov.br para orientações. O notificado tem vista franqueada
do processo administrativo mediante solicitação pelo correio eletrônico contratos@inpi.gov.br.
Assim, fica essa empresa notificada para realizar o pagamento supracitado no prazo máximo de
05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Em não realizando o pagamento, tal
valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO
Diretor de Administração
Substituto
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 25/2020.
Nº Processo: 52402.001297/2020-53.
Pregão. Nº 16/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 07.234.508/0002-84 - MPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA E
SOLUCOE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 025/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2024 a 04/02/2025, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666 de 1993.. Vigência: 04/02/2024 a 04/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 78.600,00. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 19/01/2024,
.Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 19/02/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de solução de backup composta por appliance de backup e subscrição de software de
backup, incluindo os respectivos serviços de garantia, suporte, manutenção, implantação e
treinamento, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
FABIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/02/2024) 183038-18801-2024NE999999
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em cumprimento
com as orientações contidas na Constituição Federal (art. 70, parágrafo único), na Lei n.º
8.443/1992 (art. 8º), no Decreto n.º 93.872/1986 (art. 66), na Instrução Normativa TCU
n.º 071/2012, na Decisão Normativa - TCU n.º 155/20+16 (Anexos II, itens 2.1/2.2/2.3),
Ato de Reprovação das Contas de Convênio, Relatório de Caracterização de Dano ao
Erário nº 2/2022/COFAP/CGDER/SAP/SUFRAMA, Parecer Técnico n.º 042/2016, Despachos
n.º 106/2016, 081/2016 e 430/2016, Nota Técnica de Análise Financeira n.º 14/2016,
Nota Técnica n.º 14/2016, Parecer Técnico de análise de Prestação de Contas n.º
028/2016, 
Parecer
Jurídico 
n.º
00036-2017-COJUR-PFSUFRAMA, 
Despacho
n.º
00091/2017/PFSUFRAMA/PGF/AGU e Ato de Instauração de Tomada de Contas Especial
n.º 07/2022 (documentos apensos ao Processo n.º 52710.002026/2009-26) e demais
normas legais e infralegais disciplinadoras das transferências de recursos federais,
NOTIFICA o senhor RAIMUNDO NONATO DA COSTA SABÓIA VILARINS, Ex-Reitor da UERR,
CPF XXX.767.873.XX, para que, no prazo de 15 dias, contados desta publicação,
apresente defesa ou recolha aos Cofres da União o valor do débito histórico de R$
4.368.000,00 (Quatro milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais), que devidamente
atualizado perfaz o montante de R$ 5.470.043,30 (cinco milhões, quatrocentos e setenta
mil, quarenta e três reais e trinta centavos), conforme Relatório de Cálculo de
Débito/TCU, sendo este o valor objeto de devolução.
No caso de recolhimento do valor do débito, esse deverá ser efetuado por
meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, aos Cofres da SUFRAMA. E, ainda, que
há 
a 
possibilidade 
de 
recolhimento 
do 
valor 
principal 
integral 
atualizado
monetariamente, sem que ocorra a incidência de juros moratórios, nos termos do art.
13-A da IN/TCU n.º 71/2012, além de parcelamento do referido débito, conforme
estabelece o art. 10 da Lei 10.522/2002 e alterações, caso haja solicitação do
responsável.
A SUFRAMA, através de sua Comissão de Tomada de Contas Especial - COTCE
(localizada nas dependência da Sede desta Autarquia Federal, no Prédio Anexo I, sito à
Av. Ministro Mário Andreazza, n.º 1.424, Bairro Distrito Industrial, Manaus/AM, telefone
92 2020-1626; e-mail: cotce@suframa.gov.br), está à disposição para disponibilizar o
acesso integral aos autos e/ou fornecer quaisquer outras informações acerca deste
processo, inclusive o valor do débito a ser devolvido, podendo ser realizado o
peticionamento eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, na
condição de Acesso Externo SEI (https:www.gov.br/suframa/pt-br/sistemas/sei). Ou,
ainda, solicitação, junto à COTCE, a disponibilização dos volumes do processo, em
questão, via mídia eletrônica (pendrive, CD, etc.). Processo nº 52710.002026/2009-26
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - BNDES
Contratação de serviços continuados para emissão de certificados digitais de
clientes e servidores, em LOTES, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global,
modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
O BNDES comunica aos Licitantes que o item II do certame em referência, com
Aviso de Licitação publicado no DOU do dia 23/11/2023, seção 03, página 35, foi
homologado pelo Superintendente da Área de Tecnologia da Informação em conjunto com
um Chefe de Departamento do BNDES, em 30/01/2024, tendo sido adjudicado seu objeto
ao Licitante CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A, pelo valor global de R$ 77.000,00
(setenta e sete mil reais).
Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2024.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 3 do AJI/JULIC
AVISO DE SUSPENSÃO (SINE DIE)
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
(n° 1035923 licitações-e) - BNDES
Contratação de empresa especializada para a execução de obras de reforma e
prestação de serviços de engenharia para adaptação de leiaute e instalações do BNDES no
Escritório Regional em Brasília, localizado no Centro Empresarial Parque Cidade, Setor
Comercial Sul - SCS, Quadra 09, Torre C, 12° andar, na modalidade Concorrência, conforme as
especificações do Edital e de seus Anexos.
AVISO: O BNDES informa que, em razão da necessidade superveniente de alteração
nas especificações técnicas do objeto licitado, foi determinada a SUSPENSÃO da sessão pública
da Concorrência nº 01/2024 - BNDES, designada para o dia 05 de fevereiro de 2024, às 15h
(horário de Brasília).
Rio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2024.
JÚLIA BOHRER RODRIGUES.
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

                            

Fechar