DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.5 O participante que alegar indisposição ou problemas de saúde durante a
aplicação e não concluir as provas ou precisar ausentar-se do local de provas não poderá
retornar à sala de provas para concluir o Exame.
16.6 As informações pessoais, educacionais, socioeconômicas e os resultados
individuais no Exame somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressa do
participante, respeitando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
16.7 O Inep não enviará nenhum tipo de correspondência à residência do
participante para informar dados referentes à inscrição, ao local de provas e ao resultado
do 
participante. 
O 
participante 
deverá 
obrigatoriamente 
acessar 
o 
endereço
<celpebras.inep.gov.br> e consultar as informações, sendo o único responsável por esse
procedimento.
16.8 Dados e informações produzidos pelo participante ao realizar o Exame
farão parte do banco de dados do Inep, podendo ser utilizados para pesquisa, com prévia
autorização da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb), assegurando o anonimato
do participante.
16.9 Se for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou
investigação policial, que o participante utilizou processo ilícito, seu Exame será anulado
sem direito à restituição da taxa de inscrição.
16.10 A inscrição do participante implica a aceitação das disposições, das
diretrizes e dos procedimentos do Celpe-Bras 2024/1 contidos neste Edital. O participante
não poderá alegar desconhecimento das regras.
16.11 O presente Edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou
em parte, seja por decisão unilateral do Inep, por motivo de interesse público ou exigência
legal, em decisão fundamentada decorrente de fato superveniente, sem que isso implique
direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente.
16.12 Os casos omissos e as eventuais dúvidas referentes a este Edital serão
resolvidos e esclarecidos pelo Inep.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 1, de 2 de janeiro de 2024, publicado no DOU de 04 de janeiro
de 2024, Seção 3, página 54, que torna pública a abertura das inscrições para seleção
de colaboradores para elaboração e revisão de itens das Licenciaturas das áreas de
Artes
Visuais, Ciências
biológicas,
Ciências
Sociais, Computação,
Educação Física,
Filosofia,
Física,
Geografia,
História, 
Letras
Inglês,
Letras
Português, 
Letras
Português/Espanhol, Letras Português/Inglês, Matemática, Música, Pedagogia, Química,
para realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO Número do Contrato: 0002/2024 Nº Processo: 23082.027078/2023-17
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE PERNAMB U CO.
Contratado: OMURA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: aquisição de veículos para atender
as necessidades da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE. Vigência:
25/01/2024 a 24/07/2024. Valor Total: R$ 508.000,00. Data de Assinatura: 25/01/2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153037
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 23065.022009/2023-17.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado:
40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo de vigência, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, do contrato
em tela por mais 03(três) meses. Vigência: 31/01/2024 a 30/04/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.976.702,94. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/01/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 11, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Reitor e Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) em exercício, da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do
Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 188/2023, realizada na 345ª reunião do CONSUNI, em 31 de janeiro de 2024, conforme discriminado a
seguir:
.
Edital de Inscrição
Classificados
Unidades Curriculares
Regime/ Classe
Depto/Unidade -
Campus
.
188/2023
1º HERICK VAZQUEZ SOARES
História Econômica Geral, Economia Brasileira e demais unidades
curriculares
40h DE / Classe A, Adjunto A,
Nível 1
Instituto de Ciências Sociais Aplicadas / Campus Varginha -
Varginha-MG
.
2º JANAÍNA FERNANDA BATTAHIN
do curso, podendo ser ou não ofertadas como tópicos especiais ou
obrigatórias.
ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº 12, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O Reitor e Presidente do Conselho Universitário (CONSUNI) em exercício, da Universidade Federal de Alfenas, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do
Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, regido pelo Edital nº 189/2023, realizada na 345ª reunião do CONSUNI, em 31 de janeiro de 2024, conforme discriminado a
seguir:
.
Edital de Inscrição
Classificados
Disciplinas
Regime/ Classe
Depto/Unidade -
Campus
. 189/2023
1º LÍVEA DORNELA GODOY
2º BRUNO ZAVAN
Fisiologia, Fisiologia I e Fisiologia II.
40h DE / Classe A, Adjunto A,
Nível 1
Instituto de Ciências Biomédicas / Sede - Alfenas - MG
ALESSANDRO ANTÔNIO COSTA PEREIRA
No item 4 DA INSCRIÇÃO, onde se lê:
4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço
eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 9 de janeiro à 9 de fevereiro
de 2024.
Leia-se:
4.1. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente por meio do endereço
eletrônico http://bni.inep.gov.br/inscricao, no período de 9 de janeiro à 18 de fevereiro
de 2024.
Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 1, de 2 de janeiro de
2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 153038
Número do Contrato: 33/2019.
Nº Processo: 23066.016785//19--91.
Dispensa. Nº 21/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA. Contratado:
14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO. Objeto: 1º e
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original, que tem como
objetivo apoio da fapex
ao projeto "programa de apoio às ações relacionadas com as atividades de ensino,
pesquisa,
extensão e inovação, do instituto de geociências (igeo) da universidade federal da
bahia
(ufba) - proinova-igeo/ufba" , até 31/03/2025. Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
2.967.739,87. 
Data 
de 
Assinatura:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 158719
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 23507.005414/2023-24.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Contratado:
07.783.832/0001-70 - CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Acrescentar 08 (oito) postos de auxiliar administrativo, que correspondem a
5,4773% (cinco inteiros e quatro mil, setecentos e setenta e três décimos de milésimo
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 360.083,98 (trezentos e sessenta mil e oitenta e três
reais e noventa e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993. Vigência: 02/02/2024 a 09/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.934.247,88. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 07/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a
Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e o CENTRO DE
INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA
, CIEE,
CNPJ:
61.600.839/0001- 55,
Processo:
23507.000300/2024-79. Objeto:
Estabelecer as
condições para
propiciar estágio
obrigatório e não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da
UFCA. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 31
de janeiro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange Ness, Diretor da Diretoria de
Articulação e Relações Institucionais da UFCA e , Felipe Pinheiro Lima, Gerente de
Marketing CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA, CIEE.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 08/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a
Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e Imperial Elétrica
LTDA, CNPJ: 28.751-805/0001-96, Processo: 23507.000350/2024-56. Objeto: Estabelecer
as condições para propiciar estágio obrigatório e não obrigatório aos estudantes
matriculados nos cursos de graduação da UFCA. Vigência: 04 (quatro) anos a partir da
data de assinatura. Data de assinatura: 31 de janeiro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz
Lange Ness, Diretor da Diretoria de Articulação e Relações Institucionais da UFCA e
Hesley Felipe Silva, eletrotécnico da Imperial Elétrica LTDA.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio de Estágio n. 05/2024/CE/DIARI/UFCA celebrado entre a
Universidade Federal do Cariri (UFCA), CNPJ 18.621.825/0001-99, e o Sítio Lambedor
Empreendimento 
Imobiliário 
SPE 
LTDA, 
CNPJ: 
18.946.504/0001-64, 
Processo:
23507.000301/2024-13. Objeto:
Estabelecer as
condições para
propiciar estágio
obrigatório e não obrigatório aos estudantes matriculados nos cursos de graduação da
UFCA. Vigência: 04 (quatro) anos a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 29
de janeiro de 2024. Signatários: Ricardo Luiz Lange Ness, Diretor da Diretoria de
Articulação e Relações Institucionais da UFCA e Luiz Geddes Frota Aragão, CEO do Sítio
Lambedor Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.