DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DIRETORIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2022. PARTES: UFV/ CELULOSE NIPO-
BRASILEIRA S/A -CENIBRA/ SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS. OBJETO: Prorrogação
do prazo de execução do Contrato nº 08/2022. PRAZO: Fica prorrogado de 01 de fevereiro de
2024, com término final em 01 de agosto de 2024. PROCESSO: Nº 223114.916631/2021-01.
DATA DA ASSINATURA: 01/02/2024. ASSINAM: Pela UFV, Prof. Demétrius David da Silva,
Reitor. Pela CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A -CENIBRA, o Sr. Júlio César Torres Ribeiro,
Diretor Industrial Técnico e o Sr. Edmilson de Oliveira Andrade, Coord Compra Serv, Materiais
e Equiptos. Pela SOCIEDADE DE INVESTIGAÇÕES FLORESTAIS, o Sr. Wilton Ribeiro de A. Filho,
Representante Legal. Fabrício Tadeu da Silva. Diretor Governança Institucional da DGI/UFV
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 952389/2023.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, Unidade
Gestora: 154034. Convenente: PROMACOM-PROJETO MAIS COMUNIDADE, CNPJ nº
23040307000111. O presente Termo de Apostilamento tem como escopo ajustar o Plano
de Trabalho com a
exclusão da Meta 2 e consequentemente o remanejam do valor para a meta 4, constante
do item
9. CRONOGRAMA FÍSICO. Valor Total: R$ 1.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
19/12/2023 a
19/12/2024.
Data
de Assinatura:
19/12/2023.
Signatários:
Concedente: JOSE DA COSTA FILHO, CPF nº ***.417.357-**, Convenente: BARBARA DA
SILVA CARLOS, CPF nº ***.848.277-**.
EDITAL Nº 1/2024
A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política do
Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de
inscrições
para 
o
processo 
seletivo
discente
do 
curso
de 
Doutorado
(n°
23102.000380/2024-15), conforme a Resolução UNIRIO n° 5.350, de 29 de outubro de
2020 (Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu), a Resolução SCS nº 5.794, de
22 de janeiro de 2024, a Lei nº 12.990 de 09 de junho de 2014 (que reserva a negros
20% das vagas nos concursos públicos), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 23,
de 25 de agosto de 2021 (Heteroidentificação), a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI
nº 27, de 13 de dezembro de 2021, a Instrução Normativa UNIRIO/PROPGPI nº 2, de
23 de março de 2022, o Parecer nº 14/2021/DECOR/CGU/AGU, a Nota Jurídica nº
00027/2021/SEJUR/PFUNIRIO/PGF/AGU, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
(apoio às pessoas portadoras de deficiência), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro
de 2018, a Lei nº 10.048 de 08 de novembro de 2000, a Lei nº 10.098 de 19 de
dezembro de 2000, a Lei nº 13146 de 06 de julho de 2015, a Lei nº 9.394/96 (LDB
- primeiro critério de desempate - renda familiar inferior a dez salários mínimos), a Lei
nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso - segundo critério de
desempate - idade), a Lei nº 13.184, de 4 de novembro de 2015, a Lei 13.709, de 14
de agosto de 2018 (Lei geral de proteção de dados pessoais), o Decreto nº 5296, de
01 de outubro de 2004, o Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017 (simplificação do
atendimento no serviço público e dispensa autenticação de cópia e reconhecimento de
firma), o Decreto nº 9.739 de 28 de março de 2019 (normas gerais para concurso
público) e o Parecer CNE/CES nº 178, de 09 de maio de 2012, com a finalidade de
preencher até 12 (doze) vagas por ordem de classificação dos aprovados. Edital está
disponível na íntegra no endereço http://www.unirio.br/ppgcp/processo-seletivo.
FELIPE DE MORAES BORBA
Coordenador do PPGCP
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 28/12/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 952450/2023, onde se lê: Responsável pelo Concedente: RICARDO SILVA
CARDOSO, CPF nº ***.239.007-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: JOSE DA COSTA
FILHO, CPF nº ***.417.357-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 22/12/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 952452/2023, onde se lê: Responsável pelo Concedente: RICARDO SILVA
CARDOSO, CPF nº ***.239.007-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: JOSE DA COSTA
FILHO, CPF nº ***.417.357-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 25/01/2024, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 952451/2023, onde se lê: Responsável pelo Concedente: RICARDO SILVA
CARDOSO, CPF nº ***.239.007-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: JOSE DA COSTA
FILHO, CPF nº ***.417.357-**.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2020
CELEBRADO
ENTRE AGROCP
INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO DE
FERTILIZANTES
LTDA,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA E FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO.
PROCESSO: 23117.046191/2020-04. OBJETO: Alteração do Aporte Financeiro. Valor total:
R$ 97.457,59, do qual já foram pagos R$ 63.509,59, restando R$ 33.948,00. DATA DE
ASSINATURA: 02/02/2024. SIGNATÁRIOS: pela AGROCP, Gleiber Justino Pereira, pela UFU, o
Reitor Valder Steffen Júnior, pela FAU o Diretor Executivo Rafael Visibelli Justino.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Alteração Contratual Espécie: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 07 de
outubro de 2019, para o financiamento parcial do " Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo
- Implantação da Linha 17 - Ouro - Sistema Monotrilho - Trecho 1". PARTES: O Estado de São
Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do
Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.105836/2018-80. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de janeiro de
2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL
YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pela CAF, a Sra. Representante no Brasil, ESTEFANIA EUGENIA
LATERZA DE LOS RIOS; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2024/CAFIN
Segunda Novação. Espécie: Contrato nº 88/2024/PGFN/CAFIN/ da Segunda Novação de
Dívida. PARTES: a União e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio
Grande do Norte; VALOR: R$ 18.937.948,21 (dezoito milhões, novecentos e trinta e sete
mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) PROCESSO SEI No:
12105.101108/2022-43. DATA CELEBRAÇÃO: 30 de janeiro de 2024; REPRESENTANTES: pela
União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
IPERN; NEREU BATISTA LINHARES; Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 18220.101205/2020-34.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 03.620.200/0001-35 - PRO-SYSTEMS INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação
dos quantitativos do item 1 (8 licenças) pelo período de 12 meses. Vigência: 03/03/2024 a
03/03/2025. Valor Total Atualizado: R$ 116.300,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.339821/2023-81.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 08.860.211/0001-06 - ETT-ESTEIO TECNOLOGIA EM TRANSITO LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamento de utilização em atividades de repressão e vigilância.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/01/2024 a 25/05/2024. Valor
Total: R$ 406.500,00. Data de Assinatura: 26/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10265.368986/2022-89.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
10.599.807/0001-46 - GRADI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2023..
Vigência: 01/04/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.531.957,00.
Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10265.368986/2022-89.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
31.089.900/0001-80 - LUSEG SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação 2023..
Vigência: 01/04/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.912.138,80.
Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10265.368986/2022-89.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação 2023.. Vigência:
01/04/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.971.680,40. Data de
Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2023, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06,
e o MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, CNPJ nº 33.683.822/0001-73, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE N OV A
BA N D E I R A N T ES - M T .
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICIPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do
ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICIPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações
sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado,
CPF nº 283.443.590-15; pelo município de MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES-MT, Cesar
Augusto Perigo, Prefeito, CPF nº 037.458.769-89.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10380.749947/2021-81.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto:
O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº
08/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, arts. 54 a 61 da in slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato. Vigência: 18/04/2022 a 17/04/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 235.572,72. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).