DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170533
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10831.720064/2022-04.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 21/03/2024 a 20/03/2025.
Vigência: 21/03/2024 a 20/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.263,24.
Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170533
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10814.723203/2020-17.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
14.029.530/0001-77 - R7 - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação dos
valores contratados com base na homologação do termo aditivo a convenção coletiva de
trabalho 2023/2023
do siemaco/seac, que a partir de janeiro de 2023 atualiza o salário normativo das
categorias de "servente", "servente banheiro", "encarregado" e "limpador de vidro"
aplicáveis aos empregados da empresa que prestam serviço á alf/gru e os valores dos
benefícios do vale refeição, cesta básica, benefício social familiar, auxílio saúde e auxílio
creche, além do vale transporte, e a prorrogação da vigência do contrato alf/spo 04/2021
para o período de 15 de fevereiro de 2024 a 14 de fevereiro de 2025.. Vigência:
15/02/2024 a 14/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.359,20. Data de
Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, com fundamento no artigo 642, II,
c, do Decreto nº 6.759/09, fica o passageiro não identificado INTIMADO, no prazo de 45
(quarenta e cinco) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
edital, a retirar o numerário encontrado (100 euros) no Terminal 3, acautelado na Receita
Federal
do
Brasil
sob
o
Termo 
de
Retenção
de
Valores
em
Espécie
081760023051012TRV02. Para tanto, deverão ser enviados os documentos de identificação
e comprobatórios da propriedade do valor, incluindo a passagem aérea do dia em que o
valor
foi 
esquecido,
para 
à
Divisão 
de
Bagagem, 
por
meio 
do
e-mail
bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
Decorrido o prazo supra, sem o cumprimento da presente intimação, o referido
numerário será considerado abandonado e os trâmites processuais terão prosseguimento.
Para atendimento da condição de representante legal, é necessário apresentar
documento que comprove a outorga de poderes específicos para representar o interessado.
Em 1º de fevereiro de 2024.
SILVIA SAYURI HINUY
Substituta
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa FORTE IMPORTS COMÉRCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ
48.146.755/0001-25, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos , com base
no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/04/20222 c/c o art. 87,
inciso
e III
da
Lei nº
8.666/93 e
a
decisão de
fls.1215/1217
do processo
nº
10831.720.173/2023-13, cumulada com a aplicação da Multa Administrativa de 20% sobre
o valor mínimo do lote 83 do Leilão 0817700/04/2022 totalizando o valor de R$ 540,00
(Quinhentos e quarenta reais) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº
0817700/04/2022 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. A referida multa deverá
ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados do prazo final de 05
(cinco) dias úteis para Recurso, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data para apresentação de recurso ao (Delegado da Receita Federal do Brasil), conforme
previsto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93 e no item 13.2 do Edital de Leilão nº
0817700/04/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao
representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada por meio de consulta ao portal
-e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do
Brasil ou encaminhando a esta Alfândega, aos cuidados da Equipe de Mercadoria
Apreendidas no endereço Rodovia Santos Dumont, km 66, Campinas/SP - CEP 13052-970.
RODRIGO VESULE FERNANDES
Chefe da Seção de Programação e Logística
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2024
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi
outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021,
tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011,
intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugares incertos e
não sabidos, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena
de revelia, os termos dos Autos de Infração formadores dos processos administrativos
a seguir indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. Gonja Sociedad Anonima (Ministério da Fazenda)
00.394.460/0364-13
11128.720080/2024-89
. Norte-Sur Sociedad de Capital e Industrial
(Ministério da Fazenda)
00.394.460/0364-13
11128.721857/2023-41
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer
unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do
Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.720324/2024-32.
Dispensa Nº 17/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 42.629.764/0001-90 - 42.629.764 LENISE ISABELLE CAVALCANTI DE ALMEIDA.
Objeto: Contratação de água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e
as condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/01/2024 a
30/01/2025. Valor Total: R$ 16.440,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2004 - UASG 170138
Nº Processo: 10840.002971/2003-15. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEI R AO
PRETO. Contratada: 200.555.578-99 - JANETE MARY BAACLINI GALANTE SEVERINI. Objeto:
O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral, a partir de 01/02/2024, do Contrato
nº 03/2004, referente a locação de imóvel onde encontra-se instalada a Agência da Receita
Federal do Brasil em Jaboticabal/SP. Fundamenta-se a rescisão na cláusula décima terceira
do referido contrato, no artigo 79, inciso I, combinado com o artigo 78, inciso XII da Lei nº
8.666/93, assim como na Portaria DRF/RPO nº 33/2023. Data de Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170147
Nº Processo: 10805.726659/2023-82.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionistas, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, itens 1 e 2 (arf/sbc e drf/sae).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 18/10/2026. Valor
Total: R$ 584.980,20. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170147
Nº Processo: 10855.720191/2024-16.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionistas, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, itens 3 a 6 (drf/osa, arf/tsr, arf/bre e
arf/cot).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/02/2024 a 18/10/2026. Valor
Total: R$ 883.154,80. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal
de Itaguajé/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da
Receita Federal. Dossiê nº 10906.057731/2024-62.
2. OBJETO: Conjugação de esforços para instalar, nas dependências da Prefeitura Municipal
de Itaguajé/PR, um Ponto de Atendimento Virtual da RFB, nos termos da Portaria RFB Nº
29, de 16 de abril de 2021.
3. VIGÊNCIA: Por prazo de 5 anos, prorrogáveis por iguais períodos, mediante Termo
Aditivo. MARCOS WANDERLEY DE SOUZA; Delegado da Receita Federal do Brasil em
Maringá/PR; CRISÓGONO NOLETO E SILVA JÚNIOR; Prefeito Municipal de Itaguajé/PR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 81040.721790/2020-62.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
Objeto: Terceira repactuação do contrato drf/pel nº 06/2020, para adequação do preço
contratual ao
incremento no custo da mão de obra decorrente do aumento de salários e encargos levado
a efeito pelas convenções
coletivas de trabalho (cct) de 2023/2024, bem como do do terceiro reajuste para
adequação do preço contratual ao
incremento no custo dos insumos não decorrentes de mão de obra.. Vigência: 01/08/2020
a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 655.913,24. Data de Assinatura:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 11065.723494/2021-07.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
14.690.263/0001-84 
- 
EFICIENCIA 
SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS 
LTDA. 
Objeto:
Repactuação do valor contratado com base nas cct 2024 dos postos de apoio
administrativo e telefonista.. Vigência: 01/06/2021 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.125.773,52. Data de Assinatura: 30/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2023).