DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.116368/2021-25
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA JUREMA LTDA - CNPJ ***02.590/0001-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Rua
Miosótis, Nº 205, Edifício Fontana de Trevi, Apt 103, Bairro Jóquei Clube, Município de
Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob RIP 1219 0101802-21.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3200 m² (uma fração ideal de 0,01104).
ÁREA DA BENFEITORIA: 172,814 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.015,97 (trinta e seis mil quinze reais e noventa e sete
centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 216,10 (duzentos e dezesseis reais e dez centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/01/2024, no LIVRO Nº PI-001/AF, às folhas 182 da
SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar os contribuintes, VALDOMIRO SCHRAMM, CPF ***.982.010-*** e
NELMA ROSILENE DE LIMA LUCENA, CPF ***.291.130-**, por encontrarem-se em local
incerto e não sabido, do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO RIP ***.0000349-
**, descrito no Processo Administrativo nº 10154.158156/2023-83, em atendimento à
solicitação do Ministério Público Federal, Inquérito Civil nº 1.33.000.001234/2023-72,
referente à construção irregular erguida em terreno de marinha.
Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, nos
termos da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, para a
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ADEQUAÇÕES exigidas, devendo o fato ser comunicado
imediatamente após a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na
posse do terreno pela União.
A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99
c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem notificar o contribuinte, CARLOS IVAN PFAFFENZELLER, CPF ***.577.960-
***, por encontrar-se em local incerto e não sabido, do CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE
OCUPAÇÃO
RIP
***.0000349-**,
descrito 
no
Processo
Administrativo
nº
10154.158156/2023-83, em atendimento à solicitação do Ministério Público Federal,
Inquérito Civil nº 1.33.000.001234/2023-72, referente à construção irregular erguida em
terreno de marinha.
Concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, nos
termos da Instrução Normativa nº 23, de 18 de março de 2020, art. 34, III, para a
DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL E ADEQUAÇÕES exigidas, devendo o fato ser comunicado
imediatamente após a esta SPU/SC para realização de vistoria, visando à reintegração na
posse do terreno pela União.
A pessoa responsável tem o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art. 59 da Lei 9.784/99
c/c Art. 34, II, da IN SPU nº 23/2020.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.110586/2021-56
INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Âncora
Administração e Comércio Ltda
- CPF/CNPJ:
**.***.998/0001-**.
OBJETO: imóvel 1 situado na Rua Cincinato Braga e Avenida Francisco Manoel, RIP nº
707100132.500-8,
e
imóvel 2
Rua
Senador
Pinheiro
Machado nº
300,
RIP
707100175.500-6, ambos no bairro Jabaquara, na cidade de Santos/SP.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: imóvel 1 - 93.168,58 m² e imóvel 2 - 3.072,00 m2 .
VALOR DO IMÓVEL: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) para o imóvel 1 nº
31.477, e de R$ 11.250.000,00 (onze milhões e duzentos e cinquenta mil reais) para
o imóvel 2.
FINALIDADE: venda do domínio pleno dos imóveis descritos e caracterizado na Cláusula
Primeira, conforme resultado da Concorrência Pública Eletrônica SPU nº 60/2021,
realizada em 5 de agosto de 2021.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de maio de 1998, bem
como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07 de outubro de 2021, no Livro nº 38, às folhas
29 a 31, da SPU/SP.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170050
Nº Processo: 10467.100193/2023-79. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO
ME - PARAIBA. Contratado: 17.337.136/0001-94 - W L OLIVEIRA LTDA. Objeto: Termo de
rescisão amigável, em razão de descumprimento contratual, firmado por motivos de
celeridade processual para a convocação do remanescente.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170064
Nº Processo: 10465100273202344. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de Água Mineral, para atender às demandas da Superintendência
Regional de Administração do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos
em Alagoas (SRA/AL) e de seus órgãos jurisdicionados (SPU/AL, SRTb/AL, CGU/AL e
PFN/AL).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praca D. Pedro Ii, 16 - Centro, Centro - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/170064-5-00009-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 05/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GLAYSON FERREIRA SANT ANA
Agente Administrativo
(SIASGnet - 02/02/2024) 170064-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
Licitante vencedora:TECSEG TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PRIVADA LTDA. CNPJ:
10.325.594/0001-64. Valor total anual: R$ 859.765,44.
KEILA DANIELLE DE MELO DA COSTA
Pregoeira SRA-MA
(SIDEC - 02/02/2024) 170025-00001-2024NE800001
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 910/2023
Sagrou-se vencedora
nesta licitação a
empresa GAIA
SERVICE TECH
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA para aprestação de serviços de copeira e auxiliar de serviços
gerais, pelo período de 60 (sessenta) meses, na Dataprev RJ, pelo valor global de R$
1.172.056,90 ( um milhão, cento e setenta e dois mil, cinquenta e seis reais e noventa
centavos).
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
(SIDEC - 02/02/2024) 238014-07048-2024NE021772
(Of. El. nº .)
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo: 04600.001224/2021-63. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Participantes:
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e Faculdade Latino-Americana
de Ciências Sociais - Flacso, sob o título: Projeto de Cooperação Técnica Internacional
FLACSO
01/2021 
-
ENAP 
"Desenvolvimento
das
Capacidades 
Institucionais
e
Aperfeiçoamento da Administração Pública Federal". Desse Acordo surgiu a seguinte
contratação: Processo: 04600.003679/2023-85, tema: "Contratação de especialista para
ministrar palestra com a temática - Amazônia de dentro para fora - a visão de inovação e
criatividade de quem vive na maior floresta do mundo, durante a Semana de Inovação
2023", especialista contratado: Mayra Castro Lopes dos Santos, vigência: 31/10/2023 à
20/11/2023, valor: R$ 6.000,00, data de assinatura: 31/10/2023.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951831/2023, Nº Processo: 59000013995202316, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JUNDIA CNPJ nº 12248100000110, Objeto: Aquisição de Patrulha
Mecanizada., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000645, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 05/02/2024 a 04/02/2026, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JORGE SILVIO LUENGO GALVAO CPF nº ***.981.054-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO AO SINGREH E ÀS AGÊNCIAS
INFRANACIONAIS DE SANEAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.004540/2023-41;
Espécie: Contrato para Consultores Individuais nº SC00063/2024; Justificativa: Avaliar os
resultados do projeto 914BRZ2022, sistematizar seus resultados e legados, bem como
propor recomendações com base em lições aprendidas; Contratante: Projeto de
Cooperação Técnica 914BRZ2022 - Oitavo Fórum Mundial das Águas/UNESCO - CNPJ nº
03.736.617/0001-68; Contratado: Ricardo W Caldas - CPF: 514.870.631-72; Objeto:
Contratação de consultoria individual especializada para "Avaliar os resultados do projeto
914BRZ2022, sistematizar seus resultados e legados, bem como propor recomendações
com base em lições aprendidas"; Valor do Contrato: R$ 45.039,51; Vigência: 18/01/2024 a
01/03/2024. Signatários: Pela Contratante: Isabel de Paula; Pelo Contratado: Ricardo W
Caldas; Publicação de extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do
Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data da Assinatura: 17/01/2024.