DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000025202465
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
29316596000115, G001682504, 02/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/04/2024;
29316596000115, G001682505, 02/12/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22
ANTT, 01/04/2024;
17130608000133, G002177690, 02/12/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22
ANTT, 01/04/2024;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.072814/2023-06.
Pregão Nº 27/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 32.011.731/0001-29 - CLINICA DOS BICHOS ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de veterinários incluindo o fornecimento de todos
os materiais, insumos e medicamentos necessários a sua perfeita execução, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/01/2024 a
25/01/2026. Valor Total: R$ 1.047.600,00. Data de Assinatura: 25/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EDITAL N° 1/2024/PRODUTO PERIGOSO-BA
A Autoridade de Trânsito da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na
Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de pessoal SE/MJSP Nº
811, de 2 de março de 2023, publicado no DOU em 13/03/2023, Edição 49, Seção 2, página
50, usando de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de
dezembro de 2018, do Ministro de Estado da Justiça, publicada no Diário Oficial da União
de 06 de dezembro de 2018, pela Portaria Normativa nº 79, de 20 de novembro de 2015
e pela Resolução ANTT 3665/2011 e atualizações, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas acerca da NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração
relacionados, lavrados com base no Decreto 96.044/88, atualizado pela Resolução
3665/2011 ANTT, Resolução 5848/2019 ANTT, Resolução 5947/2021 ANTT, Resolução
5998/2022 ANTT, e suas atualizações, que regulamentam o Transporte de Produtos
Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO e /ou RECURSO DA
PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da publicação
deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br) ou
realizado via peticionamento eletrônico
(conforme orientações
contidas no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico). Ao
requerimento V.Sa. deverá juntar os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento quando exigível, com
cópia do documento de identificação do procurador; quando pessoa jurídica, cópia do
documento comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para
correspondência; cópia de comprovante do interesse prioritário, quando for o caso, em
razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º
12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: Rua da Indonésia, 1081, Bairro Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA,
CEP: 41.203-020. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO:>>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA
INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 3.665/2011 ANTT E/OU RES. 5848/2019
ANTT E/OU RES. 5947/2021 ANTT E SUAS ATUALIZAÇÕES
>> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103607, 7/7/2021, 42 I "d" da
Resolução 5947/2021 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103601, 7/7/2021, 42 I "b"
da Resolução 5947/2021 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103605, 7/7/2021, 42 I
"d" da Resolução 5947/2021 >> 37.744.347/0001-59, P3210996070721103603, 7/7/2021,
42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 16.404.287/0029-56, P100902140621163202,
14/6/2021,
42
I
"d"
da
Resolução
5848/2019
>>
16.404.287/0029-56,
P100902140621160401, 14/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 16.404.287/0029-
56, P100902140621163202, 14/6/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >>
02.517.505/0001-53,
P3157600161120115205, 16/11/2020,
42 I
"c" da
Resolução
5848/2019 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134508, 25/2/2022, 42 II "b" da
Resolução 5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134506, 25/2/2022, 42 II
"b" da Resolução 5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134510, 25/2/2022,
42 II "b" da Resolução 5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134502,
25/2/2022,
42
II
"b"
da
Resolução
5947/2021
>>
36.875.400/0001-98,
P1534965250222134504,
25/2/2022,
42
II
"c"
da
Resolução
5947/2021
>>
36.875.400/0001-98,
P1534965250222134512,
25/2/2022,
42 II
"b"
da
Resolução
5947/2021 >> 36.875.400/0001-98, P1534965250222134514, 25/2/2022, 42 II "b" da
Resolução 5947/2021 >> 20.618.821/0006-08, P2194471170321104402, 17/3/2021, 53 I "c"
da Resolução 5848/2019 >> 32.087.259/0001-08, P3211568270222084601, 27/2/2022, 42 I
"c" da Resolução 5947/2021 >> 606.039.095-15, P2316172110421120304, 11/4/2021, 42 II
"b" da Resolução 5848/2019 >> 54.764.337/0003-66, P2151075240621115301, 24/6/2021,
42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 54.764.337/0003-66, P2151075300322144601,
30/3/2022,
42
I
"d"
da
Resolução
5947/2021
>>
54.764.337/0003-66,
P2151075300322144603,
30/3/2022,
42
I
"b"
da
Resolução
5947/2021
>>
54.764.337/0003-66, P2151075260621115301, 26/6/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019
>> 54.764.337/0003-66, P2151075240621115303, 26/6/2021, 42 I "b" da Resolução
5848/2019 >> 25.402.250/0001-89, P1736936091120092502, 9/11/2020, 42 I "d" da
Resolução 5848/2019 >> 10.328.828/0001-27, P3211140300921085002, 30/9/2021, 42 I
"d" da Resolução 5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P1534965160921092003, 16/9/2021,
42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P2318042070321174502,
7/3/2021,
42
I
"b"
da
Resolução
5848/2019
>>
11.452.111/0001-55,
P3211571040121150016, 4/1/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-
55, P1073306101120100505, 10/11/2020, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >>
11.452.111/0001-55, P2318042070321174501, 7/3/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019
>> 11.452.111/0001-55, P2194495101120113001, 10/11/2020, 42 I "d" da Resolução
5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P1185405121120132002 , 12/11/2020, 42 I "c" da
Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P1185405121120132003, 12/11/2020, 42 I
"d" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P3211568120221173001, 12/2/2021,
42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 11.452.111/0001-55, P3211568150521110003,
15/5/2021,
42
I
"c"
da
Resolução
5848/2019
>>
11.452.111/0001-55,
P1073306101120100507,
10/11/2020,
42
I
"c"
da
Resolução
5848/2019
>>
11.452.111/0001-55,
P1534965160921092001,
16/9/2021,
42 I
"b"
da
Resolução
5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P1534965160921092002, 16/9/2021, 42 I "d" da
Resolução 5947/2021 >> 11.452.111/0001-55, P1185405121120132001, 12/11/2020, 42 I
"d" da Resolução 5848/2019 >> 13.913.153/0001-71, P1969371020921102002, 2/9/2021,
42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 13.913.153/0001-71, P1969371020921102001,
2/9/2021,
42
I
"d"
da
Resolução
5947/2021
>>
10.398.739/0002-38,
P3157788040121182715, 4/1/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 10.398.739/0002-
38, P3157788040121182717, 4/1/2021, 42 I "d" da Resolução 5848/2019 >>
75.678.169/0001-02, P3157788200721183705, 20/7/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021
>> 75.678.169/0001-02, P3157788200721183701 , 20/7/2021, 42 I "d" da Resolução
5947/2021 >> 01.557.353/0008-26, P1969371190321163702, 19/3/2021, 42 II "c" da
Resolução 5848/2019 >> 971.491.605-49, P1695941101120130503, 10/11/2020, 42 I "c" da
Resolução 5848/2019 >> 17.892.918/0001-95, P3211568190521171501, 19/5/2021, 42 I "c"
da Resolução 5848/2019 >> 05.380.369/0006-03, P3211561081220165713, 8/12/2020, 42 II
"b"
da
Resolução
5848/2019
>>
05.380.369/0006-03,
P3157600101120141602,
10/11/2020,
42
II
"c"
da
Resolução
5848/2019
>>
05.380.369/0006-03,
P3211561081220165707
,
8/12/2020,
42
II
"b"
da
Resolução
5848/2019
>>
05.380.369/0006-03,
P3211561081220165711,
8/12/2020,
42 II
"b"
da
Resolução
5848/2019 >> 03.430.403/0001-69, P1534965150821085304, 15/8/2021, 42 II "c" da
Resolução 5947/2021 >> 28.200.289/0001-01, P3230938151121090801, 15/11/2021, 42 I
"b"
da
Resolução
5947/2021
>>
28.200.289/0001-01,
P3230938151121090805,
15/11/2021,
42
I
"b"
da
Resolução
5947/2021
>>
27.883.096/0001-30,
P1534965110821082101, 11/8/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >> 34.465.910/0001-
61, P2318042020721170002, 2/7/2021, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >>
34.465.910/0001-61, P2318042020721170001, 2/7/2021, 42 I "d" da Resolução 5947/2021
>> 10.980.139/0001-00, P3211571200121182006, 20/1/2021, 42 I "c" da Resolução
5848/2019 >> 10.980.139/0001-00, P3211571200121182008, 20/1/2021, 42 I "c" da
Resolução 5848/2019 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212001, 11/5/2021, 42 I
"d" da Resolução 5848/2019 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212003, 11/5/2021,
42 I "d" da Resolução 5848/2019 >> 03.765.018/0001-72, P3211568110521212005,
11/5/2021, 42 I "c" da Resolução 5848/2019 >> 268.161.051-68, P1534965210222172101,
21/2/2022, 42 I "b" da Resolução 5947/2021 >> 268.161.051-68, P1534965210222172103,
21/2/2022,
42
I
"c"
da
Resolução
5947/2021
>>
33.453.598/0092-60,
P3210996040121100602, 4/1/2021, 42 II "c" da Resolução 5848/2019 >> 21.849.120/0003-
08, P3211568150721073703, 15/7/2021, 42 I "c" da Resolução 5947/2021 >>
21.849.120/0003-08,
P3211568150721073701,
15/7/2021,
42
I
"c"
da
Resolução5947/2021.
VAGNER GOMES DA SILVA
Superintendente
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Constituem-se como objeto da contratação a
renovação e ampliação das licenças Autodesk AEC Collection com Plugins OF Elétrico e OF
Hidráulico, Autodesk Build, e Orçafascio Prime (OF Prime), usando ferramentas
tecnológicas necessárias ao melhor desempenho das atividades técnicas finalísticas para a
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP), nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/02/2024) 200326-00001-2024NE800156
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08016.018449/2022. , publicada no D.O.U de 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de 119 escâneres corporais para inspeção de segurança por ondas milímetricas.
Novo Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/02/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
HUDSON LOPES DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 02/02/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
AV I S O
COMUNICADO DE ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA - EDITAL Nº 1/2024 E EDITAL Nº
2/2024 - PROJETO BRA/15/009
PROCESSO Nº 8129.011785/2022-25
COMUNICADO DE ATUALIZAÇÃO DE CRONOGRAMA
A DIRETORA NACIONAL DO
PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
BRA/15/009 SENAD/PNUD - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas
e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº
5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 22 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.011785/2022-25, torna
pública a presente ATUALIZAÇÃO DO CRONOGRAMA dos EDITAIS Nº 1/2024 E Nº
2/2024:
.
EVENTOS
PREVISÃO ATUAL
S T AT U S
. Período de inscrições
08 a 21/01/2024
Finalizado
. Resultado da 1ª etapa
26/01/2024
Finalizado
. Realização das entrevistas
29 a 31/01/2024
Finalizado
. Publicação do resultado do processo seletivo
08/02/2024
. Prazo para interposição de recurso
08 a 16/02/2024
. Prazo para análise do recurso
19 a 21/02/2024
. Publicação do resultado final
22/02/2024
LAIS GORSKI
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