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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 08106.005886/2022-25.
Pregão. Nº 20/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 31/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 03/02/2024 a 02/02/2025, na forma do artigo 57, ii,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.575.795,70. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200331
Número do Contrato: 145/2022.
Nº Processo: 08106.003347/2022-51.
Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP. Contratado: 57.494.031/0001-63 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 145/2022 (21264765), por mais 6 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 2/2/2024 a 1/8/2024, na forma do
artigo 57, § 1º, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 02/02/2024 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.510.479,00. Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 47/2024 - Processo nº 08020.005861/2023-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
02.960.040/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 47/2024, em referência.
Data da assinatura: 01/02/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP
e ALESSANDRO
CARVALHO
LIBERATO
DE
MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e
quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 28/2024 - Processo nº 08020.011569/2023-79.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 28/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 55.990,00 (Cinquenta e cinco mil novecentos e noventa reais).
Espécie: Termo de Doação nº 37/2024 - Processo nº 08020.010033/2023-36.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ
08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 37/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário
de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e
quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 52/2024 - Processo nº 08020.003983/2023-12.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 52/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 91.661,84 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e
quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 64/2024 - Processo nº 08020.011573/2023-37.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 64/2024, em referência.
Data da assinatura: 30/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de
Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 177.200,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 19/2024 - Processo nº 08020.000250/2024-07.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS NO ESTADO DO MARANHÃO, CNPJ nº
06.441.430/0001-25.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 19/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA, Prefeito do
Município de Balsas no Estado do Maranhão.
Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 67/2024 - Processo nº 08020.011621/2023-97.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº
01.409.606/0001-48.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 67/2024, em referência.
Data da assinatura: 29/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Goiás.
Valor: R$ 114.700,00 (cento e quatorze mil e setecentos reais)
Espécie: Termo de Doação nº 15/2024 - Processo nº 08020.011590/2023-74.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 15/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 111.980,00 (Cento e onze mil novecentos e oitenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 17/2024 - Processo nº 08020.000248/2024-20.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARUARU NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº
10.091.536/0001-13.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 17/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS,
Prefeito do Município de Caruaru no Estado do Pernambuco.
Valor: R$ 382.800,00 (trezentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 34/2024 - Processo nº 08106.007185/2023-10.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 34/2024, em referência.
Data da assinatura: 25/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA ,
Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 266.997,65 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais
e sessenta e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 29/2024 - Processo nº 08106.005097/2023-75.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº
25.053.109/0001-18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 29/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA
MOTA OLIVEIRA,
Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 268.485,45 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais
e quarenta e cinco centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 24/2024 - Processo nº 08106.007187/2023-09.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 24/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/01/2024.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 263.265,45 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 58, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.000639/2024-95. Requerentes: BANCO MASTER S.A., NK
031 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e JK 031 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES S.A. Advogados: Sandra Terepins e Bruno Oliveira Maggi. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: bancos múltiplos, com
carteira comercial e de investimento (CNAE 6422-1/00); corretagem de títulos e valores
mobiliários (CNAE 6612-6/01); distribuição de títulos e valores mobiliários (CNAE 6612-
6/02) e gestão de recursos de terceiros (CNAE 6470-1/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193099
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02008.000839/2019-11.
Pregão. Nº 17/2019. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato administrativo nº 04/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/02/2024 a 04/02/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 04/02/2024 a 04/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 329.283,96. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da
Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local
incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos
Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) ,
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu
conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s
restituídos e prazos legais expirados.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. Waldomiro Ferreira da Gama
577.450.722-04
02018.003117/2020-33
. Regina Lucia de Camargo
887.673.297-72
02022.004298/2019-12
. Miguel Juruna Kaiab
047.154.401-99
02013.001657/2022-94
. Edson Paulino da Silva
052.098.981-30
02010.001849/2021-40
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral

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