DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114619
Nº Processo: 03632.000198/2023-88.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO ESPIRITO SANTO.
Contratado: 39.316.666/0001-99 - REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de de locação de veículos,
com rastreamento/monitoramento on-line, sem motorista,
para o transporte de
passageiros e/ou materiais,
com finalidade de atender as demandas da superintendência estadual do ibge no espírito
santo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/01/2024 a
28/01/2025. Valor Total: R$ 587.290,00. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EDITAL DE CITAÇÃO
O
GERENTE DE
OUTORGAS DE
AUTORIZAÇÃO da
Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa EL REIS TRANSPORTES E APOIO
MARÍTIMO LTDA, CNPJ 08.771.336/0001-60, com sede na Av. Estados Unidos, nº 04, Ed.
Visconde de Cairu, Salas 811/812, bairro Comércio, Salvador/BA, CEP: 40.010-020, quanto à
abertura de processo administrativo sob o nº 50300.001956/2024-06, com a finalidade de
EXTINÇÃO, mediante CASSAÇÃO, da autorização concedida por meio do Termo de
Autorização n° 431-ANTAQ, de 14 de maio de 2008. Considerando o disposto nas alíneas
"e", "g" e "h", do art. 20, bem como o disposto no art. 23, da Resolução Normativa nº 5-
ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016; considerando as condições indispensáveis à
manutenção da outorga em atendimento ao Acórdão nº 243-2020-ANTAQ; considerando a
necessidade de apresentação de documentação comprobatória dos Títulos de Inscrição de
Embarcação e Certificados de Segurança da Navegação/Termos de Responsabilidade,
atualizados e em vigor, bem como os documentos comprobatórios da operação comercial
nos anos de 2022 e 2023, com as embarcações cadastradas dispostas no Sistema
Corporativo, a fim de evitar a sanção de cassação e demais penalizações pertinentes. Aduz
que o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o
§ 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014, e dar
publicidade e assegurar a autorizada o exercício do direito de ampla defesa e contraditório
acerca da cassação do Termo de Autorização n° 431-ANTAQ. A notificada terá o prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação deste Edital de Citação, para manifestação,
com a apresentação dos documentos comprobatórios e/ou outras providências que julgar
cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada continuidade ao
Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
Manaus, 30 de janeiro de 2024
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024-ANTAQ, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ,
no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 68 da Lei nº
10.233/2001, bem como o que consta do Processo nº 50300.007947/2022-59 e tendo em
vista o deliberado em sua Reunião Ordinária de nº 557, realizada em 14 de dezembro de
2023,
CO M U N I C A :
Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais
interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de
19/02/2024 a 03/04/2024, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo
especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação:
1. Objetivo:
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos
documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao
arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de granéis
sólidos minerais, localizado no porto organizado de Vila do Conde, denominado VDC04.
2. Acesso às minutas jurídicas e documentos técnicos:
As minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto do presente aviso de
audiência
pública
estarão
disponíveis
no
seguinte
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/participacao-
social/.
3. Conteúdo e forma de participação:
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões
que tenham por objeto as minutas colocadas em consulta e audiência públicas.
As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia
03/04/2024, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no
sítio https://www.gov.br/antaq/pt-br, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio
diverso.
Será
permitido,
exclusivamente
através
do
e-mail
anexo_audiencia012024@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo
estipulado neste aviso, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas e fotos, sendo
que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do
formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da
contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá fazê-lo utilizando o computador da
Secretaria-Geral (SGE) desta Agência, em Brasília/DF, ou nas suas Unidades Regionais, cujos
endereços se encontram disponíveis no sítio da ANTAQ.
As contribuições recebidas na forma deste aviso serão disponibilizadas aos
interessados no sítio da Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br.
4. Audiência Pública:
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o
ato normativo objeto deste aviso, poderá ser realizado evento de audiência pública, na
forma presencial ou telepresencial, em data, horário e local a serem definidos e
comunicados oportunamente.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 7/2024
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1037683
Processo Digital: 435/23-78.
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de fita zebrada e apito de
trânsito para utilização na Superintendência da Guarda Portuária - SUPGP, pelo prazo de 6
(seis) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus
Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 02. Edital: 05/02/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº,
Macuco -
Santos/SP ou
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das
Propostas: a partir de 05/02/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp.
Abertura
das
Propostas:
22/02/2024
às
10h00
no
site
www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Documento Digital: 12004/2023 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 031/2023, datado de
14/12/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a INFINITO
MARE BLUE SOLUTIONS LTDA. Objeto: Formalização de parceria entre os partícipes, visando
o desenvolvimento do projeto Frota Caravelas de Santos para monitoramento da poluição
das
águas e
remoção de
poluentes oriundos
da operação
portuária através
da
implementação de uma frota de Caravelas, intervenções esculturais urbanas que
promovem a biorremediação com algas, bem como o desenvolvimento de um segundo
produto, uma adaptação de design, para escalar no prolongamento do cais do Porto de
Santos, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, sem obrigação de remuneração para nenhuma
das partes. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 252.2023, datado de 23/11/2023,
consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2401ª Reunião (Ordinária)
realizada em 08/12/2023. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr.
Bruno Guides Libardoni, Representante da INFINITO MARE BLUE SOLUTIONS LTDA.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 001/952/2024 ao TC Nº 02.2022.952.0014. Concedente: SBPF, CNPJ:
00.352.294/0001-10.
Concessionário:
ALOHA
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA.
CNPJ:
88.582.549/0001-82. Data de Ass.: 01/02/2024.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES ESTRATÉGICAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00036 DL Nº 021/ADLI-1/SEDE/2024. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de materiais elétricos para os Aeroportos Regionais de Canoa
Quebrada e Sobral. Contratada: 49.517.291 LARA BARSI LOPES CNPJ: 49.517.291/0001-89.
Valor global: R$ 12.365,80. Fund. Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II,
do RILCI. Fonte de recursos: 001.113.01.005-2.20.513-0. Autorizado em 02/02/2024 pela
Sra. Talita de Albuquerque Barreto, Gerente em exercício da MNSC.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS nº SEDE-SMS-2024/00033 - DL Nº 018/ADLI-1/SEDE/2024. Objeto: Contratação de
empresa para a compra de placas Operacionais. Contratada: VISION SIGN COMUN I C AC AO
VISUAL LTDA - CNPJ: 50.962.815/0001-20. Valor global: R$ 13.500,10. Fund. Legal: artigo 29,
II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.311040047.201172.
Autorizado em 31/01/2024 pelo Sr. Ricardo da Silva Vianna Junior, Gerente da ADLA.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E
P AG A M E N T O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 11-SF/2024/0001
Contratante:
INFRAERO,
CNPJ:
00.352.294/0001-10.
Contratada:
BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 57.142.978/0001-05. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de licenciamento de software da microsoft na modalidade EAS (Enterprise
Agreement Subscription) e SCE (Server and Cloud Enrollment), incluindo os benefícios do
software Assurance. Valor global: R$ 35.199.947,49. Modalidade: Licitação Eletrônica nº
200/ADLI-3/SEDE/2023.
Recursos
orçamentários:
001.31105.014-3.20118-3
e
001.11401.004.20118-3. Vigência: 36 meses, contados a partir da expedição da Ordem de
Serviço/fornecimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 69-SF/2023/0001
1º TA ao TC nº 0054-SF/2021/0001. Contratada: GI-GANET SERVIÇOS DE INTERNET LTDA,
CNPJ 08.218.558/0001-50, por meio de sua incorporadora VERO S/A, CNPJ/MF
31.748.174/0001-60. Objeto: alteração contratual motiva por incorporação empresarial
com consequente alteração de razão social, passando a Contratada a ser denominada:
VERO S/A e novo CNPJ 31.748.174/0001-60; inclusão do CNPJ 31.748.174/0112-86,
referente à filial VERO S/A; alteração do CNPJ, código orçamentário e endereço da
dependência contratante, em consequência da Portaria 458, de 24/10/23 do Ministério de
Portos de Aeroportos. Não houve alteração de valores contratuais. Cód. Orçamentário:
207.311.06.006-7.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 5ª do TA.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/ADCO/ADLA/2024
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 161/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LAR E COZINHA
COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 32.183.517/0001-50. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
AQUISIÇÃO DE ITENS DE REFEITÓRIO PARA UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS
ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LT 7, no valor
de R$
38.327,04. Vigência: 12 meses
a contar desta
publicação. Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/ADCO/ADLA/2024
Processo: LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 161/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora:
LAR E
COZINHA COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 32.183.517/0001-50. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA
AQUISIÇÃO DE ITENS DE REFEITÓRIO PARA UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS
ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LT 9, no
valor de R$ 146.954,16. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
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