DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Receita Federal do Brasil, para que tome(m) ciência, no prazo de 05 (cinco) dias
contados a partir da publicação deste Edital, da DECISÃO proferida no(s) processo(s)
abaixo relacionado(s), instaurado(s) com base em Auto(s) de Infração Sanitária, da qual
cabe recurso,
código 6066, no prazo
de 20 (vinte) dias
conforme Resolução
RDC/ANVISA n. 205/05, publicada no DOU de 15/07/05.
Informo que o recurso administrativo deverá ser protocolizado na Gerência
de Gestão Documental - GEDOC, na sede da ANVISA, SIA Trecho 05 - Área Especial 57
- CEP: 71205-050 ou, exclusivamente por via postal, na Gerência - Geral de Registro
e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, no
endereço Avenida Rio Branco, 147 - 16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP:
20.040-910.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: MARCOS STRAPAZZON
CPF: XXX.400.179-XX
Processo: 25069.089056/2019-50 - AIS 078/2019
Penalidade de advertência
Autuado: JUAN CÂMARA PINHEIRO
CPF: XXX.144.607-XX
Processo: 25069.106873/2019-80 - AIS 096/2019
Arquivamento
Autuado: JUAN CÂMARA PINHEIRO
CPF: XXX.144.607-XX
Processo: 25069.128794/2019-20 - AIS 102/2019
Arquivamento
Autuado: CATÁLOGO CDC TABACARIA E PRESENTES LTDA
CNPJ: 10.945.121/0001-60
Processo: 25069.285070/2019-82 - AIS 129/2019
Arquivamento
Autuado: MARCOS STRAPAZZON
CPF: XXX.400.179-XX
Processo: 25069.406734/2020-97 - AIS 053/2020
Arquivamento
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de Fevereiro de
2024, Seção 3, pág.139, com incorreção no original.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços e Obras nº 617/23, Processo nº 1055/23,
firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DUCATTI ENGENHARIA LTDA ,
inscrita no CNPJ nº 92.469.980/0001-94. Objeto: Reformas no Hospital Nossa Senhora da
Conceição S.A., Unidades de Internação do 4º andar dos Blocos B, A e G - 1ª Fase: Postos
de Enfermagem 4ºA, 4º C e 4º D, Áreas de Cobertura, Plataforma Metálica para
Climatização, Unidade de Distribuição Alimentar e Prédio de Ligação, conforme Memorial(is)
Descritivo(s)/Termo(s) de Referência/Projetos Básicos, planilhas orçamentárias, cronograma
físico-financeiro, documentos técnicos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula
primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 16.940.000,00
(dezesseis milhões e novecentos e quarenta mil reais), assim dividido entre material e mão-
de-obra: Materiais e equipamentos: R$ 13.037.318,97 (treze milhões e trinta e sete mil e
trezentos e dezoito reais e noventa e sete centavos). Mão-de-obra: R$ 3.902.681,03 (três
milhões e novecentos e dois mil e seiscentos e oitenta e um reais e três centavos).
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 5º aditamento 22/24 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento
de insumos de serviços nº 198/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa
DIAMED LATINO AMÉRICA S.A., inscrita no CNPJ nº 71.015.853/0001-45. Objeto: refere-se
à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 13/02/24 até
12/02/25, com alteração dos valores, a contar de 11/12/2023, conforme solicitação da
LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GSUP nº 029/2024. Em
razão da renovação do contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LO C A D O R A
o preço total de R$ 577.083,08 (quinhentos e setenta e sete mil, oitenta e três reais e oito
centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 3º aditamento 28/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 15/21, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa SISPRO S.A. SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 87.252.045/0001-31. Objeto: refere-se à renovação da
vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/03/24 até 07/03/25, com
alteração dos valores, a partir de 03 de dezembro de 2023, conforme solicitação da
CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GSUP 30/2024,
juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 42.895,55 (quarenta e dois mil,
oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Permanecem em vigor as
demais cláusulas do contrato original ora aditado.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Objeto: AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO GHC COM
MÓDULOS EM CONTÊINERES E DEMAIS SERVIÇOS CONFORME PROJETO, conforme
Memorial(is) Descritivo(s)/Termo(s) de Referência/Projeto Básico, planilhas orçamentárias,
cronograma físico-financeiro, documentos técnicos. ABERTURA: 23/02/2024 às 08:30h.
Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024 - SRP
Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar (ELETRODOS BIS, COM
COMODATO DE MONITORES), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze)
meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital
Fêmina,. ABERTURA: 27/02/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 561/2023 - SRP
Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (Prótese de
Joelho), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o
Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.,. ABERTURA: 22/02/2024 às 09:00h. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 857396/2017.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000.
Convenente: MUNICIPIO DE IBIAPINA, CNPJ nº 07523186000102. Solicita aditivo de
supressão considerando o valor licitado. Valor Total: R$ -10.460,78, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários:
Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, CPF nº ***.643.197-**, Convenente: M A R CO S
ANTONIO DA SILVA LIMA, CPF nº ***.479.033-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 864355/2018.
Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255000.
Convenente: MUNICIPIO DE MADALENA, CNPJ nº 10508935000137. Solicitar supressão de
valor do repasse e contrapartida. Valor Total: R$ -53.912,58, Valor de Contrapartida: R$ -
43,07, Vigência: 13/11/2018 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 13/11/2018. Signatários:
Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA, CPF nº ***.643.197-**, Convenente: MARIA
SONIA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº ***.858.493-**.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 -UASG 254488 - CCO/FIOCRUZ
Número do Contrato: 01/2021. Nº Processo: 25067.000477/2020-01. Pregão nº 01/2021.
Permitente: Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ 33.781.055/0019-64. Permissionário:
Cantina Copacozinha Alimentos Ltda., CNPJ 18.005.185/0001-92. Objeto: Prorrogação do
contrato por mais 12 meses. Vigência: 23/03/2024 a 23/03/2025. Valor total atualizado do
contrato: R$ 162.012,00. Data da assinatura: 31/01/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 005/2024 celebrado entre Alice de Andrade e a Fundação Oswaldo Cruz,
CNPJ 33.781.055/0001-35, sediada na Av. Brasil, 4.365 - Manguinhos - Rio de J a n e i r o / R J.
Objeto: O presente termo tem por objeto a doação do acervo documental de Nelson de
Castro Barbosa à Fiocruz nas condições específicas deste instrumento, com vistas a aceitar e
incorporar o arquivo ao seu patrimônio documental. Processo nº 25067.000034/2024-36.
ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254450
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 25388.000611/2022-03.
Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA .
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e
vigência.. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
200.000,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254501
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 25420.100058/2019-51.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: INSTITUTO DE CIENCIA E TEC. EM BIOMODELOS.
Contratado: 00.886.257/0007-88 - ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A..
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, bem como
o reajuste do valor inicial. Vigência: 03/02/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.151.283,70. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
INSTITUTO DE COMUNICACÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E
TECNOLÓGICA EM SAÚDE
DE RETIFICAÇÃO
N.º Processo: 25380.001229/2023-60.
Na publicação do dia 29/01/2024, Edição: 20, Seção: 3, Página: 99, Onde se lê: EXTRATO DE
CONTRATO N.º 004/2024 - UASG 254431. Leia-se: EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2024 -
UASG 254431.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024)
INSTITUTO GONÇALO MONIZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254422
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 25383.000200/2021-79.
Pregão. 
Nº
9/2021. 
Contratante:
INSTITUTO 
GONCALO
MONIZ. 
Contratado:
90.347.840/0010-09 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo de serviços continuados nº. Icne 2022ne000026 , conforme previsto na
cláusula 7ª - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início na
data de 01/02/2024 e término em 01/02/2025.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 34.260,48. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254422
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 25383.000153/2021-63.
Pregão.
Nº 
17/2021.
Contratante:
INSTITUTO
GONCALO 
MONIZ.
Contratado:
17.689.476/0001-84 - POSITIVA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente termo adicvo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência
do contrato administracvo de serviços concnuados nº 005/2021, conforme previsto na
cláusula 2ª - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com início
na data de 01/02/2024 e término em 01/02/2025.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
1.451.217,84. 
Data 
de 
Assinatura:
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).

                            

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