DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.001697/2023-25.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 12.305.622/0001-07 - PONTUAL LOC CAR LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviço de locação de veículos do tipo pick-up e minivan, para
atender as demandas do dsei/mges.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/02/2024 a
02/02/2025. Valor Total: R$ 1.638.000,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.001697/2023-25.
Dispensa Nº 8/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 12.326.061/0001-22 -
M.R.H. LOCADORA DE VEICULOS
LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículos do tipo van, para
atender as demandas do dsei/mges.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/02/2024 a
02/02/2025. Valor Total: R$ 428.400,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 257047
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 25059.000166/2020-33.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 14.454.407/0001-
01 - ELMA W R DOS SANTOS REFRIGERACAO. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº
21/2020, pelo índice de preços ao consumidor amplo (ipca) de maio/2023, divulgado pelo
instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 19/06/2020 a 19/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.482,01. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257049
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 25061.000734/2023-08.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO.
Contratado: 07.087.243/0001-58 - PORTO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto retificar objeto do contrato, onde houve um erro de digitação, no
instrumento de contratação do referido contrato 02/2024, firmado entre a contratante e a
contratada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. Retifica-se o objeto, onde se lê contratação de empresa especializada para
reforma e ampliação de módulos sanitários domiciliares - msd, leia-se contratação de
empresa especializada para execução de obra implantação de sistema de abastecimento de
água - saa ao contrato 02/2024 (0038257359), assinado em 09/01/2024. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato.. Vigência: 30/01/2024 a 09/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 602.490,08. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257049
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 25061.000734/2023-08.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO.
Contratado: 07.087.243/0001-58 - PORTO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto retificar objeto do contrato, onde houve um erro de digitação, no
instrumento de contratação do referido contrato 01/2024, firmado entre a contratante e a
contratada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. Retifica-se o objeto, onde se lê contratação de empresa especializada para
reforma e ampliação de módulos sanitários domiciliares - msd, leia-se contratação de
empresa especializada para execução de obra implantação de sistema de abastecimento de
água - saa ao contrato 01/2024 (0038257347), assinado em 09/01/2024. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato.. Vigência: 30/01/2024 a 09/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 396.943,49. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257049
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 25061.000734/2023-08.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO.
Contratado: 07.087.243/0001-58 - PORTO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto retificar objeto do contrato, onde houve um erro de digitação, no
instrumento de contratação do referido contrato 03/2024, firmado entre a contratante e a
contratada, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital. Retifica-se o objeto, onde se lê contratação de empresa especializada para
reforma e ampliação de módulos sanitários domiciliares - msd, leia-se contratação de
empresa especializada para execução de obra implantação de sistema de abastecimento de
água - saa ao contrato 03/2024 (0038257367), assinado em 09/01/2024. Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato.. Vigência: 30/01/2024 a 09/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 523.505,51. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A União por intermédio do Distrito Sanitário Especial Indígena Porto Velho -
DSEI PVH, torna público que pretende locar imóvel em Porto Velho/RO, objetivando
sediar as instalações deste Distrito, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de
1º de abril de 2021.
A empresa deverá atender as necessidades e especificações constantes no
Projeto Básico. A solicitação das documentações, sendo, Edital 01/2024 e Anexos,
deverão ser solicitadas através do endereço eletrônico dseipvh.sesai@gmail.com, ou na
sede Distrito Sanitário Especial Indígena - Porto Velho aos cuidados do Sr. Doacir
Ferreira da Silva, Chefe do SELOG. A Proposta e Habilitação, deverão ser apresentadas
e enviadas à esta convocação, ATÉ o dia 20 de fevereiro de 2024, as 18h00 (Brasília-
DF), no endereço eletrônico dseipvh.sesai@gmail.com ou na sede Distrito Sanitário
Especial Indígena - Porto Velho, aos cuidados do Sr. Doacir Ferreira da Silva, Chefe do
S E LO G .
DOACIR FERREIRA DA SILVA
Chefe do SELOG DSEI PVH/RO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 257054
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 25066.001204/2021-67.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS. Contratado:
04.723.590/0001-31 - RODRIGUES E OLIVEIRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto prorrogar da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, estendendo-se de
03/01/2024 a 02/01/2025, possibilidade prevista na "cláusula segunda - da vigência" do
contrato original, e com fundamento legal no inciso ii do artigo 57 da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 170.411,86.
Data de Assinatura: 26/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O DSEI Vilhena torna público o resultado do PE nº 90004/2024, sagrando
vencedoras as empresas APONTUAL COMERCIO LTDA, item 1 com valor global de
R$19.600,00; SANDOMAR COMERCIAL LTDA, itens 2 e 6 com valor global de R$85.535,00;
DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDA, itens 3 e 5 com valor global de R$19.600,00; PHTRON
INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, item 4 com valor global de R$2.996,00; LEIDYMAR
COMERCIO DE DISTRIBUIDORA LTDA, item 7 com valor global de R$18.800,00.
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe SELOG
(SIDEC - 02/02/2024) 257050-00001-2024NE800011
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos
CAROLINE BRANCO MOITA
Pregoeira
(SIDEC - 02/02/2024) 257003-00001-2024NE000006
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 30002/2023 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.928250/2023-51.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA.
Contratado: EXANVS057 - UN OFFICE ON DRUGS AND CRIME. Objeto: Continuidade de uso,
suporte, manutenção e atualização do national drug control system (nds)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$
1.390.134,68. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art. 33,
§ 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o(s) autuado(s) abaixo
discriminada(s), que não foi(ram) localizada(s) no endereço constante no cadastro da
Receita Federal do Brasil, para SUSPENDER, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir
da publicação deste Edital, a exposição à venda/divulgação de TODOS os produtos
fumígenos derivados do tabaco (ou não), além de dispositivos eletrônicos para fumar
(DEF), 
nos 
endereços 
eletrônicos 
sob 
sua 
responsabilidade:
www.tabacariachocolate.com.br, acessado em 10/09/2018, e na rede social Facebook, link
www.facebook.com/tabacariachocolate, acessada em 11/04/2019. Tais irregularidades
estão caracterizadas pela exposição à venda dos produtos sem registro dos dados
cadastrais na Anvisa: MIZO BLUEBERRY (pack com 10 unidades), AFZAL TROPICAL
EXPLOSION, SMOKING BLUNTS, BALI HAI RED PACK, e Cigarro de palha SAÍRA, além dos
dispositivos eletrônicos de marcas iJUST2, Kangertech - estando sujeita às penalidades da
Lei nº. 6.437/77, art. 10, inciso XXIX.
Informo que a resposta a
esta Notificação deverá ser protocolizada,
exclusivamente por via postal, na Gerência - Geral de Registro e Fiscalização de Produtos
Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco - GGTAB, no endereço Avenida Rio Branco, 147 -
16º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.040-910.
Por fim, informo que caso as determinações desta Notificação não sejam
acatadas, ensejará Processo Administrativo Sanitário por descumprimento de notificação,
conforme parágrafo único, art. 14 do Decreto nº 8.077/2013.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Notificado (a): KELEN CRISTINA DIAS DE ANDRADE
CPF: XXX.403.656-XX
Processo: 25069.103551/2020-12 - AIS 021/2020
Expediente: 0463790/20-9
(*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 24, de 2 de Fevereiro de 2024,
Seção 3, pág.139, com incorreção no original.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 (*)
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, VIII, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º e do art.
33, § 1º, ambos da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, o(s) autuado(s) abaixo
discriminado(s), que não foi(ram) localizado(s) no endereço constante no cadastro da