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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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135
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.182.362/0001-03, GGO4J28, FRMEP00247462023, 683-12; 30.436.768/0001-
73, 
QTJ8J49,
FRMEP00280092023, 
683-11;
07.101.598/0001-54, 
luk4j65,
FRMEP00293642023, 683-12; 17.707.556/0001-15, RAE8J73, FRMEP00224682023, 683-13;
80.432.693/0001-20,
QIT1614, 
FRMEP00235692023,
683-12;
RAI2357,
FRMEP00238662023, 683-12; 10.425.282/0038-14, QCV2806, FRMEP00251532023, 683-12;
01.502.510/0023-35, 
RXS2B33, 
FRMEP00254072023,
683-13; 
01.273.320/0001-88,
OAU2A62, 
FRMEP00307512023, 
683-12; 
17.311.589/0001-41, 
MKC5E72,
FRMEP00307772023, 683-13; 03.861.231/0001-88, QCB9B97, FRMEP00308792023, 683-12;
83.658.450/0001-01, 
RYK4A85, 
FRMEP00208882023,
683-13; 
77.294.254/0011-66,
RAX3I31, 
FRMEP00019002024,
683-12; 
16.942.563/0001-39,
FFM9C91,
FRMEP00020892024, 683-12; 07.706.796/0001-41, JBU1B59, FRMEP00020932024, 683-12;
93.670.032/0001-85,
JAM3G87, 
FRMEP00021512024,
683-11;
08.579.444/0001-35,
DDA8A44, 
FRMEP00022032024, 
683-12; 
80.432.693/0004-73, 
RYD6J38,
FRMEP00022892024,
683-12; 
RYD7B08,
FRMEP00027072024, 
683-12;
RLJ4H76,
FRMEP00027262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10362/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.702.791/0001-55, ELE8I07, FRMEP00260832023, 683-12; 141.942.377-06,
ODJ9C00, 
FRMEP00302102023,
683-12; 
29.081.265/0001-43,
GBJ4A76,
FRMEP00019482024, 683-12; 48.748.889/0001-16, ECM7G89, FRMEP00245012023, 683-12;
023.008.792-20, 
RXF1I44, 
FRMEP00275022023, 
683-13; 
274.798.398-63, 
EFU7G94,
FRMEP00015992024, 683-13; 08.681.118/0001-34, HRO3G09, FRMEP00016492024, 683-12;
23.407.842/0001-68, ffq3a92, FRMEP00019632024, 683-12; 00.389.587/0001-72, IUU9490,
FRMEP00019782024, 683-12; 15.016.663/0001-71, QLS9E70, FRMEP00024832024, 683-12;
026.820.068-84, MWU6046, FRMEP00026192024, 683-12; 01.582.804/0001-09, QYF8550,
FRMEP00254302023, 683-13;
042.115.596-56, FJV9A01,
FRMEP00296182023, 683-13;
13.626.301/0001-77, FYA9A27, FRMEP00018312024, 683-12; 004.224.870-15, RRM1F56,
FRMEP00019612024, 683-12; 14.170.909/0001-00, QJW7F71, FRMEP00025332024, 683-12;
92.528.538/0002-72, JAS2C60, FRMEP00026362024, 683-12; 01.307.640/0001-01, QXZ2E97,
FRMEP00026652024, 683-13; 06.150.229/0002-70, GDC6E25, FRMEP00028102024, 683-12;
17.325.245/0001-91, SCV9I67, FRMEP00028142024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10363/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
734.711.350-49, NYX9549,
FRMEP00278442023, 683-12;
869.802.979-53,
NTX2H76, FRMEP00019252024, 683-12; 770.546.875-15, NYK6092, FRMEP00220222023,
683-11; 06.287.157/0001-26, BCK6983, FRMEP00220652023, 683-13; 02.916.265/0091-
16, FPT4B61, FRMEP00309242023, 683-12; FZT5G31, FRMEP00309772023, 683-12;
08.044.633/0001-03,
SEY4G93, 
FRMEP00005312024,
683-12;
17.033.938/0001-00,
FNW2189, 
FRMEP00021602024, 
683-12; 
10.513.918/0001-98, 
QDU7C60,
FRMEP00021802024, 683-11; 28.380.347/0001-26, RAR4A14, FRMEP00022462024, 683-
12; 60.319.985/0001-44, GIE3049, FRMEP00025952024, 683-13; 12.034.289/0001-49,
GEV7B87, FRMEP00027552024, 683-12; 740.596.379-04, AYR0026, FRMEP00020312024,
683-12; 15.144.887/0001-69, OPO2D57, FRMEP00021402024, 683-12; 28.967.499/0001-
20, 
IUY9B87, 
FRMEP00023922024, 
683-11; 
09.251.768/0001-02, 
QKC5B40,
FRMEP00024412024, 683-13; 34.718.584/0001-57, GEI7D54, FRMEP00024852024, 683-
11; 07.811.058/0002-45, SPD0I13, FRMEP00024952024, 683-12; 09.007.131/0001-75,
RQW2I00, 
FRMEP00025102024,
683-13; 
02.412.162/0001-62,
JBZ9B96,
FRMEP00026122024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10364/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.257.412/0001-04, SLG4G47, FRMEP00272372023, 683-12; 10.873.942/0001-
38, 
FXR8620,
FRMEP00016972024, 
683-13;
34.832.252/0001-07, 
RRD8B58,
FRMEP00018462024, 683-12; 28.366.505/0001-93, DVS2A47, FRMEP00019382024, 683-13;
27.820.410/0001-35, 
MHQ9D04,
FRMEP00022742024, 
683-11;
09.338.337/0004-20,
RKI5C11, FRMEP00023182024, 683-11; RJK5H70, FRMEP00026002024, 683-13; RIS5B42,
FRMEP00025572024, 683-11; 956.066.450-68, ABS1387, FRMEP00026172024, 683-13;
10.393.877/0001-43, 
qww2222,
FRMEP00026332024, 
683-12;
47.677.495/0001-51,
EOE4A66, FRMEP00026822024, 683-12; 680.684.417-00, MQX6E61, FRMEP00183332023,
683-11; 802.886.340-04, IRE7H54, FRMEP00252992023, 683-12; 081.872.918-00, DPF7H06,
FRMEP00011632024, 683-12; 13.599.481/0001-45, ast6j35, FRMEP00018882024, 683-13;
16.868.991/0001-69, bwz0d09, FRMEP00021772024, 683-11; 35.001.660/0001-71, BCI6514,
FRMEP00022162024, 683-12; 782.480.279-53, OBE9H14, FRMEP00026982024, 683-12;
OBE9H14, 
FRMEP00027972024, 
683-12;
04.940.750/0008-70, 
REH0G79,
FRMEP00028202024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10365/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
057.177.186-67, CPU5018, FRMEP00285132023, 683-11; 11.222.281/0001-43,
SHU4H28, 
FRMEP00007352024, 
683-13;
40.825.308/0001-90, 
MLV5C37,
FRMEP00020972024, 683-12; 23.039.740/0001-37, CUD4A91, FRMEP00203462023, 683-12;
05.887.516/0001-13, 
FPZ3I13, 
FRMEP00237382023, 
683-11; 
36.534.397/0001-49,
LNM3E56, 
FRMEP00267902023, 
683-11; 
27.329.594/0001-35, 
AXY6A46,
FRMEP00271862023, 683-12; 893.464.161-49, KEV8187, FRMEP00278652023, 683-12;
09.290.616/0001-19, 
ATC0282, 
FRMEP00281252023, 
683-11; 
05.207.730/0003-43,
SRM2D19, FRMEP00309622023, 683-12; 096.750.497-07, OYH8I09, FRMEP00018492024,
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MHI2A77,
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FRMEP00028652024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

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