DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00248502024, 606-82; 38.076.239/0001-18, AJP2G62, FRMEV00257392024, 606-
82; 03.598.524/0019-43, RPM1J40, FRMEV01195002023, 606-82; 24.465.698/0001-89,
EQQ0E40,
FRMEV00165482024, 
606-82;
10.393.877/0001-43,
QCR9D23,
FRMEV00275832024, 606-82; 13.592.743/0001-40, BDC3H60, FRMEV00269132024, 606-
82; 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV00273832024, 606-82; 48.278.234/0001-21,
BDP6A94,
FRMEV00281692024, 
606-82;
94.401.361/0001-93,
JAW6J47,
FRMEV00290652024, 606-82; 25.256.775/0001-53, NRZ1824, FRMEV00788202023, 606-
82; 000.284.320-02, IQR4J22, FRMEV01111812023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10452/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
879.895.904-25, NYQ2A03, FRMEV01208952023, 606-82; 29.508.001/0001-23,
rFB9i27, FRMEV00112752024, 606-82; 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00117862024,
606-82; 07.926.290/0001-48, ATT4A47, FRMEV00229652024, 606-82; 06.149.866/0001-45,
PXZ2I65, FRMEV00256302024, 606-82; 129.485.378-35, OXE3J92, FRMEV00895892023,
606-82; 11.807.175/0001-21,
JBJ7J54, FRMEV00152052024,
606-82; 765.640.109-15,
ECM8393, FRMEV00253862024, 606-82; 372.655.710-53, AJN6H68, FRMEV00263902024,
606-82; 560.895.385-15, DTC7E33, FRMEV00279512024, 606-82; 81.803.215/0001-42,
FRV4H90,
FRMEV00248182024, 
606-82;
11.750.378/0001-29,
JAZ9C99,
FRMEV00261722024, 606-82; 34.821.111/0001-80, MSO6I52, FRMEV00275272024, 606-82;
81.462.053/0001-26, BEC9J82, FRMEV00287792024, 606-82; 102.098.548-80, GGB9712,
FRMEV00293222024, 606-82; 682.119.296-00, LRR4C51, FRMEV00294572024, 606-82;
01.046.618/0001-55,
RHV7E30, 
FRMEV00295722024,
606-82;
84.696.178/0009-66,
AQA4689, FRMEV00301512024, 606-82; AQB9128, FRMEV00610232023, 606-82; AZZ6015,
FRMEV00610442023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10453/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de
Identificação do
Responsável
Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.536.715/0001-40, QJI0199, FRMEV00044092024, 606-82; 16.416.755/0001-
01,
MIV1006, 
FRMEV00105922024,
606-82; 
37.191.714/0001-34,
IXD4H98,
FRMEV00259612024, 606-82; 089.499.549-90, MCK4A19, FRMEV00038072024, 606-82;
11.787.985/0001-63, 
FPL7A73, 
FRMEV00260922024,
606-82; 
27.504.118/0001-03,
ECW4C73, 
FRMEV00262912024, 
606-82; 
11.988.591/0001-73, 
OSV3H14,
FRMEV00266532024,
606-82; 
OSV3H14,
FRMEV00275132024, 
606-82;
OSV3H14,
FRMEV01154082023, 606-82; 49.598.768/0001-06, LBB6D92, FRMEV01493082023, 606-82;
16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV00254822024, 606-82; 013.720.790-50, MHF9870,
FRMEV00266462024, 606-82; 47.646.387/0001-11, MQS2E19, FRMEV00281752024, 606-82;
MTR4E87, 
FRMEV00281782024, 
606-82;
DBS9H67, 
FRMEV00296892024, 
606-82;
025.220.810-20, IMO1J65, FRMEV00285432024, 606-82; 03.652.851/0001-07, IYF8J90,
FRMEV00294402024,
606-82;
SEL8G90, 
FRMEV00301672024,
606-82;
SEL8G90,
FRMEV00301692024, 606-82; 75.294.801/0020-79, RYD1C79, FRMEV00300102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10454/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de
Identificação do
Responsável
Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.143.438/0001-20, CPN2G43, FRMEV00094112024, 606-82; 29.792.977/0001-
70, 
SEL8A90, 
FRMEV00249042024,
606-82; 
21.337.866/0001-62, 
CMA7B91,
FRMEV00259792024, 606-82; 05.421.001/0001-23, QHS2893, FRMEV00262212024, 606-82;
20.245.303/0001-81, IJS5J39, FRMEV00060502024, 606-82; 78.266.566/0001-57, REB7A70,
FRMEV00266562024, 606-82; 25.476.596/0001-21, GGI0I41, FRMEV00195382024, 606-82;
45.819.323/0001-40, GEN0H33, FRMEV00244202024, 606-82; 43.194.176/0001-34, CPI7E52,
FRMEV00269972024, 606-82; 93.935.831/0002-17, JAX3C59, FRMEV00272612024, 606-82;
88.616.776/0001-81, JBY3G92, FRMEV00276642024, 606-82; 03.652.851/0001-07, IYF8J90,
FRMEV00279652024, 
606-82;
AZG7673, 
FRMEV00279662024,
606-82; 
SEL8G90,
FRMEV00290842024,
606-82;
SEL8G90, 
FRMEV00294332024,
606-82;
BCV5F93,
FRMEV00294472024, 606-82; IYF8J90, FRMEV00301752024, 606-82; 02.018.839/0001-82,
RLH9F68, 
FRMEV00287592024,
606-82; 
18.442.810/0001-63,
RXT7G67,
FRMEV00287742024, 606-82; 14.937.348/0001-14, EWJ5819, FRMEV00292502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10455/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.918.453/0001-52, SGO8H41, FRMEV01380532023, 606-82; 12.206.954/0001-
34,
BBS9571,
FRMEV01420422023, 
606-82;
11.447.996/0002-85,
GFA3E33,
FRMEV00239852024, 606-82; 05.567.964/0001-30, AWR1F64, FRMEV00254722024, 606-82;
05.098.995/0001-99, 
FGA5D01, 
FRMEV00255162024,
606-82; 
13.409.979/0001-06,
SAZ9D16, 
FRMEV00726512023, 
606-82;
04.681.238/0001-80, 
GJW2H40,
FRMEV00742432023, 
606-82; 
RMX2E38, 
FRMEV00748942023, 
606-82; 
QOU7042,
FRMEV00751872023, 606-82; 027.515.578-13, BWQ9800, FRMEV00269412024, 606-82;
16.922.479/0001-53, QJX6E24, FRMEV00279762024, 606-82; 21.522.271/0001-87, HJF4598,
FRMEV01122292023, 606-82; 030.384.956-89, BXJ5687, FRMEV00257922024, 606-82;
10.712.886/0001-50, BEC8E90, FRMEV00266692024, 606-82; 037.946.995-21, CLU3J36,
FRMEV00277302024, 606-82; 49.247.817/0001-58, GZV7C85, FRMEV00281392024, 606-82;
07.976.147/0022-95, RTK1F86, FRMEV00288442024, 606-82; 88.009.030/0001-00, IZO3E90,
FRMEV00292392024, 606-82; 10.492.344/0001-19, BPQ2I85, FRMEV00886562023, 606-82;
10.141.382/0001-27, ITS8I02, FRMEV01078882023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10456/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.335.597/0001-90, QJS8317, FRMEV01492002023, 606-82; 05.539.641/0001-
32, 
FTQ2961, 
FRMEV00193762024, 
606-82; 
40.568.933/0001-02, 
RPQ0J50,
FRMEV00259482024, 606-82; 27.389.336/0001-44, RVL7F21, FRMEV00033022024, 606-82;
11.445.387/0001-06, AHG1F51, FRMEV00039162024, 606-82; 37.013.161/0001-20, MIZ5J64,
FRMEV00240712024, 606-82; 744.751.346-68, BWD9291, FRMEV00259532024, 606-82;
40.456.806/0001-03, ASF6B35, FRMEV00283322024, 606-82; 595.692.989-87, MJW8D19,
FRMEV00289272024, 606-82; 33.454.747/0001-79, CPI4624, FRMEV00249402024, 606-82;
11.223.961/0001-81, JBC0F37, FRMEV00263532024, 606-82; 34.428.549/0001-01, QAV6E57,

                            

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