DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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137
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0; 
48.044.843/0001-16, 
, 
FREVP00036532024, 
773-0; 
18.286.014/0001-89, 
,
FREVP00064362024, 773-0; 703.830.226-49, , FREVP00065722024, 773-0; 115.152.790-
49, , FREVP00067602024, 773-0; 20.481.922/0001-75, , FREVP00067882024, 773-0;
102.458.217-59, , FREVP00298312023, 773-0; 362.038.968-37, , FREVP00064212024,
773-0; 
304.822.677-04, 
, 
FREVP00064582024, 
773-0; 
262.800.178-00, 
,
FREVP00066542024, 773-0; 435.156.498-91, , FREVP00068022024, 773-0; 187.284.038-
86,
, FREVP00071602024,
773-0;
134.272.428-38,
, FREVP00072442024,
773-0;
681.390.637-20, , FREVP00072622024, 773-0; 335.525.238-71, , FREVP00072822024,
773-0; 080.545.574-42, , FREVP00073502024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10386/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.738.374/0001-58, 
RNR0J10,
EPSMA00743532023, 
683-12;
41.921.862/0001-34, 
ROW5E61, 
EPSMA00860252023, 
683-13; 
51.410.529/0005-48,
RXP0H48,
EPSMA00010382024, 
683-12;
09.349.778/0001-85,
RDV2C93,
EPSMA00034032024, 683-13; 33.131.541/0001-08, RNB0E36, EPSMA00547482023, 683-
12; 16.784.001/0001-04, QOY4E77, EPSMA00671882023, 683-12; 28.475.710/0001-97,
QJV5564,
EPSMA00690552023, 
683-11;
04.363.474/0001-59,
IVB2180,
EPSMA00736992023, 683-12; 17.611.589/0001-67, OYF4E12, EPSMA00749412023, 683-
12;
76.630.573/0002-41, 
AUF5G02,
EPSMA00809272023, 
683-12;
ATG9610,
EPSMA00810332023, 683-12; JAU7C54, EPSMA00810572023, 683-12; 80.224.348/0002-
82,
AZZ7B01,
EPSMA00832872023, 
683-12;
07.293.000/0001-76,
AOJ9C00,
EPSMA00036152024, 683-12; 48.173.223/0001-87, SEM7G56, EPSMA00044512024, 683-
12; 42.150.391/0037-81, DZD1F17, EPSMA00753782023, 683-12; 80.432.693/0001-20,
RLH2A87, 
EPSMA00028952024, 
683-12; 
RXP0J58, 
EPSMA00029302024, 
683-12;
53.503.652/0002-96,
RHO8D41, 
EPSMA00035272024,
683-13;
73.410.326/0004-03,
PDU1267, EPSMA00044682024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10446/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
120.559.848-02, AQY6B40, FRMEV01320512023, 606-82; 20.871.345/0001-28,
CSK7F05, FRMEV01450872023, 606-82; 009.102.009-39, NBA1C95, FRMEV00068892024,
606-82; 09.647.547/0001-58, RFD2G88, FRMEV01495832023, 606-82; 082.199.326-78,
LVM5I00, 
FRMEV00117652024, 
606-82;
29.279.931/0001-52, 
MKT1E67,
FRMEV00122902024, 606-82; 14.120.988/0001-37, IQS8J12, FRMEV00130372024, 606-82;
129.505.485-04, RDJ2E86,
FRMEV00196412024, 606-82;
024.390.369-35, MKO4729,
FRMEV00200002024, 606-82; 08.505.389/0003-09, EWD3J03, FRMEV00247502024, 606-82;
753.789.499-04, 
IFK5548,
FRMEV00712272023, 
606-82;
017.582.470-37, 
ISN2G27,
FRMEV00180772024, 606-82; 12.306.158/0001-73, SDV7B81, FRMEV00258202024, 606-82;
378.258.879-72, MIP4870, FRMEV00258892024, 606-82; 24.660.142/0001-43, QKO8D98,
FRMEV00272972024, 606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV00279522024, 606-82;
RLM4I84, 
FRMEV00284052024,
606-82; 
02.397.860/0001-36,
QJG7E00,
FRMEV00287152024, 606-82; 10.496.927/0001-18, BYW9400, FRMEV00299902024, 606-82;
33.019.222/0001-05, ESU8G99, FRMEV00971362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10448/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.758.782/0001-81, IPH9E61, FRMEV01463912023, 606-82; 26.166.430/0001-
71, 
RXR3A99, 
FRMEV00248272024,
606-82; 
13.516.379/0001-39, 
QIY2I61,
FRMEV00248472024, 606-82; 13.173.619/0001-40, JAD3D08, FRMEV01001542023, 606-82;
20.893.857/0001-95, IKV7449, FRMEV01094262023, 606-82; JBT3J43, FRMEV01098132023,
606-82; JBI9G71, FRMEV00268342024, 606-82; IOQ3D80, FRMEV00278102024, 606-82;
IOQ3D80, 
FRMEV00279992024, 
606-82; 
05.503.617/0001-43, 
RXX7E51,
FRMEV00276842024, 606-82; 08.015.621/0001-50, SPE7B93, FRMEV00285372024, 606-82;
00.633.841/0001-36, bet7c10, FRMEV00249052024, 606-82; 22.152.993/0001-50, IZN8B09,
FRMEV00254182024, 606-82; 16.005.431/0001-80, RCM2H02, FRMEV00265302024, 606-
82;
26.124.482/0001-85,
RYO5I23, FRMEV00270472024,
606-82;
22.528.502/0001-22,
JAC0F87,
FRMEV00259352024, 
606-82;
27.052.399/0001-00,
GAS2F16,
FRMEV00281382024, 606-82; 911.740.900-49, ONV8C05, FRMEV00289842024, 606-82;
006.382.638-08, EGK9H74, FRMEV00292532024, 606-82; 01.618.425/0001-21, AYE9F04,
FRMEV00899282023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10450/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
343.868.409-82, JGJ7D35, FRMEV01027322023, 606-82; 61.423.943/0001-11,
FXK3F31, 
FRMEV00005362024, 
606-82;
EOB2F04, 
FRMEV00255312024, 
606-82;
07.171.602/0001-50, IZX7C20, FRMEV00142742024, 606-82; 121.361.269-11, MIG0B81,
FRMEV00257352024, 606-82; 09.506.289/0001-90, FSR3J62, FRMEV00264742024, 606-82;
QKL3B34, FRMEV00217002024, 606-82; 130.779.188-38, FNS7J13, FRMEV00801932023,
606-82; 
19.053.505/0001-42, 
EKH2C10,
FRMEV00248102024, 
606-82; 
DJE9E21,
FRMEV00248562024,
606-82;
EKH2C10, 
FRMEV00294562024,
606-82;
QUT5F81,
FRMEV00297152024, 606-82; 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00248882024, 606-82;
08.294.093/0001-16, QIH8930, FRMEV00259212024, 606-82; 838.086.391-72, MDM6310,
FRMEV00262562024, 606-82; 49.924.982/0001-05, IUJ9G19, FRMEV00269622024, 606-82;
212.690.978-65, CRF8B04, FRMEV00277402024, 606-82; 06.819.068/0001-83, IMH1102,
FRMEV00297572024, 606-82; 351.002.656-04, GXH5F80, FRMEV00300092024, 606-82;
693.205.000-53, IPG4J98, FRMEV01069782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.762.000/0001-52, 
SGW2B48,
FRMEV00031602024, 
606-82;
16.435.346/0001-52, 
JAO8B83, 
FRMEV00162042024, 
606-82; 
09.506.289/0001-90,
QKK0G89, FRMEV00226302024, 606-82; IZY2H97, FRMEV00270242024, 606-82; IVS9I09,
FRMEV00271512024, 
606-82; 
QKL5E90,
FRMEV00272272024, 
606-82; 
IXN0651,
FRMEV00282202024, 606-82; JAU4J62, FRMEV00283122024, 606-82; 19.018.615/0001-
73, 
SEO8H94, 
FRMEV00232342024, 
606-82; 
07.521.614/0001-68, 
RAI7818,

                            

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