DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
82; 639.285.076-72, HNB8789, FRMEV00296442024, 606-82; 569.228.686-68, GXS5499,
FRMEV00535932023, 606-82; 24.241.983/0001-16, JDP7400, FRMEV00583892023, 606-
82; 32.676.484/0001-80, MCZ1C11, FRMEV00860642023, 606-82; 27.957.878/0001-76,
FCE3A52, FRMEV01099042023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10464/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
35.401.837/0001-27, GSW0E35, FRMEV01285692023, 606-82; 00.506.892/0001-
05, 
HXE9F76, 
FRMEV00144532024, 
606-82; 
13.989.651/0001-06, 
AVD9A50,
FRMEV00223202024, 606-82; 01.968.151/0001-09, IXD9A68, FRMEV01164592023, 606-82;
10.889.242/0001-31, MGT2A97, FRMEV00256802024, 606-82; 37.012.189/0001-42, JAE4D90,
FRMEV00264872024,
606-82;
JAE4D90, 
FRMEV00279382024,
606-82;
JAE4D90,
FRMEV00281062024, 606-82; 17.560.477/0001-24, FZY6C13, FRMEV00269302024, 606-82;
FZY6C13,
FRMEV00269662024, 
606-82;
FZY6C13, 
FRMEV00270232024,
606-82;
43.270.366/0001-93, RRT8G13, FRMEV00276402024, 606-82; 10.407.791/0001-22, AWV9035,
FRMEV00280422024, 606-82; 16.614.060/0001-34, BEM9J36, FRMEV00281442024, 606-82;
06.189.605/0001-59, AVF1D21, FRMEV00292402024, 606-82; 02.442.313/0001-25, IZX9933,
FRMEV00301382024, 606-82; 08.796.917/0001-56, QJU3H14, FRMEV00914732023, 606-82;
RXW0D50, FRMEV00926112023, 606-82; 015.808.279-69, RLM4I31, FRMEV01157042023,
606-82; 05.233.521/0014-27, SEI9E10, FRMEV01157362023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
39.591.863/0001-16, DTE5242, FRMEV00124632024, 606-82; 711.489.499-68,
BDA1G61, 
FRMEV00156162024,
606-82; 
03.347.101/0001-21,
RAY9A22,
FRMEV00201142024, 606-82; 23.627.088/0001-71, SJD1A78, FRMEV00218712024, 606-82;
QXU2B23, 
FRMEV00218812024, 
606-82;
33.972.146/0002-39, 
RDL7E97,
FRMEV00223742024, 606-82; 06.190.699/0001-86, ABV4E04, FRMEV00225642024, 606-82;
ABV4E04, 
FRMEV00235922024, 
606-82;
24.414.269/0001-82, 
CUV5I40,
FRMEV00225692024, 606-82; 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV00227052024, 606-
82;
42.830.678/0001-41, 
IDV5I34,
FRMEV00240782024, 
606-82;
IDV5I34,
FRMEV00241062024, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBQ4498, FRMEV00242342024, 606-82;
PBV9057, FRMEV00245432024, 606-82; 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV00245542024,
606-82; 
348.291.999-20,
MFK0A54, 
FRMEV00246732024,
606-82; 
356.666.259-34,
AWZ6E98, FRMEV00246902024, 606-82; 89.879.142/0001-84, IZJ5J83, FRMEV01421432023,
606-82; 17.897.449/0001-05, RDU0D90, FRMEV00050912024, 606-82; 53.269.215/0001-79,
MKO3J40, FRMEV00151882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de
Identificação do
Responsável
Pela
Infração
- FIRI,
disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.392.348/0001-60, RXZ0F93, FRMEV00128862024, 606-82; 21.835.730/0001-
82, JAV5D12, FRMEV00161442024, 606-82; 077.036.634-17, EBV0F12, FRMEV00166532024,
606-82; 
11.962.077/0001-69,
AUU9183, 
FRMEV00216452024,
606-82; 
AUU7G91,
FRMEV00217862024, 606-82; 06.266.435/0001-69, NYR0E52, FRMEV00218192024, 606-82;
22.524.835/0001-83, 
MLG9A51, 
FRMEV00218422024, 
606-82; 
29.171.066/0001-26,
FEI4E38, FRMEV00222442024, 606-82; 18.358.746/0001-37, AJY5A77, FRMEV00237922024,
606-82; 
AJY5A77,
FRMEV00244432024, 
606-82;
23.792.047/0001-30, 
SHJ4G96,
FRMEV00238112024, 
606-82; 
SIU9B37,
FRMEV00242242024, 
606-82; 
RNR9A56,
FRMEV00245922024, 606-82; 19.369.455/0001-07, LUD5F40, FRMEV00238362024, 606-82;
32.843.787/0001-40, 
GSW0G65, 
FRMEV00244942024,
606-82; 
28.439.589/0001-48,
SYH8F18, 
FRMEV00247152024, 
606-82;
19.685.157/0001-26, 
FUI4D29,
FRMEV00247202024,
606-82;
138.606.716-42, ILE2A80,
FRMEV01186462023,
606-82;
14.770.384/0001-36, 
QTL8440, 
FRMEV00050552024,
606-82; 
15.308.905/0001-09,
RLD9C00, FRMEV00231642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10344/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.378.082/0001-66, 
JAY9F07,
FRMEV00175122024, 
606-82;
60.896.248/0004-57, 
FCE7132, 
FRMEV00175722024, 
606-82; 
EXR0813,
FRMEV00186992024, 
606-82; 
FSV5501, 
FRMEV00189882024, 
606-82; 
DVD1981,
FRMEV00238372024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RLN4F40, FRMEV00176752024, 606-
82; RXZ8F70, FRMEV00185242024, 606-82; RYD3G31, FRMEV00188222024, 606-82;
80.495.674/0001-43,
RLH8G14, 
FRMEV00214342024,
606-82;
33.444.873/0001-42,
MMC7I39, FRMEV00220222024, 606-82; 108.155.799-00, FEJ6246, FRMEV00238612024,
606-82; 05.296.590/0004-08, FZI9G38, FRMEV00243322024, 606-82; 17.906.168/0001-
63, LLN9219, FRMEV00247192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10346/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
26 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0202-67, RLO5A31, EPSMA00752732023, 683-11; 42.493.811/0001-11,
GEN6J00, EPSMA00024132024, 683-13; 42.060.452/0002-90, AXD2818, EPSMA00024402024,
683-13; 61.563.557/0037-36, FCH8J82, EPSMA00025972024, 683-13; 202.430.901-10,
SCC2J60, EPSMA00026462024, 683-13; 42.150.391/0014-95, IWN3894, EPSMA00026722024,
683-13; 84.689.090/0002-40, RAD1380, EPSMA00031182024, 683-11; 01.838.723/0394-14,
RDX5J08, EPSMA00031322024, 683-13; 61.381.554/0001-70, RQP3I29, EPSMA00031452024,
683-12;
00.307.804/0001-38, 
JBO4A82,
EPSMA00032772024, 
683-12;
JCK3A79,
EPSMA00032822024, 683-12; 02.605.607/0001-20, RKX7I57, EPSMA00037422024, 683-12;
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683-12;
17.469.701/0034-35, 
KYF7D57,
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683-12;
QRM9H00,
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80.436.777/0005-66, RJH5G34, EPSMA00041272024, 683-12; 02.916.265/0141-10, RYL3F65,
EPSMA00041402024, 683-13; 24.551.330/0003-03, RSA6B13, EPSMA00041522024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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