DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10404/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.571.228/0011-27, 
HFF8A50, 
EPSMA00516782023,
683-12; 
CGR5C67,
EPSMA00513702023, 683-12; 33.390.170/0013-12, QPO5H61, EPSMA00551632023, 683-12;
17.469.701/0104-82,
MTU4119, 
EPSMA00557052023,
683-12;
RYD4I58,
EPSMA00571102023, 683-12; QRE1H57, EPSMA00571312023, 683-12; 28.058.523/0001-08,
RVG1C18,
EPSMA00627962023, 
683-12;
RFB7F59, 
EPSMA00624502023,
683-12;
25.340.669/0001-53, 
RJE6B33,
EPSMA00644342023, 
683-13;
76.098.219/0046-39,
AYW2D22, 
EPSMA00514202023,
683-13; 
50.806.921/0001-14,
MTZ5583,
EPSMA00552122023, 683-12; 91.495.549/0067-86, JAY8G11, EPSMA00551852023, 683-12;
07.526.557/0046-01,
RIP9H15, 
EPSMA00532392023,
683-12;
RKV7F86,
EPSMA00536492023, 683-12; RIZ7J61, EPSMA00536022023, 683-12; 07.262.692/0001-95,
GXM1884,
EPSMA00579292023, 
683-12;
02.659.207/0001-06,
RYG3H73,
EPSMA00575382023, 
683-13; 
RYG3H73,
EPSMA00579962023, 
683-13; 
QIJ2C16,
EPSMA00575972023, 683-13; 22.266.175/0015-83, OYJ5119, EPSMA00726892023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10417/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV01259482023, 606-82; 082.373.704-73,
ITP0J09, 
FRMEV00022562024, 
606-82;
ESI0B02, 
FRMEV00025632024, 
606-82;
05.638.569/0002-81,
RYJ4A98, 
FRMEV00053382024,
606-82;
RXQ6H41,
FRMEV00053692024, 606-82; 366.835.018-31, BJT9H11, FRMEV00231132024, 606-82;
151.384.606-09, MQH1C58, FRMEV00259102024, 606-82; 83.646.604/0001-37, MLD9548,
FRMEV00018962024, 606-82; 10.268.374/0001-46, BCO0246, FRMEV00044142024, 606-82;
26.590.301/0001-06, AJV3C16, FRMEV00253522024, 606-82; 18.644.786/0001-45, FDC9I09,
FRMEV00277822024, 606-82; 497.633.426-00, MKH7C35, FRMEV00278252024, 606-82;
05.638.569/0001-09, 
RYF0F72, 
FRMEV01118692023,
606-82; 
RYF1D12,
FRMEV01115932023, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV01236442023, 606-82;
92.175.892/0001-80, IVG9164, FRMEV00254012024, 606-82; 431.426.258-36, GXH6I43,
FRMEV00279962024, 606-82; 04.863.480/0001-75, RLC1I00, FRMEV00284862024, 606-82;
04.763.393/0001-46, 
QPQ2526, 
FRMEV00288722024, 
606-82; 
35.295.329/0001-01,
RLF2G88, FRMEV00297922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10419/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.208.105/0005-40, JBP4I57, FRMEV01236742023, 606-82; 02.460.314/0001-
00, 
RAJ9540, 
FRMEV00093042024,
606-82; 
13.689.189/0001-13, 
OHR5F43,
FRMEV00251162024, 606-82; 10.422.938/0001-53, RAE7979, FRMEV00257272024, 606-
82; 01.674.295/0001-44, QXM2543, FRMEV00258962024, 606-82; 48.831.100/0001-96,
GGC1H93,
FRMEV00261572024, 
606-82;
34.476.004/0001-62,
RYD7F77,
FRMEV00262482024, 606-82; RYD7F77, FRMEV00155012024, 606-82; 32.556.165/0001-
30, 
FEJ7H93,
FRMEV01169072023, 
606-82;
39.804.729/0001-56, 
SFQ0A10,
FRMEV00255942024, 606-82; SFQ0A10, FRMEV00261182024, 606-82; 07.885.618/0001-
25,
QJO5503,
FRMEV00265762024, 
606-82;
67.120.147/0001-96,
FSG7430,
FRMEV00273042024, 606-82; 30.257.823/0001-68, SEF5H40, FRMEV00278142024, 606-
82; 03.244.603/0001-27, MLO3F80, FRMEV00263662024, 606-82; 21.363.253/0001-08,
PQP7I87, 
FRMEV00264782024, 
606-82; 
11.289.026/0001-18, 
AIU6336,
FRMEV00264992024, 606-82; 09.563.456/0001-34, QIF5C11, FRMEV00265702024, 606-
82; 09.181.518/0003-05, GCJ8155, FRMEV00267992024, 606-82; 79.930.681/0001-47,
PRT4A72, FRMEV00297232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10420/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.261.420/0001-59, RDU8I91, FRMEV01485452023, 606-82; 03.678.694/0001-
09, 
RYD9B02, 
FRMEV00051902024, 
606-82; 
80.432.693/0001-20, 
RLA9E47,
FRMEV00996282023, 606-82; 07.490.869/0001-00, DPC6D78, FRMEV01241682023, 606-82;
19.091.105/0001-21, 
RAF5G77,
FRMEV00262442024, 
606-82;
07.706.796/0001-41,
JBW1B59,
FRMEV00146432024, 
606-82;
JBT1F59, 
FRMEV00153262024,
606-82;
06.115.832/0001-30,
BWL3778, 
FRMEV00250392024,
606-82;
14.522.677/0001-02,
IYU0J55,
FRMEV00256612024,
606-82; 
BUD1A85,
FRMEV00262192024,
606-82;
16.642.858/0001-90, 
QTM8496, 
FRMEV00263302024, 
606-82; 
80.432.693/0004-73,
RYD5G48,
FRMEV00268522024, 
606-82;
RYD5D18, 
FRMEV00278562024,
606-82;
15.456.830/0001-03, 
HRO9J82, 
FRMEV00279372024,
606-82; 
21.348.290/0001-39,
RLD0J50,
FRMEV00279062024, 
606-82;
10.673.610/0001-00,
GKA7H47,
FRMEV00282872024, 
606-82; 
OXD2D38, 
FRMEV00282932024, 
606-82; 
PVU8E93,
FRMEV00294342024, 606-82; 52.583.737/0001-88, ATW3G93, FRMEV00301562024, 606-
82; 90.912.429/0001-48, JCE1D22, FRMEV00257862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10422/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.689.066/0003-92, MHP5D65, FRMEV01243142023, 606-82; 01.650.178/0001-
40, 
QHU4E66,
FRMEV01407872023, 
606-82;
23.375.004/0001-50, 
RTC4C72,
FRMEV00020532024, 606-82; RTC4C72, FRMEV00091332024, 606-82; 466.650.640-34,
JAR9G21,
FRMEV01210662023, 
606-82;
43.622.887/0001-62,
FWV3D44,
FRMEV00034462024, 606-82; 421.326.306-15, OWX9B75, FRMEV00233272024, 606-82;
88.651.500/0001-34, JCC8I16, FRMEV00249122024, 606-82; JCC8I65, FRMEV00254622024,
606-82; 
FSJ7E83, 
FRMEV00255592024, 
606-82; 
52.706.736/0001-83, 
QWX5G24,
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QJO6A12, FRMEV00290542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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