DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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145
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10428/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.655.996/0001-36, JAR7G49, FRMEV01339272023, 606-82; 22.063.338/0001-
25,
SDV7I09,
FRMEV01494052023,
606-82;
01.127.671/0001-80,
BDK0J37,
FRMEV00217662024, 606-82; 83.413.591/0003-18, MLK2I16, FRMEV00630672023, 606-82;
22.447.684/0001-07,
QXY1E00,
FRMEV01013032023,
606-82;
13.041.205/0001-67,
QXF6H93,
FRMEV01235262023,
606-82;
85.328.235/0001-60,
MMK9071,
FRMEV00264102024, 606-82; MMK9071, FRMEV00271082024, 606-82; 02.385.551/0001-
46,
AXL8205,
FRMEV00264542024,
606-82;
17.504.569/0001-97,
GEZ5G69,
FRMEV00867762023, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV00253062024, 606-82;
RYS3H20,
FRMEV00254852024,
606-82;
RYJ3H20,
FRMEV00256202024,
606-82;
171.546.426-53, SEB0H46, FRMEV00272062024, 606-82; 11.319.557/0001-06, EJX7C96,
FRMEV00273182024, 606-82; 04.525.856/0001-31, QQN6E07, FRMEV00294102024, 606-82;
14.460.993/0002-70, QJR3C45, FRMEV00267292024, 606-82; RLP9I71, FRMEV00280352024,
606-82;
RDZ5J53,
FRMEV00280372024,
606-82;
064.681.429-03,
IAY6C07,
FRMEV00275262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10429/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
651.834.282-04, ASE5J69, FRMEV00160322024, 606-82; 32.843.487/0001-60,
QND8G34,
FRMEV00993282023,
606-82;
13.631.391/0001-94,
IWN3I91,
FRMEV01103592023, 606-82; 21.215.153/0001-26, RYP6C47, FRMEV00048842024, 606-82;
009.946.300-85, IHV3B76, FRMEV00251662024, 606-82; 34.639.339/0001-54, RXZ6D65,
FRMEV00273322024, 606-82; 11.485.633/0001-53, PRP6577, FRMEV00069222024, 606-82;
10.605.289/0001-26,
HSY8D95,
FRMEV00078572024,
606-82;
96.633.839/0001-36,
FWV0E43, FRMEV00230152024, 606-82; 591.453.159-49, MML6090, FRMEV00251412024,
606-82; 29.421.020/0001-18, FCG7D25, FRMEV00269772024, 606-82; 18.861.682/0008-69,
QOI5505,
FRMEV00272092024,
606-82;
QOI5505,
FRMEV00284012024,
606-82;
824.734.639-72,
GIP8F21,
FRMEV00287122024,
606-82;
086.340.529-07,
DBL0F14,
FRMEV00288642024, 606-82; 373.422.239-72, NJP1E84, FRMEV00292522024, 606-82;
14.460.993/0002-70,
RLK8F24,
FRMEV00262242024,
606-82;
QJS6883,
FRMEV00264392024,
606-82;
RLA6D48,
FRMEV00288492024,
606-82;
RLH4B37,
FRMEV00288832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10430/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.492.644/0001-82, BWL5D73, FRMEV01513962023, 606-82; 08.177.641/0001-
28,
IPH9H10,
FRMEV00081522024,
606-82;
23.335.070/0001-04,
RXT4J98,
FRMEV00153802024, 606-82; 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV00237672024, 606-82;
PLY7B40,
FRMEV00269192024,
606-82;
QTU4H31,
FRMEV00274682024,
606-82;
007.962.510-02, IDP4H08, FRMEV01128292023, 606-82; 40.818.167/0001-89, EMU4G83,
FRMEV01503702023, 606-82; 00.145.564/0004-65, JBH3G54, FRMEV00261322024, 606-82;
32.303.120/0001-54,
RLC5J36,
FRMEV00264572024,
606-82;
RYC7D72,
FRMEV00264612024, 606-82; 12.470.796/0001-25, IPU2B99, FRMEV00269122024, 606-82;
IPU2B99, FRMEV00269232024, 606-82; 049.861.859-50, MEW3C71, FRMEV00277782024,
606-82; 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV00261042024, 606-82; 10.943.119/0001-51,
AVB5J58, FRMEV00268012024, 606-82; 732.953.539-72, MLP4B42, FRMEV00274652024,
606-82; 15.412.688/0001-94, RXQ5A58, FRMEV00279752024, 606-82; 05.164.360/0001-42,
QJP7J36, FRMEV00281892024, 606-82; RLB9B55, FRMEV00288942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10431/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
010.698.330-02, ONS9G16, FRMEV01168462023, 606-82; 19.763.765/0001-01,
QCI3A34, FRMEV01501252023, 606-82; 091.110.816-51, RVZ0G09, FRMEV00175062024,
606-82;
SDV2H38,
FRMEV00175132024,
606-82;
007.420.769-54,
AWL8E86,
FRMEV00193172024, 606-82; 19.006.809/0001-59, SPC3H20, FRMEV00254672024, 606-82;
43.058.931/0001-53,
DTC3H43,
FRMEV01451272023,
606-82;
19.605.112/0001-02,
OWX8443,
FRMEV00252532024,
606-82;
82.563.891/0001-59,
MKQ0267,
FRMEV00262752024, 606-82; 27.252.273/0001-80, ISD8D85, FRMEV00281582024, 606-82;
073.265.401-79, AJW4B66, FRMEV01098082023, 606-82; 227.307.168-07, CKL8946,
FRMEV01324662023, 606-82; 05.005.615/0001-24, IQY8G21, FRMEV00249732024, 606-82;
08.087.449/0001-40, FDZ8I16, FRMEV00251492024, 606-82; 08.061.944/0001-80, RAD8817,
FRMEV00258332024, 606-82; 575.916.369-87, IWI8C57, FRMEV00264422024, 606-82;
34.442.598/0001-90, BCX6J51, FRMEV00270252024, 606-82; 09.166.926/0004-79, ENI2C17,
FRMEV00272222024, 606-82; ENI2C17, FRMEV00288992024, 606-82; 12.900.971/0001-77,
EGK3953, FRMEV00294872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10432/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação
do
Responsável
Pela
Infração
-
FIRI,
disponível
em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados,
bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo
de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
060.628.946-12,
MJP0H88,
FRMEV01292722023,
606-82;
06.272.793/0001-84, ROU6H97, FRMEV01509012023, 606-82; 32.954.282/0001-52,
IJK1J65,
FRMEV00211612024,
606-82;
26.621.050/0001-80,
SBX0D26,
FRMEV00949592023, 606-82; 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00247042024,
606-82; JAX9D30, FRMEV00247052024, 606-82; JAX9D30, FRMEV00247072024,
606-82;
342.881.479-72,
MHG3784, FRMEV00252942024,
606-82;
MHG3784,
FRMEV00253092024, 606-82; 908.694.436-15, FEI3445, FRMEV00985292023, 606-
82; 949.570.619-04, MLX8B99, FRMEV00271312024, 606-82; 07.683.039/0001-08,
FRT6J56,
FRMEV00276222024,
606-82;
27.481.585/0001-65,
ITL6I00,
FRMEV01300022023, 606-82; 34.546.727/0001-90, ERM6C24, FRMEV00248352024,
606-82;
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RXP5C64,
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606-82;
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606-82; 18.371.725/0001-51, RBE3I49, FRMEV00297242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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