DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.788.476/0001-80,
IUP2344,
FRMEV00027842024,
606-82;
IUP2344,
FRMEV00263702024, 606-82; 38.179.066/0002-44, REA7C35, FRMEV00068852024, 606-82;
26.618.886/0001-25, PFE3G93, FRMEV01448622023, 606-82; 09.200.008/0001-76, QHE0J35,
FRMEV00081752024,
606-82;
MJQ8525,
FRMEV00090872024,
606-82;
MJN8C42,
FRMEV00305972024, 606-82; 75.503.821/0001-40, MME0136, FRMEV00142272024, 606-82;
42.426.977/0001-15,
AUC2918,
FRMEV00199682024,
606-82;
04.173.295/0001-59,
QQR5G18, FRMEV00221032024, 606-82; 76.098.219/0018-85, SEP9E07, FRMEV00227332024,
606-82; 05.544.676/0001-60, QIT0D19, FRMEV00231552024, 606-82; 08.769.285/0001-31,
IUA0B39,
FRMEV00269272024,
606-82;
IUA0B39,
FRMEV00273092024,
606-82;
86.447.224/0001-61, MKQ0146, FRMEV00269322024, 606-82; 487.985.410-72, JCG0460,
FRMEV00292122024, 606-82; 075.152.986-93, RNM4D87, FRMEV00298202024, 606-82;
10.683.520/0001-08, MIJ5G60, FRMEV00301212024, 606-82; 22.330.968/0001-19, ASW0C14,
FRMEV00304462024, 606-82; 56.565.039/0001-00, GCD3J05, FRMEV00306532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.252.883/0001-79,
RFM4C61,
FRMEV00866482023,
606-82;
RFM4C61,
FRMEV00873592023, 606-82; 38.184.971/0001-01, IZT0I23, FRMEV01042422023, 606-82;
72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV01500252023, 606-82; 044.377.789-60, MJX1A40,
FRMEV00212132024, 606-82; 04.886.150/0001-03, RLJ3H20, FRMEV00229142024, 606-82;
05.093.490/0001-31,
SHF9B89,
FRMEV00240222024,
606-82;
11.534.436/0001-87,
IUA0440,
FRMEV00243832024,
606-82;
52.823.884/0001-88,
QCF7J87,
FRMEV00251852024, 606-82; 27.178.278/0001-00, EMU3B57, FRMEV00252672024, 606-
82; 003.553.559-81, MLB6854, FRMEV00258112024, 606-82; 065.416.119-47, GFC6F05,
FRMEV00259842024, 606-82; 22.447.684/0007-00, CUE7J63, FRMEV00261082024, 606-82;
24.132.437/0001-47,
JAV9C01,
FRMEV00268942024,
606-82;
20.796.719/0001-98,
LQZ2G66, FRMEV00279812024, 606-82; 220.817.338-46, NNC4C42, FRMEV00281112024,
606-82; 05.246.372/0001-16, IQW0D50, FRMEV00284222024, 606-82; 08.018.510/0001-06,
QKD7I33, FRMEV00291842024, 606-82; 042.553.259-36, MCH6I63, FRMEV00295072024,
606-82; 20.552.308/0001-57, PZW9H32, FRMEV00301922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10531/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
931.941.450-53, MHN8A14,
FRMEV01241912023, 606-82;
015.360.050-02,
JDO9E40,
FRMEV00006452024,
606-82;
16.624.611/0045-61,
GSV4691,
FRMEV00126062024, 606-82; GSV4524, FRMEV00215242024, 606-82; 378.150.679-72,
ITZ3I59, FRMEV00126462024, 606-82; 138.260.851-91, HQX9460, FRMEV00137722024,
606-82;
18.137.472/0001-56,
PUE1C67,
FRMEV00140832024,
606-82;
QWX5H06,
FRMEV00157042024, 606-82; 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV00205312024, 606-82;
09.166.926/0001-26,
BUZ1350,
FRMEV00254302024,
606-82;
FVX5I45,
FRMEV00255362024,
606-82;
FYC4574,
FRMEV00284282024,
606-82;
EEV7F82,
FRMEV00286832024, 606-82; EEV7F82, FRMEV00286842024, 606-82; 35.419.020/0001-86,
RUH5G77, FRMEV00260412024, 606-82; 317.805.800-10, IME5270, FRMEV00264382024,
606-82;
IME5270,
FRMEV00273002024,
606-82;
060.229.309-01,
ATS5D48,
FRMEV00269502024, 606-82; 16.593.823/0001-08, FRE6C41, FRMEV00259342024, 606-82;
10.995.782/0001-08, HMD1G58, FRMEV00272322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10532/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.391.271/0001-40, MGU2G89,
FRMEV00775542023, 606-82;
MGU2G89,
FRMEV00790542023, 606-82; 82.826.637/0003-68, RTD7F93, FRMEV01465152023, 606-82;
07.086.567/0001-71, GHP7G82, FRMEV00085642024, 606-82; 512.598.939-87, MHT0D28,
FRMEV00096752024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV00108122024, 606-82;
RTC0G82,
FRMEV00113852024,
606-82;
GBY1C17,
FRMEV00116052024,
606-82;
11.209.551/0001-86, SBT3I36, FRMEV00141012024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RYE8F30,
FRMEV00220172024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKX2E30, FRMEV00231042024, 606-82;
RKX2E30,
FRMEV00231362024,
606-82;
25.022.584/0001-27,
JBL7A20,
FRMEV00236982024, 606-82; JBL7A20, FRMEV00245272024, 606-82; 085.564.820-15,
MAA8635,
FRMEV00244152024,
606-82;
10.527.301/0001-21,
RTW5G92,
FRMEV00245822024, 606-82; 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV00260272024, 606-82;
10.927.264/0005-72,
QIW4370,
FRMEV00270342024,
606-82;
27.776.651/0001-24,
MDR3I84,
FRMEV00301542024,
606-82;
37.018.677/0001-67,
GGE0B50,
FRMEV00303962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃOGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.824.661/0001-92, IUR8300, FRMEV01312662023, 606-82; 006.404.930-25,
JAN7E76, FRMEV01424592023, 606-82; 082.341.855-35, NLV4F94, FRMEV00037402024,
606-82;
NLV4F94,
FRMEV00037442024,
606-82;
05.621.613/0001-60,
BAY5B97,
FRMEV00067372024, 606-82; 01.771.322/0001-05, RKW5E37, FRMEV00132522024, 606-82;
RYE4H18,
FRMEV00133872024,
606-82;
73.243.644/0001-84,
QJH0048,
FRMEV00174402024, 606-82; 12.500.952/0002-34, BCQ4347, FRMEV00185182024, 606-82;
36.979.923/0001-84,
SDD1H44,
FRMEV00188692024,
606-82;
03.200.626/0001-30,
RAE5830,
FRMEV00218782024,
606-82;
17.624.719/0001-04,
HJA1E33,
FRMEV00224432024, 606-82; 228.302.938-43, DGO3J73, FRMEV00235562024, 606-82;
480.119.679-91, MEH8G57, FRMEV00246972024, 606-82; 06.103.610/0001-05, FZW0721,
FRMEV00257952024, 606-82; 46.951.928/0001-52, HIM3H12, FRMEV00278282024, 606-82;
06.150.229/0001-99,
RTA7E26,
FRMEV00291222024,
606-82;
34.031.266/0001-13,
DAH6D31,
FRMEV00297322024,
606-82;
83.796.763/0001-18,
QIH0580,
FRMEV00299062024, 606-82; 311.715.590-20, IXT5599, FRMEV00301102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
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