DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).
BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
104.684.517-90,
,
FREVP00206612023,
773-0;
056.826.587-44,
,
FREVP00427952023, 773-0; 110.397.327-47, , FREVP00346342023, 773-0; 362.570.287-87,
, FREVP00522712023, 773-0; 480.050.707-30, , FREVP00309382023, 773-0; 505.934.206-
91, , FREVP00501282023, 773-0; 046.380.985-84, , FREVP00635602023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10487/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
141.901.876-07, RNM6C58, FRMEV01176472023, 606-82; 484.735.376-53,
GMH4F66,
FRMEV01181662023,
606-82;
18.861.682/0008-69,
SIQ6F50,
FRMEV01217872023, 606-82; 15.453.345/0001-78, QIJ3G14, FRMEV01257332023, 606-82;
066.803.699-08, QJB4C10, FRMEV01399242023, 606-82; QJB4C10, FRMEV01398832023,
606-82; 85.278.257/0001-62, JDO7D80, FRMEV01412972023, 606-82; 044.899.366-05,
QNK2E91, FRMEV01482382023, 606-82; 398.223.381-04, IZY0F77, FRMEV00025902024,
606-82; 015.041.352-10, DBC4E33, FRMEV00073432024, 606-82; 11.758.701/0003-72,
RAE0C53, FRMEV00158422024, 606-82; 038.079.210-95, ISS0J15, FRMEV00232602024, 606-
82; 009.001.543-65, AQQ3J48, FRMEV00249462024, 606-82; 625.360.010-91, REF2B05,
FRMEV00254162024, 606-82; 01.313.301/0001-38, PKZ0207, FRMEV00273282024, 606-82;
31.126.999/0001-43,
QFV9100,
FRMEV00284162024,
606-82;
23.191.655/0001-90,
JBM4G58, FRMEV00288252024, 606-82; 24.220.141/0001-88, JAI9J34, FRMEV00289912024,
606-82; 01.928.075/0020-62, RNO9I51, FRMEV00291632024, 606-82; 03.770.305/0001-70,
FED9540, FRMEV00299882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10488/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
887.051.376-91,
FXG9D93,
FRMEV01171332023,
606-82;
095.618.786-23,
GLT4061,
FRMEV01256642023,
606-82;
11.379.960/0001-20,
EOF6908,
FRMEV01281282023, 606-82; 02.913.489/0005-41, QRL2G20, FRMEV01309852023, 606-82;
19.801.785/0001-20, ION6B36, FRMEV01336232023, 606-82; 21.066.139/0001-08, PZX6116,
FRMEV01377252023, 606-82; 019.073.580-56, MCW5E85, FRMEV01428892023, 606-82;
10.527.301/0001-21,
RNR7A08,
FRMEV01472962023,
606-82;
02.913.489/0020-80,
RVC4I03, FRMEV00105972024, 606-82; RUV7A98, FRMEV00106042024, 606-82; RUW6D16,
FRMEV00106202024,
606-82;
RTN6A94,
FRMEV00113062024,
606-82;
RUV7D52,
FRMEV00115482024, 606-82; RUV7A98, FRMEV00119952024, 606-82; 04.547.903/0001-48,
EZU2C17,
FRMEV00236342024,
606-82;
16.708.669/0001-72,
BEK4C65,
FRMEV00259522024, 606-82; 15.316.155/0002-90, QCK8D26, FRMEV00269072024, 606-82;
31.707.514/0001-05, FBV8g20, FRMEV00288652024, 606-82; 021.447.659-60, SFA9J41,
FRMEV00291902024, 606-82; 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV00301042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10490/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV01374402023, 606-82; 18.379.070/0001-
68,
FQC8117,
FRMEV01511952023,
606-82;
16.651.781/0001-14,
GEQ0A34,
FRMEV01519452023, 606-82; 29.279.931/0001-52, MKT1E67, FRMEV00037612024, 606-82;
18.034.028/0001-05,
IWO9200,
FRMEV00048572024,
606-82;
11.271.260/0001-18,
BXF1B87, FRMEV00082082024, 606-82; 110.110.008-73, OPI4E83, FRMEV00090552024,
606-82; 02.747.539/0001-34, QGS8C39, FRMEV00113132024, 606-82; 042.836.603-10,
JFQ6168,
FRMEV00130852024,
606-82;
08.427.405/0001-12,
GEJ2A46,
FRMEV00168292024, 606-82; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00185862024, 606-82;
ESI0B08, FRMEV00191392024, 606-82; 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV00187372024,
606-82; 50.055.175/0001-74, MDK0C26, FRMEV00203092024, 606-82; 17.259.178/0001-54,
QIK3C34,
FRMEV00233472024,
606-82;
25.266.869/0001-03,
JAW5C53,
FRMEV00234292024, 606-82; 627.077.010-68, IQU3C12, FRMEV00246872024, 606-82;
08.840.653/0001-90, RVC2J71, FRMEV00247522024, 606-82; 21.489.634/0001-20, QJK9910,
FRMEV00248302024, 606-82; 792.168.203-06, IIY6F87, FRMEV00249752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃGEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10491/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.821.946/0001-32,
SFH7J17,
FRMEV01186312023,
606-82;
SFH7J17,
FRMEV01193352023, 606-82; 25.073.688/0001-60, BYW7A93, FRMEV01250322023, 606-82;
10.783.431/0001-25,
QCL5532,
FRMEV01378222023,
606-82;
EQU2C58,
FRMEV01378652023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01378742023, 606-82; 33.758.782/0001-81,
IVT6E78,
FRMEV01386272023,
606-82;
22.739.299/0001-33,
GHU5H29,
FRMEV01472022023, 606-82; ETZ9B56, FRMEV01473722023, 606-82; 14.911.349/0001-90,
scd0e10,
FRMEV00036762024,
606-82;
QJU9C90,
FRMEV00037802024,
606-82;
18.468.176/0001-38,
RHV4E85,
FRMEV00049532024,
606-82;
11.187.058/0001-02,
PXE2364,
FRMEV00066742024,
606-82;
00.873.894/0017-91,
RUX7B90,
FRMEV00065942024, 606-82; 23.633.481/0001-78, RDL8D02, FRMEV00077202024, 606-82;
07.378.558/0001-54,
RLM4H74,
FRMEV00128952024,
606-82;
04.964.921/0001-25,
FRE5839, FRMEV00136832024, 606-82; 038.977.649-11, ABJ3E32, FRMEV00176282024,
606-82;
567.573.790-15,
IMK5620,
FRMEV00279622024,
606-82;
IMK5620,
FRMEV00279692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃ GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10493/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.813.248/0001-72, RQO1D61,
FRMEV01190372023, 606-82;
RQO1D61,
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