Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020500155
155
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AXC7870, 
EPSMA00591242023, 
683-11; 
04.885.978/0001-39, 
BCV9H42,
EPSMA00580892023, 683-12; 08.916.852/0001-35, BCX8G21, EPSMA00619652023, 683-
12; 19.974.367/0001-34, RDT0F99, EPSMA00634622023, 683-12; 36.899.766/0002-88,
MLT0E80, 
EPSMA00630202023, 
683-12; 
61.064.838/0143-55, 
KSD8168,
EPSMA00660842023, 683-11; 06.104.761/0001-70, KOJ7584, EPSMA00663162023, 683-13;
03.691.627/0002-05, FPX5H53, EPSMA00643372023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10484/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1
(um). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
687.028.507-10, MRF0262, EPSMA00553302023, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10492/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.776.784/0001-83, 
SED9C34, 
FRMEV01291462023, 
606-82; 
SEG0J53,
FRMEV01291502023, 606-82; 79.498.630/0001-98, MKR1192, FRMEV01319102023, 606-82;
08.927.160/0001-92, 
FKU3887, 
FRMEV01490652023, 
606-82; 
25.163.336/0001-04,
MVL4040, 
FRMEV00027352024,
606-82; 
34.194.200/0001-44,
INN4E50,
FRMEV00055672024, 606-82; 34.864.598/0001-89, GWP7F33, FRMEV00067982024, 606-82;
19.053.505/0001-42, 
EKH2C10, 
FRMEV00072262024,
606-82; 
EKH2C10,
FRMEV00074022024,
606-82; 
MXF0A04,
FRMEV00074812024, 
606-82;
DJE9E21,
FRMEV00076352024, 606-82; 36.754.731/0001-70, RHZ8C66, FRMEV00098732024, 606-82;
104.863.926-60, GXH5H69, FRMEV00101762024, 606-82; 196.143.903-44, PND3J64,
FRMEV00170292024, 606-82; 041.780.356-73, GEO0024, FRMEV01252722023, 606-82;
795.826.059-87, 
QIS5010,
FRMEV00217262024, 
606-82;
037.054.020-48, 
IVJ0I97,
FRMEV00220572024, 606-82; 00.205.840/0001-90, MKB7E24, FRMEV00227692024, 606-82;
602.994.286-72,
SFQ4F46, 
FRMEV00248132024,
606-82; 
379.519.698-18,
ITH6431,
FRMEV00285422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10497/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.948.614/0001-07, 
DMM0410,
FRMEV01341852023, 
606-82;
00.583.550/0001-80,
QIX9178, 
FRMEV01383672023,
606-82;
23.844.755/0001-78,
QJA0702, 
FRMEV00253052024, 
606-82; 
41.432.304/0001-05, 
RLL1F62,
FRMEV00261602024, 606-82; RLL1F62, FRMEV00261842024, 606-82; 11.637.244/0001-
04, 
MLN9763,
FRMEV00743472023, 
606-82;
06.152.301/0001-17, 
IUK6E28,
FRMEV00118462024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ6H66, FRMEV00122922024, 606-
82; 81.804.676/0001-30, RXT4H95, FRMEV00255992024, 606-82; 10.326.913/0003-18,
BVT6D07, FRMEV00258372024, 606-82; 012.822.905-50, AQR7E56, FRMEV00263432024,
606-82; 07.505.157/0001-18, FPM8J33, FRMEV00269532024, 606-82; 10.666.992/0001-
44, 
CLU4G21, 
FRMEV00274132024, 
606-82; 
05.207.730/0001-81, 
JBX7G25,
FRMEV00274572024, 606-82; 83.177.154/0001-80, RYS9I37, FRMEV00278212024, 606-
82; 05.158.170/0001-12, RLJ0C40, FRMEV00279572024, 606-82; 23.518.141/0001-04,
SEE7D55, 
FRMEV00299802024,
606-82; 
43.759.358/0001-05,
GGV5G98,
FRMEV00059692024, 606-82; 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV00132032024, 606-
82; 00.732.285/0001-55, IBH6351, FRMEV00285412024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10498/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.639.029/0001-67, QJX8H77, FRMEV01141042023, 606-82; 42.431.350/0001-
52, 
RYJ9B51, 
FRMEV00011632024, 
606-82; 
85.165.678/0001-87, 
RKX8J57,
FRMEV00091042024, 
606-82; 
RDZ3I95, 
FRMEV00092852024, 
606-82; 
RYK9I33,
FRMEV00286472024, 606-82; 04.732.762/0001-33, SEW8D43, FRMEV00135862024, 606-82;
09.480.687/0001-84, 
MHL2E02, 
FRMEV00178942024, 
606-82; 
03.043.667/0001-60,
SIH0J60, FRMEV00194622024, 606-82; 435.854.699-49, MMD8788, FRMEV00257252024,
606-82; 20.391.119/0001-40, IWH8575, FRMEV00259662024, 606-82; 34.230.979/0001-06,
PVD2013,
FRMEV00264112024, 
606-82;
RUN0J20, 
FRMEV00958872023,
606-82;
07.467.132/0001-77, RTI7I06, FRMEV00264882024, 606-82; 91.486.381/0001-16, IWZ3352,
FRMEV00280512024, 606-82; 20.114.910/0001-02, BBM3I41, FRMEV00794852023, 606-82;
13.549.679/0001-14, RLA4G30, FRMEV00153042024, 606-82; 39.501.203/0001-05, LYL6371,
FRMEV01097912023, 606-82; 912.953.519-00, GAS1G88, FRMEV00227802024, 606-82;
23.992.992/0001-86,
AHB8G95, 
FRMEV00255342024,
606-82;
08.606.663/0001-66,
RYG4I97, FRMEV00284602024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10499/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL,
BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação
do 
Responsável
Pela 
Infração
-
FIRI, 
disponível
em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados,
bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo
de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo
efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN
nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF 
DO 
AUTUADO, 
PLACA, 
AUTO 
DE 
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
05.127.341/0001-46, RAF0364, FRMEV01267842023, 606-82; MJQ2776,
FRMEV01267872023, 606-82; QJC5638, FRMEV01270972023, 606-82; QJP9932,
FRMEV01271032023,
606-82; 
QJC5598,
FRMEV01271132023,
606-82;
27.481.979/0001-13, EKH3736, FRMEV01454572023,
606-82; 003.561.530-37,
QAZ0J03, 
FRMEV00195192024, 
606-82; 
08.641.477/0001-68, 
FYI1998,
FRMEV00251622024, 606-82; 023.779.580-95, ITT1I94, FRMEV00245332024, 606-
82; 
03.580.670/0001-12, 
MSV1166,
FRMEV00898012023, 
606-82;
90.147.539/0001-60, 
IZZ7G36, 
FRMEV00291792024,
606-82; 
IZF4J49,
FRMEV00294092024, 606-82; 14.707.944/0001-08, QJP6H76, FRMEV00296432024,
606-82; 
33.074.538/0001-08, 
MTR6I54, 
FRMEV01195822023, 
606-82;
12.525.492/0001-18, EJX2D40, FRMEV00219522024, 606-82; 08.606.663/0001-66,
RXL5D66, 
FRMEV00273872024, 
606-82; 
022.682.000-94, 
JAM8D50,
FRMEV00273972024, 
606-82; 
JAM8D50,
FRMEV00274012024, 
606-82;
31.651.812/0001-20, 
MMD3D80,
FRMEV00277642024, 
606-82;
MMD3D80,
FRMEV00284612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

Fechar