DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10500/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV00199062024, 606-82; 02.551.325/0001-
98,
QHA6F86,
FRMEV00252662024,
606-82;
18.547.276/0001-50,
DTB9864,
FRMEV01345322023, 606-82; 02.350.315/0001-94, MDB7849, FRMEV00070962024, 606-
82; 76.969.708/0002-06, RXR0F73, FRMEV00262662024, 606-82; 02.202.296/0001-59,
JAZ2430, FRMEV00275572024, 606-82; 46.008.578/0001-95, GIA2J38, FRMEV00285102024,
606-82; 19.195.501/0001-07, RLM0E31, FRMEV00097302024, 606-82; 58.338.138/0001-85,
FTK7H42,
FRMEV00260122024,
606-82;
35.713.468/0001-08,
QJJ6H49,
FRMEV00263262024, 606-82; 88.789.656/0001-86, IZT4H72, FRMEV00264082024, 606-82;
IZT4H72,
FRMEV00300292024,
606-82;
77.789.477/0001-22,
BAF3A99,
FRMEV00265642024, 606-82; BAF9C29, FRMEV00287362024, 606-82; 44.689.768/0001-90,
OUU0306,
FRMEV00271362024,
606-82;
04.517.963/0001-18,
PVK8960,
FRMEV00280662024, 606-82; 80.436.520/0001-80, RKY5I74, FRMEV00298722024, 606-82;
03.279.710/0001-90,
JAM2C14,
FRMEV00011732024,
606-82;
09.088.347/0001-02,
BYJ9C76, FRMEV00040362024, 606-82; 03.590.820/0001-79, IJN0221, FRMEV00262222024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.572.117/0001-29, RLD4H85, FRMEV01219052023, 606-82; 27.336.704/0001-
96,
NTX2461,
FRMEV01264852023,
606-82;
47.202.007/0001-50,
GGQ5J21,
FRMEV01382162023, 606-82; DEU3800, FRMEV00282732024, 606-82; 87.283.164/0008-28,
EUV6D61,
FRMEV00159632024,
606-82;
07.853.451/0001-10,
HTP3E53,
FRMEV00175162024, 606-82; 84.697.051/0001-04, RAD2750, FRMEV01389442023, 606-82;
12.602.628/0001-46,
RFD4C56,
FRMEV00252322024,
606-82;
HJZ1128,
FRMEV00252352024, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHE9J24, FRMEV00263732024, 606-82;
05.730.754/0001-10,
PYH6061,
FRMEV01337782023,
606-82;
QOQ1805,
FRMEV00038432024, 606-82; PYB4056, FRMEV00040102024, 606-82; 80.174.840/0001-00,
AZD3666,
FRMEV00274812024,
606-82;
55.154.371/0001-10,
EOA5I82,
FRMEV00280182024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FCE2A21, FRMEV00285682024, 606-82;
06.134.846/0001-09,
CPN0274,
FRMEV00293022024,
606-82;
78.663.788/0001-03,
MJG4356,
FRMEV00301272024,
606-82;
75.553.115/0007-06,
MLE0930,
FRMEV01307322023, 606-82; 06.239.146/0001-70, MIV5041, FRMEV01342742023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.440.997/0001-54,
IMM0E31,
FRMEV00127332024,
606-82;
04.619.089/0001-20,
QIQ3E88,
FRMEV00149652024,
606-82;
83.478.743/0001-07,
QJX4124,
FRMEV01019332023,
606-82;
RLA3G42,
FRMEV01023742023,
606-82;
RAG9786, FRMEV00278982024, 606-82; RLF0G83, FRMEV00283172024, 606-82; QIX0732,
FRMEV00286972024, 606-82; 05.272.565/0001-41, QJW0I84, FRMEV01406652023, 606-
82; RLC5F40, FRMEV00108782024, 606-82; MLS0F60, FRMEV00110452024, 606-82;
91.088.765/0001-80,
IRI1883,
FRMEV00271592024,
606-82;
IRI1883,
FRMEV00271872024, 606-82; 87.440.434/0001-90, JBA1G95, FRMEV01330922023, 606-
82; 05.848.549/0001-54, MMH7005, FRMEV00243652024, 606-82; 01.919.294/0001-12,
MKZ6163,
FRMEV00253672024,
606-82;
RLO8D95,
FRMEV00255552024,
606-82;
RLO8D95,
FRMEV00261852024,
606-82;
72.564.990/0001-00,
RLO2A27,
FRMEV00253732024, 606-82; QJJ4E60, FRMEV00257402024, 606-82; 07.294.541/0001-
19, IOF2J30, FRMEV00271552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.081.039/0001-21, IZV0D38, FRMEV01168882023, 606-82; 06.107.426/0001-
25,
IYK2461,
FRMEV01308012023,
606-82;
07.414.868/0001-87,
IWX0540,
FRMEV00003582024, 606-82; 01.922.461/0001-84, RXK4D33, FRMEV00220712024, 606-82;
RYS3G86,
FRMEV00223792024,
606-82;
RAG7329,
FRMEV00231312024,
606-82;
02.838.107/0001-39,
RXM0I35,
FRMEV00980142023,
606-82;
RDZ2E71,
FRMEV00262332024, 606-82; 16.821.222/0001-05, ITP6F96, FRMEV01406922023, 606-82;
12.440.254/0001-00,
RXQ6A00,
FRMEV01430982023,
606-82;
QJU9G90,
FRMEV01434162023, 606-82; 15.097.433/0001-84, IZY8H69, FRMEV00250612024, 606-82;
06.637.061/0001-40, RAH9770, FRMEV00046162024, 606-82; 01.077.900/0001-08, IXI8J69,
FRMEV00149992024, 606-82; 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV00255142024, 606-82;
13.091.403/0001-35,
JBR7G87,
FRMEV00262612024,
606-82;
02.512.352/0001-51,
QTM4460,
FRMEV00263202024,
606-82;
12.113.897/0001-49,
QRJ0H12,
FRMEV00267942024, 606-82; 05.366.953/0002-72, GFA0J67, FRMEV00274482024, 606-82;
97.484.380/0001-19, IUC9J66, FRMEV01063782023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 10509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
89.626.386/0004-06,
CCU7I15,
FRMEV01203412023,
606-82;
89.626.386/0001-55,
IZF5G93,
FRMEV00053462024,
606-82;
IZI7C90,
FRMEV00062152024,
606-82;
IZU6E58,
FRMEV00290762024,
606-82;
JBE0F26,
FRMEV00297062024,
606-82;
IZH6H97,
FRMEV00300562024,
606-82;
IXU2086,
FRMEV00301612024, 606-82; JCJ0540, FRMEV01276692023, 606-82; 80.424.914/0001-
19, RXM0I11, FRMEV00247632024, 606-82; RLH4G14, FRMEV00252252024, 606-82;
RYP7I63,
FRMEV00271852024,
606-82;
92.279.363/0001-26,
JBP0D10,
FRMEV00038382024, 606-82; 07.107.144/0001-90, RHZ8H79, FRMEV00264312024, 606-
82;
02.191.966/0004-21,
FUR7J72,
FRMEV00271892024,
606-82;
FZS4H33,
FRMEV00274162024, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW8H59, FRMEV00290432024, 606-
82;
02.191.966/0001-89,
RXS9F85,
FRMEV00290522024,
606-82;
RKZ9F26,
FRMEV00297802024,
606-82;
RXV9G74,
FRMEV00295282024,
606-82;
RAI9289,
FRMEV01069982023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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