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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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161
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.014826/2022-14
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do pregão suprarreferido foi adjudicado às empresas: FIRE EAGLE - PARTS INDUSTRIA
DEARMAS LTDA, CNPJ: 11.119.634/0001-84, para o item 1; e EQUIPAMENTOS TATICOS DO
SUL DOBRASIL LTDA, CNPJ: 37.483.573/0001-23, para o item 3. Os itens 2 e 4 foram
declarados deserto e fracassados, respectivamente.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO Nº 8. Espécie: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PR/AP Nº 12/2021
PROCESSO: 1.12.000.000977/2023-55. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº
12/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado
do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: 1ª prorrogação do Contrato nº
12/2021 (gestão de frota da PR/AP). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31/01/2024.
Vigência: 12/05/2024 a 12/11/2026. Valor mensal estimado: R$ 2.841,03 (dois mil, oitocentos
e quarenta e um reais e três centavos). Valor total (30 meses) estimado: R$ 85.230,82 (oitenta
e cinco mil, duzentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). Valor global estimado atualizado:
R$ 170.461,64 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro
centavos). Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula 8ª, do Contrato PR/AP
nº 12/2021. Assinaturas: Renata Nunes Ferreira, Outorgada Procuradora; Jonata Bacury
Barbosa, Secretário Estadual Substituto, e João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO AMAZONAS e o(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS-FUA. Objeto:
Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura:
31/01/2024. RAFAEL DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e DAVID LOPES N E T O,
Pró-Reitor da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000148/2021-73.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO AMAZONAS e o(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS - CIESA .
Objeto: Concessão de Estágio Não Obrigatório, proporcionando a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 01/02/2024. RAFAEL
DA SILVA ROCHA, Procurador-Chefe da PR/AM e WALDERY AREOSA FERREIRA, Representante
Legal da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.13.000.000223/2021-04.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200078
PROCESSO Nº: 1.19.000.001586/2023-05
A Procuradoria da República no Maranhão torna público que será realizada às
09:30 h do dia 22 de fevereiro de 2024, no site www.gov.br/compras/pt-br, a sessão
pública do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de serviços de operação e manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e
materiais de reposição imediata, nos equipamentos do sistema de climatização tipo VRF
(Variable Refrigerant Flow) e tipo SPLIT, dos refrigeradores e bebedouros elétricos
instalados no prédio da Procuradoria da República no Maranhão, com dedicação exclusiva
de mão de obra, para serem prestados nas dependências da Procuradoria da República no
Maranhão. A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado,
no site www.transparencia.mpf.mp.br e ainda pelo E-mail: (prma-cpl@mpf.mp.br).
São Luís, 2 de fevereiro de 2024.
SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO
Pregoeiro da PR/MA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e o CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E
DESENVOLVIMENTO LTDA. - CESED (E-MEC 891), mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO
FACISA - UNIFACISA (E-MEC 1334), ambos regidos pelo mesmo CNPJ nº 02.108.023/0001-
40. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos, contados de 24/02/2024 a 23/02/2027. DATA DE
ASSINATURA: 02/02/2024.
ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA,
Procurador-Chefe da
Procuradoria da República na Paraíba e GISELE BIANCA NERY GADELHA, representante do
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA. - CESED (E-MEC 891),
mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO FACISA - UNIFACISA (E-MEC 1334). Processo
Administrativo 1.24.000.000371/2021-37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB),
CNPJ nº 24.098.477/0001-10. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 02 anos, a partir do dia 11/02/2024.
DATA DE ASSINATURA: 02/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República na Paraíba e VALDINEY VELOSO GOUVEIA, Reitor da UFPB.
Processo Administrativo 1.24.000.000352/2021-19.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA-
UEPG. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 31/01/2024 a 30/01/2027. Data de assinatura: 31 de
janeiro de 2024, Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sr.
Miguel Archanjo de Freitas Junior, Representante da UNIVERSIDADE ESTADUAL DEPONTA
GROSSA - UEPG. Processo Administrativo 1.25.000.000514/2021-73.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM PERNAMBUCO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA - ASCES-
UNITA, mantido pela Associação Caruaruense de ensino superior e técnico - ASCES. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 02/02/2024. Representante da Unidade
Concedente: RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES, Chefe Administrativo. Representante da
Instituição de Ensino: PAULO MUNIZ LOPES.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, de prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva para seis elevadores, com execução mediante o regime
de empreitada por preço global, para atender às necessidades da Procuradoria da República
no Rio de Janeiro - PR/RJ. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da
República no Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Elevadores Elbo LTDA,
CNPJ nº 33.127.721/0001-16 OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência, do Contrato
n° 05/2023, em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.005530/2023-44. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,
II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim
Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e o Sr. Mário Luiz Medeiros de La Cerda, sócio-
administrador, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COOPERANDOS: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
em Santa Catarina - PR/SC, e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de
Segurança
Pública -
SSP. OBJETO:
Intercâmbio
de dados
de interesse
mútuo,
interoperabilidade de sistemas, acesso ao Sistema Integrado de Segurança Pública/SC - SISP
e capacitação de servidores da Segurança Pública. Data e Assinatura: 30/01/2024, Daniel
Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC, e Carlos Henrique Lima, Secretário da SSP/SC.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 63/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0009.0003957/2023-94. Empresa vencedora: CLARO S.A., com valor total global de
R$ 6.334.843,18.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 02/02/2024) 200008-00001-2024NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna
público que adjudicou e homologou o objeto do Pregão Eletrônico 13/2023, para a
contratação de entidade sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a assistência ao
adolescente e à educação profissional, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem do
Ministério do Trabalho e Emprego e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, para selecionar, recrutar e encaminhar 1 aprendiz de auxiliar de
serviços administrativos, inscrito em programa de aprendizagem profissional voltado para
a formação técnico-profissional metódica, para alocação no Programa Adolescente
Aprendiz, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em favor da
empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI), CNPJ
37.381.902/0001-25, pelo preço global mensal de R$ 2.265,40. Os autos do PGEA
20.02.0200.0002112/2022-37 estão à disposição dos interessados.
São Paulo, 2 de fevereiro de 2024
VERA LÚCIA CARLOS
Procuradora-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
jardinagem na área externa das Sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de
Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital e Anexos.
Total de itens licitados: 05. Total estimado de contratação: R$ 66.663,91. Ed i t a l :
05/02/2024,
das
8h00
às 
17h59,
no
site
www.comprasnet.gov.br
e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas:
a partir das 8h00 do dia 05/02/2024. Abertura: 23/02/2024 às 10h30. UASG 200054. Site:
www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
Processo: 20.02.1500.0000124/2024-63. Contratada: NORTE TURISMO LTDA EPP. CNPJ
05.570.254/0001-69. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão,
remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional para a Procuradoria Regional da
15ª Região. Valor global: R$ 107.509,25. Nota de Empenho n° 2024NE000140, de
31/01/2024. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2026. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002 e,
subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993. Assinam pela Contratante: Alvamari Cassilo Tebet,
Procuradora-Chefe, e pela Contratada: Leonardo Guimarães Fontenele, em 01/02/2024.

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