DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Processo n. 12684/2023. Objeto: a
conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo na
Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) dos módulos: a) Ferramenta de automação
direcionada ao apoio no processamento das execuções fiscais, notadamente em relação às
rotinas acessórias à função jurisdicional, sem conteúdo decisório. b) Ferramenta de apoio
à autoridade judicial, com utilização de mecanismo de Inteligência Artificial Generativa para
geração de relatórios dos autos, localização e resumo de peças, citações, jurisprudência ou
argumentos
citados,
e
proposição
de
minutas
de
decisões
interlocutórias
e
sentenças/acórdãos. Data de Assinatura: 31/01/2024. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, por
conveniência das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, exceto se houver
manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ:
Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJRJ, Desembargador Ricardo Rodrigues
Cardozo - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 40003
Nº Processo: 03022/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no
Software GLPI (Gestionnaire Libre de Parc Informatique), na sua última versão, observadas
as condições e especificações estabelecidas nos Anexos I, II e III do Edital. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Quadra 2, Edifício
Premium,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIOGENES
Pregoeira
(SIASGnet - 01/02/2024) 40003-00001-2024NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90015/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: BluePoint Comércio
e Serviço Ltda.-EPP - CNPJ: 30.190.803/0001-17 - Lote 2 (itens 14 e 15). Os Lotes 1, 3, 4,
5, 6 e 7 restaram fracassados.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 02/02/2024) 050001-00001-2024NE000107
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ n. 15804/2020. 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 17/2021. CONT R AT A DA :
ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
CNPJ: 26.415.117/0001-20. OBJETO: Reajuste de preços e prorrogação de vigência
contratual com manutenção de cláusula resolutória. FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e art.
65, inciso II, ambos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 12/04/2024 a 11/04/2025.
ASSINATURA: 01/02/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 154.228,20. SIGNATÁRIOS: Alexandre
Sales de Oliveira - SAD Substituto/STJ e Nilton Rocha - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6005428/2023-00. Reposit Tecnologia Ltda. CNPJ 11.520.070/0001-97. 3º
Termo Aditivo ao contrato PE-004/2021. Prestação de serviços de suporte técnico ao banco
de dados Postgresql. Fica prorrogada a vigência por 12 meses, a contar de 17/2/2024 até
16/2/2025, com base art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. Programa de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.40, nota de empenho 2024NE000102,
emitida em 24/1/2024. Assinatura: 2/2/2024. Pelo TST: Dirley Sérgio de Melo, Secretário
de Administração. Pela Contratada: Fábio Afonso de Oliveira, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 3586463
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão
Documental (CPAD-JMU), instituída pelo art. 9º da Resolução nº 340/2023 (3503922), cujos
membros foram designados pelo Ato 4299 (3559518), de acordo com a Listagem de
Eliminação de Documentos nº 3520513 constante no Processo SEI nº 026368/23-00.114,
faz saber a quem possa interessar que a partir do 46° (quadragésimo sexto) dia
subsequente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Seção de Arquivo
Corrente e Gestão Documental (SEDOC) eliminará os documentos relativos a:
. CÓ D I G O
ASSUNTO
DAT A S
. 00.05.03.06
Despesas com aquisição de bens e contratação de
serviços (pagamento com e sem retenção de
INSS)
2007, 2008, 2009
. 00.03.02.03
Aquisição de serviço especializado e terceirizado.
(licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade).
2006, 2007, 2008,
2009
. 00.06.03.05
Protocolo:
recepção,
cadastro,
tramitação
e
expedição de documentos
2004-2013
. 00.03.11.08
Infração e multa de veículo
2011
. 00.03.02.02
Aquisição de material permanente e consumo
(licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade)
2006, 2007, 2008,
2009
. 01.00.01.03
Processo
de
prestação
de
contas,
inclusive
pagamento
2007-2009
. 00.03.10.02
Concessão de uso de bens imóveis - (A) entidades
privadas (B) pessoa física (Termo de Permissão de
Uso)
2008
. 00.02.02.02
Folha de pagamento, contracheque
2008 - 2009
2012-2013
. 00.05.03.04
Despesas com diárias e passagens
2007 - 2009
. 00.07.02.01
Serviço de rádio, telex e fibra ótica (cabeamento de
internet e telefonia)
2007
. 00.03.04.05
Entrada e saída de material (controle, termo de
responsabilidade, relatório)
2009/2011
. 00.03.06.04
Condomínio
2008
. 00.05.03.12
Ressarcimento. Indenização. Exercício anterior
2006-2007
. 00.05.03.03
Despesas contratual e regular sem contrato
(compra
direta,
despacho
de
licitação,
de
inexigibilidade e suprimento de fundos)
2007, 2008
. 00.02.02.17
Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré-escolar,
moradia, acidente, funeral, natalidade, transporte,
entre outros)
2007 - 2010
. 00.05.03.05
Despesas com autônomo (com ou sem retenção no
INSS, RPA) ou colaborador eventual
2007 - 2009
. 00.03.06.01
Água e esgoto
2006
. 00.03.06.03
Energia Elétrica e iluminação pública
2006
. 00.05.03.01
Programação financeira de desembolso
2009
Os(as) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão
Documental da Justiça Militar da União (CPAD-JMU) a retirada ou cópias de documentos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes.
MARIA JUVANI LIMA BORGES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato de termo Aditivo - Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput;
Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo
Conselho Deliberativo do Pro-Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo
Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006,
convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000.. Processo Administrativo PAe0005659-
90.2014.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa
33.90.39. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 005/2011 (19899922).
Credenciado: Espaço Clínico Processos Psicológicos e Consultoria Ltda.Objeto: A supressão
da Cláusula Décima Quarta - Da Responsabilidade Civil, inclusão das Cláusulas Quinta-A -
Da Proteção dos Dados pelas Partes, conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, e Décima Quarta - Do Acréscimo e da Supressão de
Procedimentos/Especialidades, alteração do endereço da Matriz de STVN 701, Bloco B, Sala
410 B, Centro Empresarial Norte, Brasília-DF, CEP: 70.719-903 para SRTVN Quadra 701,
Conjunto C, n. 124, Sala 711, Ala A, Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.719-903, e atualização
das demais cláusulas do credenciamento. Vigência desde 02/02/2024. Data da Assinatura
02/02/2024. Assina pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral e, pela
empresa, Espaço Clínico Processos Psicológicos e Consultoria Ltda.,Administrador Daniel
Portela De Deus Albano.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
15/01/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva no Sistema de
Telecomunicações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fornecimento materiais
(peças, componentes, dispositivos, aparelhos, equipamentos). Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 05/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004
Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/02/2024, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIDEC - 02/02/2024) 090028-00001-2024NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de
Preços para aquisição de material de consumo, para a manutenção da infraestrutura de
rede de dados, para a Justiça Federal da 2ª Região, correspondente ao Pregão n.º
090/2023, homologado em 23/01/2024, conforme processo n.º TRF2-EOF-2022/00105.
Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00016, vigência de 05/02/2024 a 05/02/2025, no
valor global de R$ 85.244,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link:
https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor da Secretaria Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
P.A. 0000005-89.2024.4.04.8000. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: LIANE PESSIN
GUTIERREZ. OBJETO: Desenvolvimento e realização de cursos para magistrados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021. PREÇO T OT A L :
R$2.956,28 (dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). ATO DE
AUTORIZAÇÃO: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo. DATA: 11/01/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
P.A. 0000031-87.2024.4.04.8000. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADO: Célio
Golin. OBJETO: contratação de pessoa física para desenvolver e realizar cursos para
magistrados. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021.
PREÇO TOTAL: R$556,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais). ATO DE AUTORIZAÇ ÃO :
Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo. DATA: 08/01/2024.
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