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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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171
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIÃO X RDO(A): FABIO GOZZI (CRECI/SP: 056914-F; OAB/SP 127.778; OAB/SP 173.987);
PDD 2023/000138 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JOSÉ GOZZI (CRECI/SP: 056950-F;
OAB/SP 127.778; OAB/SP 173.987); PED 2023/001234 - RTE: BRUNO HENRIQUE DIAS
RODRIGUES X RDO(A): PABLO SERGIO SANCHEZ (CRECI/SP: 098899-F); PED 2023/000157
-
RTE:
THIAGO VINICIUS
DO
SACRAMENTO
ABREU
X RDO(A):
ALMEIDA
TITTO
INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 028947-J; OAB/SP 285.145); PED
2023/000158 - RTE: THIAGO VINICIUS DO SACRAMENTO ABREU X RDO(A): VITOR
ALMEIDA TITTO (CRECI/SP: 152664-F; OAB/SP 285.145); PED 2023/000499 - RTE: VANIA
ALVES QUINTANILHA PONTEL X RDO(A): C. A. DORIA DE MENESES NEGOCIOS DE IMOVEIS
- ME (CRECI/SP: 027067-J); PED 2023/000500 - RTE: VANIA ALVES QUINTANILHA PONTEL
X RDO(A): CARLOS APARECIDO DORIA DE MENESES (CRECI/SP: 063696-F); PED
2023/001345 - RTE: BRUNO APARECIDO AMBROZIO MOREIRA E OUTRO X RDO(A): FLAVIO
ADRIANO CARDOSO DE CAMPOS (CRECI/SP: 089522-F); PED 2023/000556 - RTE: IVAIR
ASTROGILDO DOS SANTOS X RDO(A): ETHOS ADMINISTRAÇÃO, VENDA E LOCACAO DE
IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 029173-J); PED 2023/000557 - RTE: IVAIR ASTROGILDO DOS
SANTOS X RDO(A): NEIDE APARECIDA CATALÃO (CRECI/SP: 150710-F); PED 2023/001564 -
RTE: EDILSON JOSÉ DA SILVA X RDO(A): ANDREY INACIO DO PRADO (CRECI/SP: 233362-
F); PED 2022/001287 - RTE: JULIA DE GOIS RIBEIRO E MATHEUS HENRIQUE VIANA DOS
SANTOS X RDO(A): GNI - AQUA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 034827-
J); PED 2022/001288 - RTE: JULIA DE GOIS RIBEIRO E MATHEUS HENRIQUE VIANA DOS
SANTOS X RDO(A): EVANDRO MARCIO SCARPELLI DA COSTA ALONSO (CRECI/SP: 096706-
F); PED 2023/001706 - RTE: MAURILIO JOSE DA SILVA X RDO(A): CAIO CEZAR GIRALDELLI
(CRECI/SP: 079673-F); PDD 2021/000021 - RTE: MARTA REGINA DE ARAÚJO X RDO(A):
LEANDRO FRANCO FERREIRA (CRECI/SP: 176383-F); PDD 2023/000007 - RTE: MARTA
REGINA DE ARAÚJO X RDO(A): LPS SAO PAULO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
(CRECI/SP: 024073-J; OAB/SP 224.136; OAB/SP 231.689); PDD 2023/000008 - RTE: MARTA
REGINA DE ARAÚJO X RDO(A): RAQUEL BARBOSA PARPINELLE (CRECI/SP: 044397-F;
OAB/SP 224.136; OAB/SP 231.689); PED 2023/000916 - RTE: MILTON ISAMU E SILVANA
SANTOS DA CRUZ ISAMU X RDO(A): VERNER GONCALVES ANTONIO - ME (CRECI/SP:
033127-J); PED 2023/000917 - RTE: MILTON ISAMU E SILVANA SANTOS DA CRUZ ISAMU
X RDO(A): VERNER GONÇALVES ANTONIO (CRECI/SP: 172852-F); PED 2023/001709 - RTE:
ALCEU JAMIL ABRÃO JUNIOR E OUTROS X RDO(A): D'AUREA MARTINS DE CARVALHO
(CRECI/SP: 146914-F).
São Paulo, 2 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 50ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de
fevereiro de 2024, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 15 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/001063 - RTE: MARIA DE LOURDES DE SANTANA X RDO(A): NIPO
IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 025193-J); PED 2023/001064 - RTE: MARIA DE LOURDES DE
SANTANA X RDO(A): JULIO CESAR SILVA (CRECI/SP: 085670-F); PED 2023/001738 - RTE:
MARIA 
BERNADETE 
DE 
MOURA 
CAMPOS 
X 
RDO(A): 
NOVA 
SALTO 
IMÓVEIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME (CRECI/SP: 023807-J); PED 2023/001282 - RTE:
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA X RDO(A): PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRACAO E
VENDAS LTDA-EPP (CRECI/SP: 020995-J; OAB/SP 200.757); PED 2023/001283 - RTE:
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA X RDO(A): FÁBIO REBOUÇAS (CRECI/SP: 084852-F; OA B / S P
200.757); PED 2023/001747 - RTE: PRISCILA MOISES AMBROZIO X RDO(A): MICHELLY DOS
SANTOS SILVANO (CRECI/SP: 225625-F); PED 2023/001396 - RTE: LUCAS DA SILVA ALEIXO E
RAFAELA FRAGA PEIXOTO ALEIXO X RDO(A): ZKF INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
(CRECI/SP: 031925-J); PED 2023/001397 - RTE: LUCAS DA SILVA ALEIXO E RAFAELA FRAGA
PEIXOTO ALEIXO X RDO(A): CHRISTIANO ZANZINI FREIRE (CRECI/SP: 098476-F); PED
2023/001760 - RTE: GEOVANY VALVERDE BARBOSA X RDO(A): MATHEUS SANTOS CORRÊA
(CRECI/SP: 245362-F); PED 2023/001492 - RTE: LUIZ ROBERTO MARQUES SANTOS JUNIOR
X RDO(A): ANDERSON BARREIRA RIBEIRO NEGOCIOS IMOBILIARIOS-EPP (CRECI/SP: 025692-
J); PED 2023/001493 - RTE: LUIZ ROBERTO MARQUES SANTOS JUNIOR X RDO(A):
ANDERSON BARREIRA RIBEIRO (CRECI/SP: 091269-F); PED 2023/001783 - RTE: JULIANO
APARECIDO LACERDA X RDO(A): EDSON FERNANDO RODRIGUES (CRECI/SP: 186627-F); PED
2023/001613 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X
RDO(A): SH PRIME NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP (CRECI/SP: 025618-J); PED
2023/001614 - RTE: MIRANTTE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA X
RDO(A): ADRIANO SANTANA FONG (CRECI/SP: 072898-F); PED 2023/001792 - RTE:
RICHARDSON CLEBER BRITO DAVID X RDO(A): ELAINE BIAGINI DE SOUZA MAGALHÃES
(CRECI/SP: 119465-F); PED 2023/001211 - RTE: QUEREM CRISTINA DA SILVA X RDO(A):
VITOR BERGONSINI PEREIRA (CRECI/SP: 265948-F); PED 2023/001225 - RTE: QUEREM
CRISTINA DA SILVA X RDO(A): M. D. SILVESTRINI EIRELI - ME (CRECI/SP: 038614-J); PED
2023/001226 - RTE: QUEREM CRISTINA DA SILVA X RDO(A): MAIKON DIEGO SILVESTRINI
(CRECI/SP: 146743-F); PED 2023/001822 - RTE: SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO
ARIGONE X RDO(A): EDK INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP:
027880-J); PED 2023/001823 - RTE: SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO ARIGONE X
RDO(A): EDICARLOS COSTA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 153556-F); PED 2023/001824 - RTE:
SUELI CARVALHO ARIGONE E AGNALDO ARIGONE X RDO(A): DEBORA LUISA DE FREITAS
TAVARES (CRECI/SP: 199587-F); PED 2023/001691 - RTE: MED COMERCIO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA; OAB/SP 155.969 X RDO(A): ON LINE IMOVEIS EIRELI (CRECI/SP: 027006-
J); PED 2023/001692 - RTE: MED COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; OAB/SP
155.969 X RDO(A): CRISTIANE MARIA PEDRO BUSSAB (CRECI/SP: 150033-F); PED
2023/001805 - RTE: MARCIO DOS SANTOS MANGORRA X RDO(A): ANGELICA PEREZ
GIACOMELLI DE ANDRADE (CRECI/SP: 218698-F).
São Paulo, 2 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 10.364/2024, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 50ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de
fevereiro de 2024, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 16 de fevereiro de 2024 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento.
(alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PED 2023/001695 - RTE: LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE X RDO(A):
FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 025472-J); PED 2023/001696 -
RTE: LUIS FRANCISCO RAMOS DE ANDRADE X RDO(A): MARCO ANTONIO LOPES FURQUIM
(CRECI/SP: 086726-F); PED 2023/001838 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): BERNARDINO
CHAVES SANCHES JUNIOR (CRECI/SP: 086687-F); PED 2023/001697 - RTE: TÉRCIO ROCHA
DA SILVA X RDO(A): PLK SERVIÇOS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 033402-
J; OAB/SP 94.555); PED 2023/001698 - RTE: TÉRCIO ROCHA DA SILVA X RDO(A): MARCEL
NASCIMENTO (CRECI/SP: 095660-F); PED 2023/001850 - RTE: LUIZ DE GONZAGA MEN D ES
DE RESENDE X RDO(A): CAIO HENRIQUE DOS SANTOS (CRECI/SP: 160289-F); PED
2023/001745 - RTE: HELTON ZULZKE DE MORAES X RDO(A): MAX CORRETORA DE IMOVEIS
E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP (CRECI/SP: 029053-J); PED 2023/001746 - RTE:
HELTON ZULZKE DE MORAES X RDO(A): MAX JORGE DE MORAES PEREIRA (CRECI/SP:
135180-F); PED 2023/001870 - RTE: LUZINETE DA SILVA X RDO(A): OTONIEL RABELO DE
MORAES JUNIOR (CRECI/SP: 128580-F); PED 2023/001520 - RTE: ASSIS MIGUEL DE
OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): IMOVEL EXCLUSIVO - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA-ME
(CRECI/SP: 036106-J; OAB/SP 334.687); PED 2023/001521 - RTE: ASSIS MIGUEL DE
OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A): TATIANE APARECIDA ORTEGA SISCATI (CRECI/SP: 206757-F;
OAB/SP 334.687); PED 2023/001715 - RTE: ASSIS MIGUEL DE OLIVEIRA JUNIOR X RDO(A):
LEANDRO LUCIANO DA SILVA (CRECI/SP: 251015-F); PED 2023/001761 - RTE: ALLE B O R G ES
DA COSTA X RDO(A): GRIFFIMOVEIS CONSULTORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
(CRECI/SP: 022442-J; OAB/SP 407.392; OAB/SP 409.713); PED 2023/001762 - RTE: ALLE
BORGES DA COSTA X RDO(A): SERGIO LUIZ MALAGRANA (CRECI/SP: 101618-F; OAB/SP
407.392; OAB/SP 409.713); PED 2023/001881 - RTE: ADRIANO BATISTA DA MOTA X RDO(A):
LEONARDO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA (CRECI/SP: 220740-F); PED 2023/001778 - RTE:
MARCOS RODRIGO PEREIRA X RDO(A): EXPRESSO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME
(CRECI/SP: 038739-J); PED 2023/001779 - RTE: MARCOS RODRIGO PEREIRA X RDO(A):
JONATHAN HENRIQUE DE LARA VIEIRA (CRECI/SP: 208157-F); PED 2023/001918 - RTE:
SIGGI VANESSA MORON HERRERA X RDO(A): ROSIMEIRE SOARES DA SILVA (CRECI/SP:
224592-F); PED 2023/001875 - RTE: JONATHAN ROSON DE OLIVEIRA - ME X RDO(A):
MARCOS DE SOUZA (CRECI/SP: 144566-F); PED 2023/001876 - RTE: JONATHAN ROSON DE
OLIVEIRA - ME X RDO(A): GUILHERME PAZETTI LOPES CORAZZA (CRECI/SP: 214558-F); PED
2023/001972 - RTE: FERNANDA CRISTINA BESSA NEVES DE SALLES X RDO(A): HELMER
CARLOS DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 261609-F); PED 2023/001996 - RTE: AMILCAR FERREIRA DE
FREITAS X RDO(A): LUCIANA CORREIA DA ROCHA CELESTINO (CRECI/SP: 173199-F); PED
2023/002001 - RTE: ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO X RDO(A): SÃO MIGUEL ARCANJO
CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA-EPP (CRECI/SP: 024513-J); PED 2023/002002 - RTE:
ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO X RDO(A): MIRIAN MAZZETTO CAMPREGHER (CRECI/SP:
093869-F).
São Paulo, 2 de fevereiro de 2024.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
EDITAL Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO -
CREF19/AL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com
as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de
CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para
cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CREF19/AL.
O concurso público será realizado sob a responsabilidade do Instituto Quadrix e
destina-se ao preenchimento das vagas de Assistente Administrativo e Agente de
Orientação e Fiscalização, bem como ao preenchimento das vagas que ficarem ociosas ou
forem criadas dentro do período de validade do concurso público.
2. O concurso público compreenderá a etapa de prova objetiva, de caráter
eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e avaliação de títulos, de caráter
classificatório, para os cargos de nível superior.
3. As fases do concurso público serão realizadas nas cidades de nas cidades de
Arapiraca/AL e Maceió/AL.
4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às
obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas
administrativas internas do CREF 19/AL. Havendo qualquer alteração no regime de
contratação, por determinação legal, os candidatos aprovados e convocados serão
remanejados para o novo regime estabelecido.
5. O edital normativo válido, com todas as normas e os requisitos para a
participação 
no 
concurso 
público, 
pode 
ser 
obtido 
no 
endereço 
eletrônico:
www.quadrix.org.br, durante o período de inscrições.
6. Todos os editais, comunicados e documentos pertinentes ao concurso
público serão divulgados no endereço eletrônico: http://www.quadrix.org.br.
7. Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico
http://www.quadrix.org.br, das 10 horas do dia 05 de fevereiro de 2024 até às 23 horas do
dia 07 de março de 2024, observado o horário oficial de Brasília/DF.
8. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 60,00 para os cargos de nível
médio; e R$ 70,00 para os cargos de nível superior.
9. As provas objetivas serão realizadas na data de 14 de abril de 2024
(domingo) nas cidades de nas cidades de Arapiraca/AL e Maceió/AL, no turno da tarde.
STANLEY MAGALHÃES NUNES DA SILVA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CREF20/SE Nº 9/2024
O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região - CREF20/SE, torna pública
a realização de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 90001-2024, tipo Menor Preço
Global, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de
implementação, gerenciamento e administração de vale refeição, através de cartão magnético
e/ou cartão eletrônico, com tecnologia de chip (Acórdão TCU 1.228/2016-Plenário e Súmula
TCESC nº 2), e aceito por aplicativo(s) de e-commerce / delivery (Acórdão TCU 1020/2021 -
Plenário), com respectivas recargas de créditos mensais, destinados aos beneficiários do
Conselho Regional de Educação Física de Sergipe. Total de Itens licitados: 01 (um)
Edital 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico:
https://transparencia.confef.org.br/spw/PortalTransparencia/Arquivos/CREF20/_
ArquivoPortalTransparencia_7c95ff1e-e851-4678-b4f0-024958e2dd7d.pdf
Entrega das Propostas a partir de 05/02/2024
Início da Disputa: 28/02/2024 às 09:00 horas
Site: www.comprasnet.gov.br
LUIZ AUGUSTO BARROS DOS SANTOS
Pregoeiro

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