DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 489/2023 - SESACRE
SEI Nº 0019.015125.00139/2023-92. Objeto: Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes para reestruturar as Unidades de Saúde, contemplados com
Portarias/Emendas Parlamentares, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado
do Acre - SESACRE.
Edital 
e 
Informações 
O 
edital
está 
à 
disposição 
nos 
sites,
www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 20/02/2024 às 09h15min (horário de
Brasília) 
quando 
terá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no termo de referência.
Rio Branco-AC, 2 de Fevereiro de 2024.
VALDEMIR JANUARIO DE ALMEIDA
Pregoeiro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 539/2023 - SESACRE
SEI Nº 0019.014994.00003/2023-07. Objeto: Aquisição de equipamentos e
materiais permanentes para reestruturar o Hospital Regional do Juruá, através das
Portarias 1611/2020 e 978/2020, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Estado
do Acre - SESACRE.
Edital 
e 
Informações 
O 
edital
está 
à 
disposição 
nos 
sites,
www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
O Prazo foi reaberto e marcado para o dia 20/02/2024 às 09h15min (horário de
Brasília) 
quando 
terá 
início 
a 
disputa 
de 
preços 
no 
sistema 
eletrônico:
www.comprasnet.gov.br, em função de retificação no edital e termo de referência.
Rio Branco-AC, 2 de Fevereiro de 2024.
ANDRÉ SCHWALBE GADELHA
Pregoeiro
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 26/2023
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos
praticados pelo Pregoeiro e pela sua equipe de apoio referente ao PREGÃO ELET R Ô N I CO
SRP Nº. 026/2023, processo eletrônico (SEI) n.º 0305.006725.00214/2023-85, cujo objeto é
a Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução do
convênio nº. 902172 para atender as necessidades do Núcleo da Cidadania da Defensoria
Pública do Estado do Acre, em favor das empresas: LIMA E ABRAHÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 84.308.337/0001-50, sendo vencedora do item 01, no valor de R$ 14.990,00
(quatorze mil novecentos e noventa reais); S. L. DE CASTRO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.629.283/0001-47, sendo vencedora do item 02, no valor de R$ 12.526,80 (doze mil
quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) e o item 03 foi considerado fracassado.
Perfazendo o valor total para Registro de Preços de R$ 27.516,80 (vinte e sete mil
quinhentos e dezesseis reais e oitenta centavos).
Após o registro em Ata, ficam autorizados os fornecimentos dos materiais de
consumos destinados a atender a demanda desta Defensoria Pública do Estado do Acre,
conforme a conveniência e necessidade, mediante procedimentos deliberados pela
Diretoria de Administração e Finanças, observando a utilização racional e as formas de
controle dos recursos financeiros disponíveis.
Em 31 de janeiro de 2024.
SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO
Defensora Pública-Geral
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2024
PARTES: O ESTADO DA BAHIA - SEAGRI E A EMPRESA TERWAL MÁQUINAS LTDA. PROCESSO
SEI n° 010.0609.2023.0000851-71 OBJETO: Aquisição de Conexões em Aço/Tubos em
Aço/Registro em Bronze e Contra Flanges, necessários para o "Projeto de Irrigação da Bacia
Sedimentar de Tucano, Módulo Banzaê/Cícero Dantas", de acordo com as especificações
do Termo de Referência do Instrumento Convocatório e da Proposta de Preços
apresentada pela CONTRATADA. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2023; PRAZO: A
vigência do Contrato a contar da data da subscrição da Autorização de Fornecimento de
Material - AFM, será de 120 (cento e vinte) dias. PREÇO: O valor global do contrato será
de R$ 1.099.999,98 (hum milhão, noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais
e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade FIPLAN:: 10.101.0001;
Função: 20; Subfunção: 607 ; Programa: 304 ; PAOE: 3761; Região/Planejamento: 6900;
Natureza da Despesa: 4490.51000; Destinação do Recurso: 2.700.0.331.200609.00.00.00;
Tipo de Recurso: Orçamentário. ASSINATURAS: Wallison Oliveira Torres - Secretário,
Barcino Esteve Filho e Alceu Roberto Hiltner Filho - Contratada.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2023
A Fundação Baiana de Pesquisa Cientifica e Desenvolvimento Tecnológico.
Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - BAHIAFARMA, por intermédio da sua
Diretora Presidente, torna público a classificação e homologação de proposta única
para 
TRANSFERÊNCIA
DE 
TECNOLOGIA 
PARA 
PRODUÇÃO
DO 
MEDICAMENTO
ENTRICITABINA 200MG + TENOFOVIR 300MG, recebida no prazo estabelecido no Edital
da CHAMADA
PÚBLICA Nº 001/2023 visando
a produção e
comercialização de
medicamentos, insumos, tecnologias e produtos para a saúde para atender o SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS.
A proposta para Transferência de Tecnologia de Produção do medicamento
Entricitabina 200mg+Tenofovir 300mg, apresentada pela empresa Blanver Farmoquímica
e Farmacêutica S.A, teve sua conformidade analisada e aprovada pelo Comitê Técnico
de Avaliação - CTA, motivo pelo qual a Bahaifarma resolve HOMOLOGAR e PUBLICAR
o resultado PARCIAL da CHAMADA PÚBLICA para o produto e tecnologia indicada, de
acordo aos autos do Processo nº 031.5476.2023.0000869-28.
CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES
Diretora Presidente
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
RESULTADO DE JULGAMENTO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº 20220012/CEL 04/PDRS-PROJETO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ -
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA - PROJETO: PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL PDRS/PROJETO SÃO JOSÉ III- 2ª FASE BANCO
INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL) -
- ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 8986-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO -
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº
20220012/CEL 04/PDRS-PROJETO SÃO JOSÉ III-2ª FASE-BIRD- SDA/CE - PROCESSO VIPROC
Nº 07458541/2022 - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP/SBQ) Nº 01 - PROCESSO VIPROC Nº
04278927/2023 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA
QUALIDADE (SBQ) - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA
ELABORAÇÃO DE 49(QUARENTA E NOVE) PLANOS DE NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS
E 30(TRINTA) PLANOS DE MANEJO PARA ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR
(OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, BOA VIAGEM, CANINDÉ, CATUNDA ,
CHORÓ, CRATEÚS, HIDROLÂNDIA, INDEPENDÊNCIA, ITATIRA, MONSENHOR TABOSA, N OV A
RUSSAS, NOVO ORIENTE, PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA, TAMBORIL, NO ÂMBITO
DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III -
2ª FASE. - A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base
nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (BancoMundial), em conformidade com a
subcláusula 35.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica ao
proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após
análise da Proposta Técnica e Financeira do consórcio proponente, temos o resultado a
seguir: 1. CONSULTORES MANIFESTANTES - Manifestaram interesse de participação no
referido certame licitatório as instituições de consultoria a seguir listadas: (i) CENTRO DE
ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA
- CNPJ Nº 06.929.574/0001-25; (ii) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA
FAMILIAR - IDEF - CNPJ Nº 09.154.678/0001-01; (iii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA
ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU - CNPJ Nº 06.745.897/0001-69; (iv)
ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE - CNPJ Nº
02.416.632/0001-66; (v) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - CNPJ
Nº 05.369.351/0001-98; (vi) CÁRITAS DIOCESA DE CRATEÚS - CNPJ Nº 07.354.284/0001-63;
(vii) INSTITUTO VIDA MELHOR, DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O
SEMIÁRIDO - CNPJ Nº 07.166.852/0001-00; (viii) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS - CNPJ Nº 05.677.031/0001-03; (ix) ERNST &
YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ Nº 59.527.788/0001- 31; (x)
TECHNOACQUA
SERVICOS 
DE
CONSULTORIA 
LTDA
-
FOKUS 
ENGENHARIA
DA
SUSTENTABILIDADE - CNPJ Nº 05.701.290/0001-14; (xi) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA ,
LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - CNPJ Nº
12.231.318/0001-62; (xii) CONSÓRCIO: ARNS & YOSHIDA CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E
PROJETOS LTDA. - CNPJ Nº 40.334.121/0001-94 X PRISMATI CONSULTORIA, PLANEJA M E N T O
E PROJETOS LTDA.-EPP - CNPJ Nº 13.493.266/0001-65; e (xiii) SEPIA TECNOLOGIA E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 08.365.422/0001-72. 2. CONSULTORES SELECIONADOS PARA
COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram
selecionadas para compor a Lista Curta as consultoras que seguem: (i) CENTRO DE
ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA;
(ii) CÁRITAS DIOCESA DE CRATEÚS; (iii) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; (iv) CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DO SEMIÁRIDO - CACTUS; (v) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO
TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU; (vi) ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO
ESTADO DO CEARÁ - ACACE; (vii) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/
LTDA.; e (viii) INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAME N T O,
CONSULTORIA E PESQUISA. 3. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas
(técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) CENTRO DE ESTUDOS
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA; (ii)
CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A RURAL - CEALTRU;
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA
E PESQUISA. (iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF; e
(v) SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. 4. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS
PROPOSTAS - A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um dos
proponentes constam a seguir listadas: (i) CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE
ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA - Nota Técnica: 94,0 Pontos -
CLASSIFICADA;(ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO TRABALHADOR/A
RURAL - CEALTRU - Nota Técnica: 75,0 Pontos - CLASSIFICADA; (iii) INSTITUTO DE ARTE,
CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE TREINAMENTO, CONSULTORIA E PESQUISA - Nota
Técnica: 70,0 Pontos - CLASSIFICADO; (iv) INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
ECONOMIA FAMILIAR - IDEF - Nota Técnica: 60,0 Pontos - DESCLASSIFICADO; e (v)
SOLSOCIAL SOLUÇÕES EM CONSULTORIA SOCIAL S/S/ LTDA. - Nota Técnica: 46,0 Pontos -
DESCLASSIFICADA. 5. O PREÇO E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO MELHOR
CLASSIFICADA - Os preços propostos e os impostos são a seguir apresentados: (i) CENTRO
DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA -
CETRA - Valor Proposto: R$ 3.305.720,00; e Valor dos Impostos locais: ISENTO; 6. VALOR
AVALIADO - O valor avaliado da proposta é o a seguir apresentado: (i) CENTRO DE
ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA
- Valor Avaliado da Proposta: R$ 3.305.720,00; 7. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O
valor negociado do contrato totaliza em R$ 3.305.720,00, cujos impostos locais incidentes
é ISENTO. 8. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na
Qualidade (SBQ) o proponente Melhor Qualificado e selecionado para EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE 49(QUARENTA E NOVE) PLANOS DE
NEGÓCIOS E PLANOS OPERACIONAIS E 30(TRINTA) PLANOS DE MANEJO PARA
ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF), LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE
ARARENDÁ,
BOA VIAGEM,
CANINDÉ, CATUNDA,
CHORÓ, CRATEÚS,
HIDROLÂNDIA,
INDEPENDÊNCIA, ITATIRA,
MONSENHOR TABOSA,
NOVA RUSSAS,
NOVO ORIENTE,
PORANGA, QUIXADÁ, SANTA QUITÉRIA, TAMBORIL, NO ÂMBITO DO PROJETO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE foi o
CENTRO DE ESTUDOS
DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO
TRABALHADOR E À
TRABALHADORA - CETRA - CNPJ Nº 06.929.574/0001-25, com prazo para execução de
10(dez) meses, conforme definido no PROJETO SÃO JOSÉ III e com Preço Adjudicado do
Contrato no Valor Total de R$ 3.305.720,00,(Três milhões, trezentos e cinco mil, setecentos
e vinte reais), isento de impostos locais.
Fortaleza, 31 de Janeiro de 2024
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente - CE 04
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230033
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230033 de
interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de aventais descartáveis, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 19072023, até o dia 22/02/2024, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no
site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Janeiro de 2024
CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO
Pregoeiro

                            

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