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DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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188
Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 44/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo
Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa NASSAU INDUSTRIA DE DEFESA LTDA, CNPJ
n° 18.938.376/0001-07. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de
atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106;
Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso
Próprio - Ordinário) 02759000077 (Recurso Próprio - Superavit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8
- conta 13.173-3; Natureza de Despesa: 44905278.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 45/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo
Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa HELPER TECNOLOGIA DE SEGURANCA S/A,
CNPJ n° 13.644.990/ 0001-42. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei
nº. 8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim
de atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106
Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio
- Ordinário) 02759000077( Recurso Próprio - Superávit) Natureza de Despesa: 3339040.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 49/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo
Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ
n° 05.293.074/0001-87. BASE LEGAL DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº.
8.666/93. OBJETIVO DO APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de
atender o exercício de 2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106
Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio
- Ordinário) 02759000077 (Recurso Próprio - Superavit) Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - Conta
13.188-1 Natureza de Despesa: 44905208.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 53/2023-SEGUP/FESPDS/PA
PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, através do Fundo
Estadual de Segurança Pública - FESPDS e a empresa GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA, CNPJ/MF sob o nº 45.218.484/0001-88. BASE LEGAL
DO APOSTILAMENTO: Parágrafo 8º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93. OBJETIVO DO
APOSTILAMENTO: Atualização da programação orçamentária, a fim de atender o exercício de
2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 21106 Programa de Trabalho:
06.181.1510.8993.10 Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário)
02759000077( Recurso Próprio - Superávit) Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - conta 13.187-3
Natureza de Despesa: 344905220
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2023-GAB/SDSD
ACRÉSCIMO de 20% (vinte por cento) ao valor inicial do contrato, com fundamento no art.
65, I, "b", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL DO ACRÉSCIMO: R$ 573.005,42 (quinhentos e
setenta e três mil cinco reais e quarenta e dois centavos). VALOR TOTAL APÓS AC R ÉS C I M O :
R$ 3.438.032,52 (três milhões quatrocentos e trinta e oito mil trinta e dois reais e cinquenta
e dois centavos). CONTRATADA: VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MÓVEIS EIRELI;
CNPJ: 20.351.700/0001-38; OBJETO DO CONTRATO MATER: aquisição de 10 (dez) veículos
automotores tipo ambulâncias A (simples remoção - Furgão), visando atender o Corpo de
Bombeiros Militar de Pernambuco - CBMPE; ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº
XIV/2022, do Governo do Estado do Piauí, oriunda do PROCESSO Nº 00012.001488/2022-77
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/202-DL/SLC/SEADPREV
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS
RESULTADOS DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
CHAMAMENTO 
PÚBLICO
Nº 
1/2024
- 
FAR
SALGUEIRO/PE
P R O C ES S O \ A D M I N I S T R AT I V O 0 0 1 / 2 0 2 4 .
CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS
DO
RAMO
DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
INTERESSADAS EM APRESENTAR PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM CONDOMÍNIOS
VERTICAIS/HORIZONTAIS, EM LOTES DE DOMÍNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA,
MINHA VIDA - FAIXA 01 - FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL). EMPRESA
HABILITADA: UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/ME: 09.276.767/0001-12.
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2023 - FAR BELO JARDIM/PE PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2023.
CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS
DO
RAMO
DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
INTERESSADAS EM APRESENTAR PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM CONDOMÍNIOS
VERTICAIS/HORIZONTAIS, EM LOTES DE DOMÍNIO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM, DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA,
MINHA VIDA - FAIXA 01 - FAR (FUNDO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL) EMPRESAS
HABILITADAS: UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/ME: 09.276.767/0001-12 e MORI E MORI
LTDA, CNPJ/ME: 14.425.915/0001-53
Recife, 2 de fevereiro de 2024
EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM
Presidente CECP/ CEHAB
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
RECURSO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 - FAR CORDEIRO/PE PROCESSO
ADMINISTRATIVO 010/2023.
Informamos às empresas CONSTRUTORAS BAPTISTAS LEAL LTDA, CNPJ/ME:
02.218.050/0001-75, GRÁFICO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/ME: 16.365.025/0001-29,
SERTENGE ENGENHARIA S/A, CNPJ/ME: 13.959.986/0001-73, ENGEMAT ENGENHARIA DE
MATERIAIS LTDA, CNPJ/ME: 41.157.967/0001-69, EXATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/ME:
08.658.585/0001-43 e CONSÓRCIO 2MS/ELITE,
constituído pelas empresas ELITE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ/ME: 08.782.693/0001-23 e 2MS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/ME:
03.407.182/0001-08 (líder do Consórcio), todas participantes e habilitadas do presente
Chamamento que, tendo em vista o Recurso Administrativo apresentado tempestivamente
pelo CONSÓRCIO PMCMV CORDEIRO, constituído pelas empresas TELESIL ENGENHARIA
LTDA, CNPJ/ME: 01.637.593/0001-64 (líder do
Consórcio) e J3 INCORPPORAÇÃO,
ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ/ME: 22.213.836/0001-07 em face da sua
inabilitação, ficam
as empresas
supracitadas notificadas
para apresentarem suas
contrarrazões dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste
At o .
Recife, 2 de fevereiro de 2024
EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM
Presidente CECP/ CEHAB
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2023 - FAR VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE PROCESSO
ADMINISTRATIVO 019/2023.
Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em
apresentar projetos de arquitetura e de engenharia para construção de unidades
habitacionais de interesse social em condomínios verticais/horizontais, em lotes de
domínio público no âmbito do Estado de Pernambuco, no Município de Vitória de Santo
Antão, do PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA - faixa 01 - FAR (Fundo de
Arrendamento Habitacional). Empresas Habilitadas: GRÁFICOS EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ/ME: 16.365.025/0001-29, UCHÔA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/ME: 09.276.767/0001-
12, MORI E MORI LTDA, CNPJ/ME: 14.425.915/0001-53, SERTENGE ENGENHARIA S/A,
CNPJ/ME: 13.959.986/0001-73, EXATA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/ME: 08.658.585/0001-43,
ENGEMAT ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ/ME: 41.157.967/0001-69 e CONSÓRCIO
2MS/ELITE, 
constituído 
pelas 
empresas 
ELITE 
ENGENHARIA 
LTDA, 
CNPJ/ME:
08.782.693/0001-23 e 2MS ENGENHARIA LTDA, CNPJ/ME: 03.407.182/0001-08 (líder do
Consórcio). EMPRESA INABILITADA: CONSÓRCIO PMCMV CORDEIRO, constituído pelas
empresas Telesil engenharia Ltda, CNPJ/ME: 01.637.593/0001-64 (líder do consórcio) e J3
Incorporação, engenharia e construção Ltda, CNPJ/ME: 22.213.836/0001-07.
Recife, 2 de fevereiro de 2024
EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM
Presidente CECP/ CEHAB
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 005/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 534/2021
PROCESSO SEI: Nº 00119.000088/2022-56
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 112/2022
CONTRATO: Nº 005/2023
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO
DO 
PIAUÍ-IDEPI, 
CNPJ 
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93
OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 005/2023, relativo aos serviços
de pavimentação em paralelepípedo, área: 2.056,65m2, no município de Santana do
Piauí - PI, SICONV-CONVÊNIO Nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF, será
ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 005/2023,
respeitadas as alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo
Filho - Pela Contratada.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 013/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 534/2021
PROCESSO SEI: Nº 00119.000470/2022-60
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 112/2022
CONTRATO: Nº 013/2023
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO
DO 
PIAUÍ-IDEPI, 
CNPJ 
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93
OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 013/2023, relativo aos serviços
de pavimentação em paralelepípedo, área: 1.434,00m2, no município de Bocaina - PI,
SICONV-CONVÊNIO Nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF, será ampliado
em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 013/2023,
respeitadas as alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo
Filho - Pela Contratada.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 534/2021
PROCESSO SEI: Nº 00119.000479/2022-71
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 112/2022
CONTRATO: Nº 016/2023
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO
DO 
PIAUÍ-IDEPI, 
CNPJ 
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93
OBJETO: alteração do prazo de vigência do contrato nº 016/2023, relativo aos serviços
de
pavimentação
em
paralelepípedo,
área: 1.883,00m2, no município de Pedro
Laurentino - PI, SICONV-CONVÊNIO Nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Fede r a l - C E F,
será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 016/2023,
respeitadas as alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo
Filho - Pela Contratada.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO TERMO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 018/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 534/2021
PROCESSO SEI: Nº 00119.000476/2022-37
PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência nº 112/2022
CONTRATO: Nº 018/2023
CONTRATANTE: 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO
DO 
PIAUÍ-IDEPI, 
CNPJ 
Nº
09.034.960/0001-47
CONTRATADA: CONSTRUTORA RENATA - LTDA., CNPJ: 02.577.913/0001-09
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93
OBJETO: alteração do prazo de vigência do contrato nº 018/2023, relativo aos serviços
de pavimentação em paralelepípedo, área: 2.015,00m2, no município de São Francisco
de Assis - PI, SICONV-CONVÊNIO Nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal - C E F,
será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024.
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 018/2023,
respeitadas as alterações posteriores.
DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023
SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo Filho - Pela Contratada.

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