DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESENHA DO TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 271/2021 - SESAU,
referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
e o SR. JOSÉ ROBERTO GARCIA, inscrito no CPF sob o nº 038.334.278-33. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto realizar prorrogação de prazo do contrato n° 271/2021 - SESAU,
para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PRAZO E VALOR: O
Presente Termo Aditivo prorrogará o contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando o período
de 01/01/2024 a 31/12/2024. O valor mensal do contrato permanecerá de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais), perfazendo valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.305.1010.2-057 3.3.90.36.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo Aditivo. FORO:
Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2024. ASSINATURAS: R AY L S O N
FELIX BARROS (Locador) e JOSÉ ROBERTO GARCIA (Locatário).
RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO N° 478/2022 - DMT,
referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2022. PARTES: DEPARTAMETNO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO DE BALSAS-MA e a Sra. MARLÚCIA DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 237.583.763-
00. OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e
renovação do valor, do Contrato de n° 478/2022 (DMT), conforme previsto no art. 57, II, da
Lei 8.666/93, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Trânsito. PRAZO E
VALOR: O Contrato terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por
mais 12 (doze) meses, período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O valor
mensal continuará a ser pago no valor fixado no contrato, correspondendo a R$ 3.000,00 (três
mil reais). Sendo assim, perfazendo o valor total do contrato em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0191.2-091 3.3.90.36.00.00. DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas do contrato original ficam inalteradas e ratificadas pelo presente Termo
Aditivo. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2024.
ASSINATURAS: JOSÉ RIBAMAR CRUZ SILVA (Contratante) e MARLÚCIA DA COSTA (Locadora).
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023
A Secretária de Finanças da Prefeitura Municipal de Balsas, Estado do
Maranhão, no uso das atribuições do seu cargo, com base no termo de adjudicação da
licitação na modalidade Concorrência Pública nº 09/2023, em conformidade com o que
dispõe a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o objeto do
presente
processo licitatório
à
empresa:
CONSERPAV CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS
E
PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.895.537/0001-10, sediada na Rua/Av
José Bernardino, n° 50, Sala A, Andar 2, Bairro Centro, Balsas - MA, CEP. 65.800-000, com
proposta apresentada no Valor Global: R$ 3.180.076,89 (três milhões, cento e oitenta mil,
setenta e seis reais e oitenta e nove centavos). OBJETO: Contratação de empresa
especializada para construção de pontes em estrutura mista na zona rural, sob demanda
(ondem de serviço) no município de Balsas- MA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Balsas-MA, 2 de Fevereiro de 2024.
CAMILA FERREIRA COSTA
Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributaria
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Secretaria Municipal Permanente de Licitação e Contratos torna
público o resultado de julgamento da Contratação de empresa especializada
para construção de pontes em estrutura mista na zona rural, sob demanda
(ondem de serviço) no município
de Balsas- MA, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Empresa Classificada: CONSERPAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÃO
LTDA, CNPJ N° 10.895.537/0001-10, com Valor Global de R$ 3.180.076,89 (três
milhões, cento
e oitenta mil,
setenta e seis
reais e oitenta
e nove
centavos).
Balsas - MA, 2 de fevereiro de 2024.
DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - SEMED/ FUNDEF
O Município de Barra do Corda - MA, através da Comissão Especial de Licitação,
torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento, menor preço por
item, nos termos da Lei nº. 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93. Objeto:
Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada, objetivando a
prestação em serviços de assessoria e consultoria técnica na área educacional, de interesse
da secretaria municipal de educação-SEMED. A abertura da sessão em 23/02/2024 às
09:00h, horário de Brasília/DF. Local: Portal de compras Licitanet - www.licitanet.com.br.
Edital
disponível
no
Portal
de
Compras
Licitanet,
Portal
do
Município:
www.barradocorda.ma.gov.br ou na sede a Comissão Especial de Licitação onde serão
também fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a Licitação,
pelo e-mail: celbarradocorda@gmail.com.
Barra do Corda/MA, 2 de fevereiro de 2024.
SARA FERREIRA COSTA FLEURY
Pregoeira
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO
REAVISO DE LICITAÇÃO P.E. 02/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.724/2023- Barra do Corda/MA.
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Pregoeira e equipe
de apoio, torna-se público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICO, com critério de julgamento, menor preço
GLOBAL, nos termos da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância (armada), para
atender as necessidades deste município através da Secretaria Municipal de Saúde. A
dotação orçamentária será: 10.301.1017.2078.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39.
Projeto Atividade: 2078. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. A dotação orçamentária
será: 10.301.1010.2025.0000- Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Projeto Atividade: 2025.
Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Valor Global: Valor Global: 239.741,28 (duzentos e
trinta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos). Início da
disputa ocorrerá dia 22 de fevereiro de 2024 às 09h:00 min. Os interessados poderão
adquirir o Edital e seus anexos, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, situado
na Rua Isaac Martins, 371, Centro Barra do Corda - MA, no horário de 08h00minh as
12h00minh ou no sitio do Tribunal de Contas do Estado - TCE - MA, no Portal da
Transparência
do município
e plataforma
pelo site
https://www.licitanet.com.br,
informações pelo e-mail cplbdc2021@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 2 de fevereiro de 2024.
MIKAELA OLIVEIRA CABRAL
Pregoeira
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024..
PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 3.535,95 (três mil e
quinhentos
e
trinta
e
cinco
reais
e
noventa
e
cinco
centavos).DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00
10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00
10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043
3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00
10.122.0071.2-038
3.3.90.30.00.00.
DO
FORO:
Comarca
de
Balsas.
DATA
DA
ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR
SOUZA (Contratante) ISAAC DE SOUSA CARDOSO (Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 63/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
16/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa DINO ALIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 49.839.092/0001-97. OBJETO: O objeto do presente
Termo de Contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de
expediente e pedagógico, visando atender a grande demanda das secretarias do
município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na
data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor
do presente Termo de Contrato é de R$ 58.843,59 (cinquenta e oito mil e oitocentos
e quarenta e três reais e cinquenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057
3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054
3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00
10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038
3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de
2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante) EDSON DINO
ALMEIDA ARAÚJO (Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 69/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
17/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa L A DE OLIVEIRA
COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 40.508.357/0001-08. OBJETO:O
objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento
de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atender a grande demanda
das secretarias do município de Balsas - MA, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 35.433,00 (trinta e cinco mil
e quatrocentos e trinta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054
3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00
10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA
DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR
SOUZA (Contratante LARISSA ALENCAR DE OLIVEIRA (Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 68/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
17/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a DINO ALIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o Nº 49.839.092/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis, visando atender a grande demanda das secretarias do
município de Balsas - MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na
data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor
do presente Termo de Contrato é de R$ 298.942,55 (duzentos e noventa e oito mil e
novecentos e quarenta e dois reais
e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00
10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040
3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00
10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051
3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00.
DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2024.
ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (Contratante EDSON DINO
ALMEIDA ARAÚJO (Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 38/2024 - SESAU. Referente a Pregão Eletrônico n°
51/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a GAO COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES 5000 LTDA, inscrita no CNPJ 18.955.346/0001-09. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de
combustíveis, de forma parcelada, para atender a frota de veículos oficiais da
Prefeitura
Municipal
de
Balsas-MA,
conforme
especificações
e
quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 677.811,20 (seiscentos e
setenta e sete mil e oitocentos e onze reais e vinte centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00
10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053
3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA
DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRYNA FERREIRA DE ALENCAR
SOUZA (Contratante JANSEN FERNANDES PALMEIRA (Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 36/2024 - SEFIN. Referente a Pregão Eletrônico n° 51/2023.
PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA e a
GAO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 5000 LTDA, inscrita no CNPJ 18.955.346/0001-09.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para
fornecimento de combustíveis, de forma parcelada, para atender a frota de veículos oficiais
da Prefeitura Municipal de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato
iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. VALOR:
3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 815.491,60 (oitocentos e quinze mil
e quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04.122.0051.2-014 3.3.90.30.00.00 04.122.0041.2-012 3.3.90.30.00.00 15.452.0005.2-082
3.3.90.30.00.00
26.782.0005.2-085 3.3.90.30.00.00
20.605.0139.2-086
3.3.90.30.00.00
04.122.0021.2-007 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASS I N AT U R A :
29 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: CAMILA FERREIRA COSTA (Contratante JANSEN
FERNANDES PALMEIRA (Contratado).
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