DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 503, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SCHES
1305 - Cruzeiro/DF, à servidora CRISTIANE DO MONTE SOARES, designada para exercer a
função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome. Publicada por meio da Portaria Nº 210, no DOU de 29 de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 520, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SCHES
1209 - Cruzeiro/DF, ao servidor ISAC CALDEIRAS SÁ MARCHIORI, designado para exercer o
cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, de Agenda, do
Gabinete da Ministra, do Ministério do Turismo. Publicada por meio da Portaria Nº 123, no
DOU de 01/03/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 1.294, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
 
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.136598/2023-80, resolve:
Designar DAIANE RIBEIRO MARTINS RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1745372,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Direitos Sociais, da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da
Coordenação-Geral de Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios,
Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 1.338, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a
Senhora Maria Oliveira Martins da Silva, CPF nº XXX.242.XXX-68, de acordo com o que
consta do Processo SEI nº 05502.064854/2015-71, com fundamento na Lei nº 13.681/2018
e no Decreto nº 9.324/2018, no emprego público de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, em cumprimento à determinação judicial
contida na sentença proferida pelo juízo 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de
Roraima, nos autos do Processo Judicial nº 1001965-35.2023.4.01.4200, com força
executória 
conferida 
pelo 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n.
00022/2024/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, (Processo nº 90849.000376/2024-11), oriundo da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O
DIRETOR
DE
GESTÃO INTERNA
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de
outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto
nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo
nº 04600.002945/2014-61, resolve:
Art. 1º Designar MARCIA NASCIMENTO HENRIQUES KNOP para exercer a função de
Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Geral de Pesquisa da Diretoria de Altos Estudos
desta Fundação, dispensando TANIELI DE MORAES GUIMARÃES SILVA da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
PORTARIA Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O
DIRETOR
DE
GESTÃO INTERNA
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO
ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de
11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap
nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº
04600.004221/2022-62, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LARA LITVIN VILLAS BOAS, a servidora JANE
MARTINS BARBOSA e a servidora CAROLINE LEÃO CORDEIRO DE FARIAS DA SILVA para,
nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão da Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Presidência desta Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 439, de 18 de setembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 179, de 19 de setembro de 2023, seção 2, página 44.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON PEDRO DIAS PINHEIRO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 45, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar DANDARA MARIA BARBOSA SILVA do cargo de Coordenadora DAI-1 da
Diretoria de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de
Promoção da Igualdade Racial deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.10, a
contar de 1º de fevereiro de 2024.
ROBERTA EUGÊNIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 7, de 15 de fevereiro de
2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo como último ato a
prorrogação efetivada pela Portaria n.º 47, de 05 de dezembro de 2023, publicada no DOU
n.º 233, de 08 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
PORTARIA MIDR Nº 442, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo n. 59000.000936/2024-69, resolve:
DESIGNAR DIEGO RODRIGUES BRAGA para exercer a função comissionada de
Assistente da Coordenação de Informações Legislativas da Coordenação-Geral de
Acompanhamento
Legislativo da
Assessoria
Especial
de Assuntos
Parlamentares e
Federativos, código FCE 2.07, deste Ministério.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 391, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001142/2024-12, resolve:
DESIGNAR DIEGO MENEGAZZI para exercer o encargo de substituto eventual da
função comissionada de Coordenador de Projeto da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 417, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso das atribuições que lhe foram
conferidas resolve:
Art. 1º Designar a servidora BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA, matrícula
Siape nº 2862188, a partir de 5 de fevereiro de 2024, para atuar como Gestora
Financeira Substituta das Unidades Gestoras 530013, 530016 e 530021, no âmbito da
Secretaria Nacional de
Segurança Hídrica deste Ministério da
integração e do
Desenvolvimento Regional, dispensando-a do encargo de Ordenadora de Despesa
substituta no âmbito desta Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA