DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ULIMAX ESQUADRIAS DE MADEIRA LTDA - CNPJ 45.254.299/0001-49, conforme noticiado
nos autos do Processo Administrativo º 02001.001893/2023-21, com fundamento na
solicitação constante no Requerimento nº 5/2024-Seac/CGCC/Coger.
Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 226 de 31 de julho de 2023.
GILBERTO RICARDI
PORTARIA Nº 29, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR-CHEFE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial entabuladas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no
Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022;
e nos incisos X e XVI do art. 37 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 10 de 30/01/2023, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) nº 24 de 02/02/2023, tendo como último ato a publicação da
Portaria de Prorrogação nº 230 de 01/08/2023, publicada Diário Oficial da União (DOU) nº
146 de 02/08/2023 para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa
INDUSPARQUET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - 72.459.373/0001-36,
conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001830/2023-74, com
fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 22/2024/SEAC/CGCC/COGER.
Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
os atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 230 de 01 de agosto de 2023.
GILBERTO RICARDI
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 212, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão IV,
código da vaga nº 199816, ocupado pelo servidor FELIPE RODRIGUES BARBOSA, matrícula
SIAPE nº 2355729, lotado na SUPES/AP, a partir de 29/01/2024, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo
nº 02004.000056/2024-35).
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 208, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO ALVES SILVA,
matrícula SIAPE nº 1103493, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
432243, lotada no Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, com fundamento no
artigo 20, incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro
de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02001.034228/2023-13)
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 210, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando
o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento Interno do Ibama, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE GUILHERME DE SOUZA FILH O,
matrícula SIAPE nº 0681757, Técnico Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
428946, lotado na Superintendência do Ibama em Sergipe, com fundamento no artigo 20,
incisos I, II, III e IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de
2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo (Processo nº 02028.001592/2019-12)
DANIELE CORREA CARDOSO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio nº 202, de 24 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União Nº19, seção 2, página 38, em 26 de janeiro de 2024.
Onde se lê: " WALQUIRIA GOMES BATISTA LOPES PEREIRA"
Leia-se: "WALQUIRIA GOMES BATISTA"
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA ICMBIO Nº 330, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02
de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 02 de fevereiro de 2024, o cargo
efetivo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão II, Código da Vaga 999232, ocupado
pelo(a) servidor(a) CARLOS PAULO CAVASIN NETO, matrícula SIAPE nº 1850523, lotado(a)
no(a) Coordenação de Arrecadação/CGFIN/DIPLAN, por motivo de Posse em Outro Cargo
Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90
(Processo n° 02070.001356/2024-48).
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Patricia Naccache Martins da Costa. CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora-
Geral. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento. PAÍS DE
DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE: Participar da missão técnica sobre hidrogênio de baixo
carbono. PERÍODO: 24/02/2024 a 03/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Tabita Yalling Cheng Loureiro. CARGO/FUNÇÃO: Diretora Técnica e
Presidente Interina. ÓRGÃO: Pré-sal Petróleo S.A. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da
América. FINALIDADE: Participar do evento CERAweek 2024. PERÍODO: 16/03/2024 a
22/03/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º,
inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria GM/MME nº 22-P, de 30 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 22, do dia 31 subsequente, Seção 2, página 127,
onde se lê: "...a partir de 9 de novembro de 2023",
leia-se: "...a partir de 20 de novembro de 2023".
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.202526/2023-36, resolve:
Designar, Aníbal da Silva Lins, para exercer a função de Assessor Técnico, Código FCE 2.10,
no Gabinete da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 16, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de
1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
IV . Ministério da Educação:
a) Titular: Maraisa Bezerra Lessa, CPF: 220.XXX.XXX-66; e
b) suplente: Laura Eli Padilha de Souza, CPF: 015.XXX.XXX-61;
..................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 18, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº
11.351, de 1º de janeiro de 2023, o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro
de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, e
conforme o que consta no Processo SEI n°21260.200145/2024-01, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ADRIANA SALDANHA RIMES, matrícula SIAPE nº
1283479, e TIAGO DUMMER VAZ, matrícula SIAPE 1636844, para exercerem,
respectivamente, os cargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, do Projeto de
Cooperação Técnica Internacional, abaixo especificado:
I - BRA/PRO/2023/335 - Projeto 2000534 - "Fortalecimento das Políticas
Públicas para as Mulheres", por intermédio do Ministério das Mulheres, a ONU Mulheres
e
a
Agência
Brasileira
de
Cooperação
-
ABC/MRE,
objeto
do
processo
nº
21260.202593/2023-51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autorizo LÁZARO MEDEIROS VIANA DA COSTA, Assessor Especial do Ministro de
Estado da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso
IV, para acompanhar o Secretário Executivo na Seafood Expo North America 2024, a ser
realizado no período de 08 de março a 14 de março de 2024, incluindo trânsito, em
Boston, nos Estados Unidos da América, com ônus para o MPA (Processo nº
00350.000354/2024-60).
ANDRE CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
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