DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 35, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de
16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024,
tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam
do Processo nº 15000.000396/2024-48, resolve:
Exonerar, a pedido, ISMAEL SILVA DOS SANTOS, CPF n° ***.822.585-**, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, Código CCE 2.07, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, a partir de 31 de Janeiro de 2024.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 33, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de
16 de Janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de janeiro de 2024,
tendo em vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam
do Processo nº 15000.000182/2024-71, resolve:
Art. 1º Nomear BÁRBARA ARAGÃO RIOS, CPF nº ***.172.471-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 78-Dispensar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, do encargo de
substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque I-AP,
subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 79-Dispensar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, do encargo de
substituta do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque II-AP,
subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 80-Dispensar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, do encargo de
substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oiapoque IV-AP,
subordinada à Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 91-Dispensar, a partir de 1 de fevereiro de 2024, EDUARDO SANTOS GONÇALVES
MONTEIRO, matrícula nº 3012832, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão
Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional
Xavante-MT.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023,
resolve:
Nº 81-Dispensar PEDRO VIEIRA CRUZ, matrícula n° 0444532, da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São Francisco-BA.
Nº 82-Designar LAURA CLARICE MOREIRA DA SILVA, matrícula n° 3221899, para exercer
a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Baixo São
Francisco-BA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
Nº 85-Dispensar MARCOS CÉSAR VELHO DA SILVA, matrícula nº 1826802, da função de
Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Nº 86-Art. 1º Designar NATANAEL BRAGA PEREIRA, matrícula nº 3003910, para exercer
a função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe do Serviço
de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania da Divisão Técnica da Coordenação
Regional Amapá e Norte do Pará-AP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 87-Nomear ELIVELTO MARQUES MADRUGA para exercer o cargo de Chefe do
Serviço de Planejamento e Orçamento, código CCE 1.05, da Divisão Técnica da
Coordenação Regional Norte do Mato Grosso-MT.
Nº 88-Art. 1º Nomear ALAN HAKINEN AQUINO TOLENTINO, matrícula nº 3007119, para
exercer o cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação
Regional Interior Sul-SC, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto do Chefe da Divisão
Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 89-Art. 1º Designar ALESSANDRA SCHMITT, matrícula nº 3012819, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da
Divisão Técnica da Coordenação Regional Interior Sul-SC, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa e mantendo o exercício na Unidade de destino.
Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta do Chefe do Serviço
de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional Interior Sul-SC.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 90-Dispensar, a partir de 1 de fevereiro de 2024, EDUARDO SANTOS GONÇALVES
MONTEIRO, matrícula nº 3012832, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01,
da Coordenação Regional Xavante-MT.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 190, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista as disposições do Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o
contido nos Processos nº 44011.000431/2024-06 e 14022.005815/2024-17, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSIANE COSTA IRINEU, matrícula SIAPE 2766545, do
Cargo Comissionado de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Chefia de Gabinete da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar, a contar de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria Previc nº 715, publicada no DOU de 05/08/2022.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS N° 253, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando
o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.001103/2024-90, resolve:
Designar CAIO MAIA FIGUEIREDO, matrícula nº 1.635.220, CPF nº 640.XXX.XXX-
91, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Nordeste,
código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 254, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, considerando
o disposto no Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.001103/2024-90, resolve:
Dispensar ROGERIO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 1.527.985, CPF nº
041.XXX.XXX-42, da Função Comissionada Executiva de Superintendente Regional Nordeste,
código FCE 1.13, do Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 222, de 31 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União, de 02 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 49,
Onde se lê: "... 14022.118324/2023-54...",
Leia-se: "14022.005459/2024-31 ".
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
PORTARIA SRPC/MPS Nº 204, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 43,
incisos I e II da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023 combinado com os incisos I a III e VIII
do art. 17 do Anexo I do Decreto 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do
Processo 10133.100319/2019-09, decide:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria
de Regime Próprio e Complementar, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução
CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos
dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e elaborar propostas para sua revisão.
Parágrafo único. As propostas a serem elaboradas pelo grupo de trabalho poderão
contemplar aperfeiçoamentos na regulação dos investimentos dos RPPS e deverão ser
alinhadas, no que couber, à regulação do segmento fechado de previdência complementar.
Art. 2º O grupo de trabalho contará com um representante de cada um dos
seguintes órgãos ou entidades:
I - de órgãos de regulação, fiscalização e controle:
a) Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime
Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que coordenará as atividades do grupo;
b) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;
c) Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon; e
II - do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência
Social - Conaprev:
a) RPPS dos Estados e do Distrito Federal;
b) RPPS dos Municípios; e
c) entidades representativas dos RPPS.
§ 1º As reuniões do grupo de trabalho poderão ser ordinárias e extraordinárias.
§ 2º As reuniões ordinárias serão realizadas, preferencialmente, mensalmente.
§ 3º As datas das reuniões ordinárias e extraordinárias serão comunicadas pelo
Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público por meio de mensagem
eletrônica, com antecedência mínima de cinco dias.
§ 4º As reuniões serão realizadas preferencialmente por videoconferência, com
a presença de no mínimo quatro membros.
§ 5º As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes,
cabendo ao Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público
exercer o voto de desempate, se necessário.
§ 6º Poderão ser convidados a participar das reuniões do grupo de trabalho
representantes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, da Secretaria de Política
Econômica e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e de entidades
representativas de instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais.
§ 7º Cada órgão ou entidade arcará com as despesas de participação de seus
representantes no grupo de trabalho.
Art. 3º O grupo de trabalho terá a seguinte composição:
I - pelo Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da
Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social:
a)
Andrey 
de
Melo
Moura,
Coordenador 
de
Acompanhamento
de
Investimentos, que o coordenará, e Gustavo Lopes Sinay Neves, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, como titulares; e
b) Ciro Miranda Caetano Milliole, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, como suplente;
II - pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar:
a) Fernando Duarte Folle, Coordenador-Geral de Orientação de Investimentos, como titular; e
b) Priscila Kely Carvalho Sabino, Coordenadora de Orientação em Investimentos,
como suplente;
III - pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - Atricon:
a) Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, Conselheiro Substituto do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, como titular, e
b) Domingos Augusto Taufner, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo, como suplente;
IV - pelo Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência
Social - Conaprev:
a) representante do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de
Janeiro, como titular; e Marcos Medeiros da Silva, Diretor de Gestão de Ativos e Passivos
da Goiás Previdência, como suplente;