DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 125, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.000479/2024-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAUJO, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, matrícula SIAPE 1429333, pertencente
ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Tanguá/RJ, em conformidade com o Convênio SUS n.º 040/2021 (extrato
publicado no Diário Oficial da União n.º 58, seção 3, de 26 de março de 2021), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Tanguá/RJ, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Tanguá/RJ, a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25018.002233/2023-83, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo
efetivo de Laboratorista, matrícula SIAPE 0515469, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo/PB, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 265/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União
n.º 217, seção 3, de 19 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde e a
Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba
e à Secretaria Municipal de Saúde de Cabedelo/PB, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Declarar a Vacância, a partir de 16 de janeiro de 2024, do cargo de
Administrador, Classe B, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde,
ocupado por MAGNUM MACIEL MARTINS, Matrícula SIAPE 2135681, lotado na DIVISÃO DE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - DITRE/CE, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Código da vaga nº
616135. (Processo nº 25016.000005/2024-70)
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 24/01/2024, ao servidor TARCÍSIO CLÉSIO DE
OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE 2108872, ocupante do cargo Administrador, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 33, inciso I e Artigo 34 da Lei
8112/90. (Processo NUP. 25016.000027/2024-30).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
PORTARIA SEGEP/CE Nº 44, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
GM/MS Nº 1132, de 07 de junho de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
25016.000155/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à MARIA NEUMA VITURINO DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ FÉLIX DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública,
Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 510925, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado, em 30/11/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/11/2023, data do óbito.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Nº 58 - Art. 1º Conceder pensão a NATHALIA CRISTINA DORNELAS DE FARIA, na
qualidade de filha menor de 21 anos de idade do ex-servidor ANTONIO DUARTE DE
FARIA FILHO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482724,
do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 15/11/2023,
com fundamento no Inciso VI alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
Processo nº 25003.000032/2024-91.
Nº 59 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE LOURDES SUDÁRIO FERREIRA na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDSON FERREIRA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias,
matrícula SIAPE 0506167, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 18/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/11/2023. Processo
nº 25003.001764/2023-18.
Nº 60 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JULIETA RIBEIRO JÚLIO BARBOSA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE CARLOS CORREA BARBOSA, ocupante do cargo de Médico,
matrícula SIAPE 0313343, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 28/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/11/2023. Processo
nº 25003.000093/2024-59.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Nº 61 - Art. 1º Conceder pensão a JOSÉ AUGUSTO DE ASSIS, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora RAIMUNDA NONATA NUNES DE ASSIS, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 0657667, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentada em 20/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20/11/2023. Processo
nº 25003.000101/2024-67.
Nº 63 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS CARRARO BONFIM AMBROSIO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO BONFIM AMBROSIO, ocupante do cargo de
Desenhista, matrícula SIAPE 0558615, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido aposentado em 13/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023. Processo
nº 25003.000111/2024-01.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIAS DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Nº 66 - Art. 1º Conceder pensão a SUTHBERTO SOLEM SANTIAGO na qualidade de cônjuge da
ex-servidora ELENICE FRANCISCO SANTIAGO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE 0555990, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida aposentada em 01/08/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2024. Processo
nº 25003.000066/2024-86.
Nº 67 - Art. 1º Conceder pensão a JOHANN RAVNJAK, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora EPHIGENIA MARIA RAVNJAK, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula
SIAPE 0554995, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada
em 28/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28/11/2023. Processo
nº 25003.000171/2024-15.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
PORTARIA Nº 69, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência
subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU
nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JOAQUIM HONÓRIO LOURES DE OLIVEIRA na qualidade
de cônjuge da ex-servidora ROSANGELA PEREIRA CALIL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Médico, matrícula SIAPE 0560107, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida
aposentada em 07/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/01/2024.
(Processo nº 25003.000223/2024-53).
WELLINGTON D'ARC FERREIRA