DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 78/SGP, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Proad
6267/2021, resolve:
Em estrito cumprimento à tutela provisória de urgência deferida pelo Juízo da
4ª Vara Federal
de São Gonçalo/RJ nos autos do
processo judicial 5008998-
77.2022.4.02.5117, determino a concessão de pensão post mortem a RITA DE CASSIA DA
SILVA, na condição de companheira do ex-representante temporário inativo C A R LO S
MARCON DA SILVA, correspondente a 100 % (cem por cento) do valor apurado do
benefício, na forma do artigo 23, caput e §4º, da EC nº 103/2019, totalizando 60%
(sessenta por cento) dos proventos do instituidor, em caráter vitalício, a contar do óbito
ocorrido em 23/2/2021, nos termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo
art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020 observando-se o art. 40, §8º da CF/88 c/c o
art. 26, §7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com efeitos financeiros a contar de
30/11/2023, data da sentença proferida pelo Juízo Federal.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 18, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 64825/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 953, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 49, em 06/12/2017, que removeu, de Ofício, o servidor
LAURO GUIMARAES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 122483, Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo
servidor LAURO GUIMARAES MACHADO JUNIOR, matrícula nº 122483, para o Quadro
Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de
Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 19, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 64827/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 2.144, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 74, em 03/11/2014, que removeu, de Ofício, a servidora
RENATA ANDRESSA DE ALMEIDA BAUER RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº 160270,
Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora RENATA ANDRESSA DE ALMEIDA BAUER RODRIGUES DA CUNHA, matrícula nº
160270, para o Quadro Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade
com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 62819/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 417, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 79, em 07/06/2017, que removeu, de Ofício, a servidora
TATIANA CARNEIRO DA CUNHA COSTA, matrícula nº 160407, Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora TATIANA CARNEIRO DA CUNHA COSTA, matrícula nº 160407, para o Quadro
Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de
Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 51, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
n° 1901/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 05/02/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse
de THALES SEIXAS SACRAMENTO, matrícula 180670, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 59, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 70289/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 208, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 73, em 06/04/2016, que removeu, de Ofício, a servidora
INGRID VAREJÃO GUERZET BRANDÃO, matrícula nº 159603, Analista Judiciário - Área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela
servidora INGRID VAREJÃO GUERZET BRANDÃO, matrícula nº 159603, para o Quadro
Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de
Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 60, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com
a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 62010/2023, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato nº 193, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 54, em 28/03/2016, que removeu, de Ofício, a servidora
HELAINE TEONILA GOES PASTORE, matrícula nº 165018, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pela servidora HELAINE TEONILA GOES PASTORE, matrícula nº 165018, para o Quadro
Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago de
Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 59298/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Osvaldo Shigueo Yoneda, matrícula n. 79.146, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, da EC n. 41/2003, c/c o artigo 3º,
da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 513/2024,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Ednelson Domingues dos Santos, matrícula n. 41.203, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 96, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
CONSIDERANDO o Processo/TRT/e-PAD/51966/2023; resolve:
Prorrogar a cessão da servidora Janaína Santos Ribeiro, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, ao Tribunal Superior do Trabalho, por 365 dias, a partir
de 8/2/2024, para exercício de função comissionada, com ônus do cargo efetivo para este
Regional, em virtude do Ofício TST.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 294/2023.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 72, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a LEONARDO GONÇALVES PADILLA (69205), no
cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no
PROAD nº 94/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº
8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a
redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 297, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 260/2024, resolve:
1. DISPENSAR a servidora MICHAELLA FREGAPANI LANNER (116718), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETEFC05, do(a) Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETEFC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 298, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 260/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora TATIANA LINHARES FERREIRA (113867), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVOCJ1, do
Gabinete da Exma.
Desembargadora Tânia
Regina Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tânia Regina Silva
Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA