DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 4.342,
DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0000357-71.2024.4.03.8001, e,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CJF3R 116, de 11 de dezembro de
2023 (doc.10481070) e o Provimento CJF3R 84/2023 (doc.10481051), que implantaram a
Central de Processamento Judicial Eletrônico na 1.ª Subseção Judiciária - São Paulo/Fórum
Cível de São Paulo (CPE - Cível);
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2 (doc.10481087), de 10 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º, e exigências contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU,
relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU
(doc.10506826);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10489617); resolve:
NOMEAR o servidor FERNANDO AZEREDO PASSOS CANDELARIA, RF 3433,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para o cargo em comissão (CJ-1) de Diretor da Central
de Processamento Eletrônico da Coordenadoria do Fórum Cível, a partir de 09/02/2024.
RODRIGO OLIVA MONTEIRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 54, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando o sorteio público, ocorrido em 1º de junho de 2023, na sede do
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, por ordem do art. 7º, caput, da
Resolução nº 519, de 13 de março de 2020;
Considerando o disposto no art. 7º, § 4º, da Resolução nº 519/2020; resolve:
Art. 1º Retificar novamente a portaria nº 642, de 11 de dezembro de 2023,
publicada em 12 de dezembro de 2023 no Diário Oficial da União, edição 235, seção 2,
página 64, alterando-se a composição da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 19ª Região, constante no artigo 2º para o
seguinte:
a) Danillo Augusto dos Santos - CREFITO 4704-F - Presidente;
b) Rejane Karla de Oliveira - CREFITO 53637-F - Secretária;
c) João Paulo Ferreira Belo - CREFITO 213469-F - Vogal.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 31 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro
de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV,
aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº
1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve:
Art. 
1º
Alterar 
o 
inciso 
I
do 
art.2º 
da 
PORTARIA
105/2023 
-
PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg.76); o inciso I do art.2º da PORTARIA
106/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg.76); o inciso I do §2º do art.1º
da PORTARIA 107/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pgs.76 e 77); o inciso
I do art.2º da PORTARIA 113/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2, Pg. 78); o
inciso I do art.2º da PORTARIA 114/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº 1, Seção 2,
Pgs.78 e 79); o inciso I do art.2º da PORTARIA 115/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA (DOU nº
1, Seção 2, Pg.79) e o inciso I do art.2º da PORTARIA 121/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA
(DOU nº 1, Seção 2, Pg. 81), que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art. 2º ...............................................................................
I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no
cumprimento das respectivas atribuições"; (NR)
"Art. 2º ...............................................................................
I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no
cumprimento das respectivas atribuições"; (NR)
"Art. 1º ...............................................................................
§ 2º ...............................................................................
I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no
cumprimento das respectivas atribuições"; (NR)
"Art. 2º ...............................................................................
I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no
cumprimento das respectivas atribuições"; (NR)
"Art. 2º ...............................................................................
I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no
cumprimento das respectivas atribuições"; (NR)
"Art. 2º ...............................................................................
I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no
cumprimento das respectivas atribuições"; (NR)
"Art. 2º ...............................................................................
I - assessorar a Diretoria Executiva e a Superintendência Executiva no
cumprimento das respectivas atribuições"; (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 33 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV),
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de
outubro de 1968, combinadas com o inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do
CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções
CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023,
e arts. 39 a 42 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do CFMV (PCCS/CFMV), de
27/3/2019; resolve:
Art. 1º Nomear os substitutos eventuais para os empregos comissionados do
CFMV, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
ANEXO ÚNICO
.
Titular
Área
Substituto(a)
. IGOR PINTO DE ANDRADE
SUPEX
THIAGO MATTOS DA SILVA
. THAIS PLACIDO DE ALMEIDA
NAR
MATEUS DA SILVA FERNANDES DE JESUS
. ANTONIO LUIZ MACHADO PINHEIRO FILHO
OUVIDORIA
RICARDO SANTOS DE JESUS
. MARCOS HEBBERT DE CARVALHO
GEPLAN
LIANA CARVALHO CALDAS
. CYRLSTON MARTINS VALENTINO
GEJUR
MONTESQUIEU DA SILVA VIEIRA
. FERNANDO RODRIGO ZACCHI
G E T EC
JOSE ANDREEY ALMEIDA TELES
. MARCOS PAULO PARANHOS DEL FIACO
GETIC
RAFAEL MOURA DA SILVA
. HELY FIRMINO DE SOUSA
S ES I N
VINICIUS DOS SANTOS MERGULHÃO
. LINCOLN MAXIMO ALVES
S ES EG
LEONARDO STEFAN BARBOSA DE OLIVEIRA
. RAFAEL MOURA DA SILVA
S ES U P
MARCOS PAULO PARANHOS DEL FIACO
. LAURA GABRIELA SNITOVSKY
G ECO M
LUCAS FIGUEREDO DE JESUS
. LUCAS FIGUEREDO DE JESUS
S ECO M
RENATA DA COSTA TEIXEIRA
. FLÁVIA LÔBO
SETEV
SILVIA
ROSANGELA 
MARINHO
DE
OLIVEIRA
DUARTE
. LEONARDO NAPOLI
GERAD
LUCIA DE CASSIA SCORSIN
. MICHEL DE LIMA
SELIC
VITOR HUGO DA SILVA RAMOS
. LUCIA DE CASSIA SCORSIN
S E LO G
RICARDO SANTOS DE JESUS
. MÁRIO FENSTERSEIFER WOORTMANN
S EG E P
INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
. INGRID BUENO ATAYDE MACHADO
S ECOT
MÁRIO FENSTERSEIFER WOORTMANN
. EDSON HERNANDES DOURADO
G ECOT
LUCIANA MORCELLES DOS SANTOS
. LUCIANA MORCELLES DOS SANTOS
S ECO F/ R H
RICARDO ADEMIR VINHOLI
. LUCAS DE SOUZA DIAS
CO N T R O L A D O R I A
JANAINA LOBÃO SAMPAIO CALHEIROS
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
PORTARIA COREN/PA Nº 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com
o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal
e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em
comissão e funções gratificadas;
CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 270/2018, que aprova o Regimento
Interno do Conselho Regional de Enfermagem do Pará; resolve:
Art. 1º - NOMEAR, a partir da data de 01 de fevereiro do ano corrente, a
nacional RAIDILENE AZEVEDO DA SILVA, para o cargo de Assessor Executivo do COREN/PA-
Lotação na subseção de Santarém, com salário e horários compatíveis ao cargo;
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da assinatura, devendo ser
publicada na imprensa oficial, podendo ser revogada a qualquer tempo por conveniência e
interesse da Administração.
ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES
Presidente
JOSÉ ALAN REGO PORTAL
Conselheiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art. 134
da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada
pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de pessoal
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários
do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a senhora IRYÁ RODRIGUES LIMA DOS SANTOS, para o exercício
Cargo de Confiança de ASSESSOR III, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos legais com data retroativa a 26 de
dezembro de 2023.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS
PORTARIA CRM-AC Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pelo art.
134 da Constituição Republicana, pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;
CONSIDERANDO o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do quadro de
pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO a Portaria CRM-AC nº 53/2023 que dispõe sobre a alteração
dos Cargos de Livre Provimento ou em Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e
Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre - CRM-AC;
CONSIDERANDO que há disponibilidade Orçamentária para o Exercício de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR o senhor EDUARDO LIMA D AVILA CELESTINO, para o
exercício Cargo de Confiança de ASSESSOR I, do Conselho Regional de Medicina do
Estado do Acre.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo revogada qualquer
disposição contrária.
LEUDA MARIA DA SILVA DÁVALOS