DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAno uso da competência subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, em conformidade com as disposições
contidas na Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e na Instrução Normativa
SGDP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos inativos e pensionistas deste órgão, aniversariantes
de novembro de 2023, que tiveram o pagamento dos seus benefícios suspensos, por motivo
de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual,
no período de 1º de novembro 2023 a 31 de janeiro de 2023:
.
M AT R Í C U L A
NOME
TIPO
.
6162464
LUIZA DE ARAUJO COELHO
Aposentado
2. O restabelecimento do pagamento dos proventos, soldos, benefícios de
pensão ou reparação econômica fica condicionado à comprovação de vida mediante
comparecimento pessoal do interessado à agência bancária, portando Cadastro de
Pessoa Física (CPF) e documento oficial de identificação com foto ou por meio da
Prova de Vida Digital (aplicativos SouGov.br e Gov.br), conforme Instrução Normativa
Nº 45, de 15 de junho de 2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que
exija permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário
diverso poderão solicitar à Unidade de Gestão de Pessoas, o agendamento de visita
técnica,
pelos
e-mails 
protocolo.aposentadoria@mj.gov.br
e
mjdiap@mj.gov.br,
mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do
comparecimento, para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou
curador, a comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de
Aposentadorias e Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer
acompanhado do beneficiário, sendo indispensável a apresentação de original e cópia
simples do termo de sentença judicial que o nomeou; Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário
ou a sua Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61)
2025-8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A Chefia do DIGEP do Hospital Federal da Lagoa, no uso de suas atribuições
conferidas pela Portaria MS/GM Nº 825 de 18/04/2023, publicada no DOU de 24/04/2023,
notifica a Sra. MAGDA RIBEIRO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF 095.594.807-07, a apresentar
manifestação nos autos do processo SEI 33408.025562/2023-37, no prazo de 15 dias
contados da data da publicação desde edital, observando o disposto na ON 05 de
21/02/2013, sob a pena de inscrição em dívida ativa dos valores referentes à Reposição
Administrativa ao Erário. O teor do processo poderá ser solicitado através do e-mail:
rh@hgl.rj.saude.gov.br ou obtido no DIGEP/HFL - Rua Jardim Botânico, 501 - Rio de Janeiro
- RJ, meios pelos quais a manifestação deverá ser apresentada. As tentativas de notificação
via postal foram devolvidas com a informação: Não procurado.
SANDRA ALVES DE MIRANDA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO
DAS PROFISSÕES LIBERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso do Sul,
divulga as propostas classificadas para a segunda fase do Edital de Chamamento Público
001/2023.
PROPOSTA - 01 - Localização: Sala Comercial nº 712, localizada no 7º Pavimento
do CONDOMÍNIO SUNSET RESIDENCE SUITE E OFFICE na Avenida Weimar Torres, 1265,
esquina com a Rua Quintino Bocaiúva nº 700, Dourados - MS, representada pelo Sr.
Antônio Márcio Marques de Sá Arduini CRECI 7642/MS.
PROPOSTA - 02 -- Localização: Rua Olinda Pires de Almeida, nº 2860 - 01,
Dourados - MS, representada pela Srª Adria Alice Ribeiro, CRECI 5593/MS.
Ficam as propostas classificadas, convocadas para apresentar a documentação
relacionada nos Anexos II e III, nos termos do Edital de Chamamento 001/2023, no prazo
de até 60 dias da publicação deste edital.
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente do Conselho
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
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