DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para
recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Marca: CAMEL DOUBLE FILTER (cigarro com filtro)
Processo: 25351.272895/2021-66
Vencimento: 31/01/2024
Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº
559, de 30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco,
conforme anexo, em cumprimento à decisão concedida pela 17ª Vara Federal Cível da SJDF,
no processo 1115402-29.2023.4.01.3400.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
COMERCIO E INDUSTRIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA -EPP
CNPJ: 53.671.251/0001-64
Marca: XORORÓ (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 21 e 30 g
Processo: 25351.265105/2023-58
Expediente: 0429392/23-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS
DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art.127, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro
de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de
30 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca,
conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias
recursais administrativas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
COMERCIO E INDUSTIA DE FUMO ARAPIRACA LTDA - EPP
CNPJ: 53.671251/0001-64
Marca: XORORÓ (fumo desfiado)
Processo: 25351.180979/2019-50
Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 407, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções
de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431,
de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AFGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 44.160.434/0001-24
BONE SOLUTIONS
25351.927180/2024-03 / 82551520018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0066276241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24
BISTURIS GRIESHABER ULTRASHARP
25351.941190/2024-43 / 81869429009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089214242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87
DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO
25351.938158/2024-81 / 80926159072
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084280247
DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO
25351.937812/2024-39 / 80926159071
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0083900241
DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO RICHARDS
25351.941070/2024-46 / 80926159073
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089081242
DISPOSITIVO PARA DISSECÇÃO TRANS-NASAL - BASE DE CRÂNIO RICHARDS
25351.941721/2024-06 / 80926159074
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089779240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA / 32.162.496/0001-96
FAMÍLIA AMA TRIIODOTIRONINA TOTAL (TT3)
25351.930554/2024-60 / 81972600016
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0071841245
AMA TIROXINA TOTAL (TT4)
25351.947835/2024-51 / 81972600017
8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0100706240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMMAX
INDUSTRIA 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS 
LTDA-ME
/
20.438.465/0001-36
Componentes Protéticos em Cobalto-Cromo AMMAX
25351.416711/2022-67 / 81654559003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 4766235222
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMP PRODUTOS TERAPÊUTICOS LTDA / 55.864.086/0001-92
Bia
25351.944721/2024-50 / 10158910011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0095350241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ANADONA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA - EPP / 69.348.936/0001-04
Campo Cirúrgico Avulso Estéril
25351.938153/2024-58 / 80175340011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0084275243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07
Cunhas Odontológicas Ultrawedge American Burrs
25351.930439/2024-95 / 81144440023
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0071715240
TIRAS EPIGLOSS AMERICAN BURRS
25351.930072/2024-18 / 81144440022
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0071323244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-
52
G6PD Test Kit
25351.930168/2024-78 / 80464810889
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0071426248
OmicSnap® Tube (pre-filled)
25351.938320/2024-61 / 80464810887
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0084461241
Vitamin D Rapid Test Cassette
25351.944701/2024-89 / 80464810888
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0095327240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ATLET BRASIL LTDA / 46.813.784/0001-78
Tipoia Velpeau Air
25351.944753/2024-55 / 82613870012
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0095385240
Panturrilheira Atlet
25351.951293/2024-11 / 82613870013
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0106514245
Tipoia Ortopédica Air
25351.944663/2024-64 / 82613870011
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0095288244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70
FILTRO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MAGAZINE MÉDICA
25351.937701/2024-22 / 80970019003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0083754245
FILTRO DE SUCÇÃO HIDROFÓBICO MAGAZINE MÉDICA
25351.938403/2024-50 / 80970019004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084553243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOART EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 58.538.372/0001-56
Placa Soft Care
25351.938300/2024-90 / 10368249018
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084437243
Placa Cristal-S
25351.937925/2024-34 / 10368249017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084030241
Placa Snap on Joy
25351.938669/2024-01 / 10368249019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0084845244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Biofarmacêutica Produtos Médico-Hospitalares Ltda / 34.274.065/0001-47
Sonda Uretral (Nº 04; Nº 06; Nº 08; Nº 10; Nº 12; Nº 14; Nº 16; Nº 18; Nº 20; Nº 22; Nº
24).
25351.922836/2024-93 / 82740070002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0059759241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMA CIENTIFICA LTDA / 07.993.655/0001-57
ANALISADOR AUTOMÁTICO DE IMUNOENSAIO
25351.937844/2024-34 / 81128690020
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0083937242
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLS MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 29.763.498/0001-26
CISTOSCÓPIO ENDOCOM
25351.873056/2023-21 / 81901530001
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1467139238
PROCESSADORA DE IMAGENS
25351.843645/2023-85 / 81901539024
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1417691239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BLUMENTHAL DISTRIBUIDORA -
IMP, EXP, COM E DIST
DE MATERIAIS MEDICO-
HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 07.450.060/0002-36
ENCAIXES PROTÉTICOS AJUSTÁVEIS ÖSSUR
25351.930366/2024-31 / 81690010037
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0071640240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30
LANCETA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.941474/2024-30 / 81840549020
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0089513240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11
Recipiente Rígido Coletor de Fluídos com Tampa e Extensão
25351.938525/2024-46 / 81832580125
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0084687240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONSUMERSLAB 
PRODUTOS 
PARA 
LABORATÓRIOS 
E 
HOSPITAIS 
LTDA. 
EPP 
/
05.116.278/0001-42