DOU 05/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Acórdão 2065/2023-TCU-Plenário (TC Processo 005.541/2023-9), que não há óbice para
fins de pagamento de anuênios se a prestação de serviço pelo servidor (a) foi contínua
ou não, tendo em vista o disposto no art. 100 da Lei 8.112/90, de modo que não há
nenhuma providência a ser adotada pelo órgão de origem no tocante a tal questão;
considerando que o ato ora examinado deu entrada no TCU há menos de
cinco anos, não tendo se materializado o registro tácito (RE 636.553);
considerando a presunção de boa-fé da interessada;
considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-Plenário, este Tribunal
fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro
mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal,
nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorrer exclusivamente de questão jurídica
de solução pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas;
considerando, por fim, os pareceres convergentes da unidade instrutora e do
Ministério Público junto ao TCU pela ilegalidade e negativa de registro do ato;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno,
em:
a) considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria de Solange Roberte
Nascimento, negando-lhe registro;
b) dispensar a devolução dos valores indevidamente recebidos até a data da
ciência, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, do presente acórdão, com
base no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do TCU; e
c) expedir as determinações consignadas no item 1.7 a seguir.
1. Processo TC-044.928/2021-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Solange Roberte Nascimento (768.756.287-91).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5.
Unidade
Técnica:
Unidade de
Auditoria
Especializada
em
Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinar ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região/ES que:
1.7.1. no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação desta decisão,
adote as seguinte providências:
1.7.1.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado, sob pena
de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa;
1.7.1.2. informe à interessada que poderá optar entre receber a vantagem
pessoal
nominalmente 
identificada
-
VPNI
decorrente 
da
incorporação
de
quintos/décimos das funções que exerceu ou a GAE, não podendo acumulá-las, e a
alerte de que o efeito suspensivo proveniente da interposição de eventual recurso junto
ao TCU não a eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente, caso o
recurso não seja provido;
1.7.1.3. caso a interessada faça opção por receber à VPNI, promova o
destaque das parcelas
excedentes de "quintos" incorporados
pela interessada
posteriormente a 8/4/1998, transformando-as em parcela compensatória a ser absorvida
por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
Recurso
Extraordinário 638.115,
uma vez
que
a referida
incorporação não
tem
fundamentado em decisão judicial transitada em julgado;
1.7.2. no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, envie
a este Tribunal documentos comprobatórios de que a interessada está ciente da
presente deliberação.
1.7.3. emita novo ato de
aposentadoria da interessada, livre das
irregularidades apontadas, disponibilizando-o a este Tribunal, por meio do Sistema e-
Pessoal, nos termos e prazos fixados na IN-TCU 78/2018.
ACÓRDÃO Nº 613/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei
8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de admissão de pessoal aos interessados abaixo relacionados.
1. Processo TC-006.245/2023-4 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Abraao Caetano
Mendes (005.126.632-62); Abrahim
Habiakel Freitas Quara (018.675.852-94); Ad Las Oliveira dos Anjos (940.107.902-10);
Ademir Vilaronga Rios Junior (006.659.735-86); Adria Yared Sadala (705.712.602-68);
Adriana Barros de Cerqueira e Silva (036.224.765-08); Adriana Cristina Grazziotti
(027.482.617-80); Adriana da Silva Rosa Garroni (826.890.830-00); Adriano Clayton da
Silva (272.943.298-18); Agata Georgia de Oliveira Ribeiro (131.047.247-50); Ailton Luiz
Neibert (217.220.130-87); Alan Anderson Medeiros Ferreira de Souza (084.471.827-03);
Alan Kardec Fonseca Maduro Junior (002.226.452-37); Aldemar Couto da Silva
(220.280.480-34); Alessandra Mendonca de Miranda (086.992.817-14); Alessandra da
Silva
Pereira
da
Silva 
(028.823.120-16);
Alessandra
de
Oliveira
Biadaszkiewicz
(850.905.140-20); 
Alessandro
Alves 
Pereira
(888.565.342-15); 
Alex
Leal 
Mota
(015.333.482-78); Alex de Conti (042.061.519-97); Alexandre Castelo Branco Araujo
(641.794.866-87); Alexia
Rocha da Silva
(853.233.300-15); Aline
Bairros Vargas
(002.315.120-07); Aline Kunrath (003.832.260-90); Aline Lopes Pinheiro (080.970.876-00);
Aline do Nascimento Simao (016.470.902-96); Alvaro Hafiz Cury (288.801.258-85);
Amanda Bezerra de Sousa (100.518.294-95); Amanda Cezar Lemos (850.183.410-68);
Amanda Heiderich Marchon (096.177.007-43); Amanda Lima Ribeiro (025.145.490-86);
Amanda 
Maria 
Capinos 
(018.158.690-89); 
Amanda 
Monteiro 
Galvao 
Kochhann
(358.594.438-89); Amanda Palomo Alves (047.670.619-03); Amanda da Costa Oliveira
(021.127.670-70); Ana Beatriz Ferreira Silveira da Rosa (001.107.490-65); Ana Carolina
Monte Almeida (004.694.252-10); Ana Carolina Pantoja Goncalves (016.805.912-66); Ana
Carolina Sydow (014.814.910-32); Ana Elisa Pereira Poubel (124.102.647-51); Ana Lucia
Torres da Silva (823.244.500-97); Ana Maria Arnhold Woiciechovski (613.493.800-91); Ana
Maria Stapasolla Vargas Garcia (006.409.312-35); Ana Paula Bettencourt Carvalho
(748.555.900-10); Ana Paula Guimaraes da Silva Bicho (019.574.850-60); Ana Paula
Marques Bonfiglio Vargas (000.538.840-60); Ana Paula Schuch Mata (883.083.830-68);
Analice Barreto de Moura Costa Freitas (997.748.102-44); Ananda Cid Tavares
(000.329.852-31); Ananias Lima dos Santos (019.144.902-40); Anderson Gadelha Fontoura
(923.677.552-72); Anderson Pedroso da Silva (558.896.540-04); Andre Felipe Oliveira da
Costa (006.592.122-42); Andre Georghton Cardoso Pacheco (121.481.117-52); Andre
Machado Torresini (803.425.580-72); Andre Nascimento Arcari (126.314.337-77); Andre
Ricardo Machado Avila (937.144.240-91); Andre Sobreiro Fernandes (033.397.955-92);
Andrea Caroline dos
Santos Oleques (037.651.250-40); Andrea
Carus Fernandes
(008.473.570-82); Andrea Freitas Maciel (936.656.950-15); Andrea Lorena de Freitas
(008.648.490-79); Andrea
Tomasi Sutil (051.011.579-96); Andreia
Falqueto Lemos
(107.260.957-61); Andressa da Silva Silva (843.608.440-34); Andreza Miranda Barata da
Silva (027.021.202-70); Ane Caroline Goncalves (018.206.090-06); Angela Maria Bertolo
Cardoso (496.690.870-15); Angela Maria Kummer Schlottfeldt (827.012.370-68); Angela
Ramos das Chagas (829.132.340-20); Angelica Almeida de Araujo Motta (024.544.580-39);
Angelica Aparecida Vargas Vivian (004.380.950-22); Antonia Zilma Oliveira da Silva
(387.865.912-15); Antonielen Marcilino (094.490.307-07); Antonio Augusto Lima da Silva
(251.766.500-10); Antonio Neto Nunes Xavier (015.404.002-98); Antonio do Nascimento
Silva Alves (635.636.142-53); Ariane Vasconcellos Ribeiro (027.517.410-70); Arthur Jose
Ghissi (067.840.619-77); Asthon Cesar Nunes de Oliveira Filho (818.331.992-00); Atila
Nunes (014.282.315-52); Barbara Ignez Schiavenin (003.858.690-88); Beatriz Rodrigues da
Silva (013.663.932-10); Beatriz Uchoa Sena (028.699.972-21); Beatriz da Cunha Lopes
Rocha (104.583.297-97); Bianca Carvalho Frassi (137.966.447-08); Bianca Linhares Evaldt
(008.872.980-01);
Bianca Silva
Queiroz
(111.238.027-26);
Brenda Ferrari Marchioro
(010.400.630-71); Brenda dos Santos Riffel (029.955.820-78); Breno Effgen Rodrigues
(147.747.057-30); Brigida de Almeida Amorim Spagnol (086.998.557-45); Bruna Antonov
Veiga (024.891.320-40); Bruna Araujo de Siqueira (025.798.752-55); Bruna Eduarda
Alencar da Silva (005.522.422-92); Bruna Euzebio Klein (034.662.150-05); Bruna Pires
Madrid
(036.516.750-92); Bruna
Rios Macedo
(017.492.150-04);
Bruna Sena
Silva
(836.376.212-15); Bruna Soares de Lima (035.300.210-08); Bruno Desimon Testa da Silva
(816.197.070-04); Bruno Luis Soares Pereira de Oliveira (051.083.990-81); Bruno Machado
de Carvalho (082.654.497-55); Bruno Mori (693.299.232-91); Bruno Passamani Machado
(113.606.647-00); Bruno Rudar Teixeira Vasconcelos (807.538.762-72); Bruno de Oliveira
Rodrigues
(013.139.700-18); Camila
Bueno Grejo
(321.016.668-47); Camila Oliveira
Fagundes (021.490.630-26); Camila Pareta dos Santos (816.552.820-34); Camila Piacheski
de Oliveira (017.799.200-08); Camila Vieira Dias (020.767.570-82); Camila Zacche de
Aguiar (116.105.827-30); Camilla de Aguiar Americo (008.991.740-51); Camilo Arturo
Rodriguez Diaz (061.778.477-90); Candida Maria Nobre de Almeida Moraes (050.399.884-
27); Carina Copatti (016.102.180-86); Carine Vasconcelos Tellier (934.996.710-34);
Carlesson Peres dos Santos (038.574.112-01); Carlos Eduardo Neves de Castro
(002.964.072-59); Carlos Eduardo Rambalducci Dalla (142.219.957-69); Carlos Vandre
Jorge (716.980.600-25); Carlos Vinicius Azambuja Pereira (001.998.920-24); Carmen Lucia
da Silva Godoy (616.356.850-87); Carolina Finamore de Figueiredo (274.146.188-03);
Carolina Llanes Guardiola (060.885.577-45); Carolina Ramos de Souza Oliveira
(279.243.818-56); 
Caroline
Brum 
Sena
(949.561.032-04); 
Caroline
Brum 
Sena
(949.561.032-04); Caroline Dutra Lacerda (021.572.115-27); Caroline Mendonca Araujo
Paixao (818.488.115-00); Catia Cilene Larrea (709.372.810-34); Catia Del Monego Jose
Oliveira (814.824.690-49); Catia Ritta Netto Ribeiro (675.065.420-72); Catia Silveira
Goncalves (971.020.160-34); Cesar Augusto Rodrigues (255.698.788-07); Christielle Borges
Buettge (030.745.660-94); Cibele Maria Silva da Silva (621.914.890-87); Cintia Valeria da
Silva Brito (973.563.870-34); Claudia Viviane de Souza Nunes (627.539.160-04); Claudio
do Carmo Chaves Filho (662.159.192-68); Claudir Peixoto Goularte (914.907.150-53);
Cleane Pereira do Nascimento (036.658.743-94); Cleber Lopes Campelo (014.280.513-09);
Cleber da Silva Nunes (030.959.460-07); Cleison da Silva Correia (037.184.012-07);
Cristiane Castro de Souza Karsburg (754.578.650-53); Cristiane Ceruti Franceschina
(012.249.630-24);
Cristiane
Coelho
de Moura
(100.849.776-20);
Cristiane Vargas
Bittencourt (818.596.430-00); Cristiane de Araujo Teixeira (790.972.784-49); Cristiane de
Oliveira (932.849.340-49); Cristiano Barbosa de Lima (475.575.832-72); Cristiano Franco
Silveira (026.312.480-07); Cristiano da Fontoura Dias (001.986.210-51); Dacio Franco
Weiler Piloti (028.021.150-30); Daiana dos Santos Reis (014.815.102-74); Daiane Tatiane
Matte (006.946.850-89); Daikelly Iglesias Braghirolli (017.980.830-35); Daisy Goulart
Rodrigues (009.161.990-45); Dalton Jacinto Dutra Junior (922.817.887-68); Dalvan Ribeiro
de Almeida (132.097.397-30); Daniel Behenck Hahn (008.220.550-74); Daniel Cerdeira de
Souza (008.584.592-21); Daniel Cerdeira de Souza (008.584.592-21); Daniel Garcia Gomes
(087.583.677-13); Daniela Belmonte Tavares (023.127.010-06); Daniela Gomes Gumiero
(078.470.387-65); Daniela Lemos (008.102.300-62); Daniela Vieira Malta (101.674.677-60);
Daniela dos Santos Borba (846.889.800-78); Daniele Molina dos Santos (850.358.900-15);
Danieli Santana da Silva Nascimento (121.957.787-17); Daniella Bertocchi Moreira
(079.040.937-23); Danielle Cabrini (091.497.957-40); Danielle Carvalho de Oliveira
(094.748.647-05); Danielle Marques Martins (858.511.670-68); Danilo Nobre de Miranda
(021.437.332-08); Danilo Nobre de Miranda (021.437.332-08); Daphne Camara Barcellos
(101.787.447-60); Dariana Paula Silva Gadelha (017.509.123-41); Darlley Batista Paes
(018.528.962-21); Davi da Silva Ribeiro Castro (016.126.952-48); David de Moura
Marques (135.961.337-42); Davy Italo Ribeiro da Silva (021.362.292-06); Dayse da Silva
Albuquerque (911.408.202-06); Debora Liege Camargo Trapaga (018.646.790-77); Debora
Pimentel Diniz Santos (013.094.216-25); Debora Sartori Giaretta (012.508.190-16); Debora
Silva Pinter de Souza (879.085.140-49); Debora Silva dos Santos Aristimuno (019.045.530-
60); Debora de Oliveira e Silva Saidler (963.515.940-49); Deborah Lucia de Oliveira
Vasconcelos (928.267.252-20); Deise Maria Ourique da Rocha (017.513.810-99); Deise
Moyses Fraga (987.519.050-00); Deise Sanhudo Morais (999.187.490-91); Deise Soares da
Silva (007.318.270-23); Deisi Angelica Hoffmann (021.733.800-36); Deisy Carloane Farias
de Almeida (027.797.762-26); Deividi Aleston de Jesus de Moraes (001.269.120-84);
Deliany Mendes da Silva Batista (068.096.306-51); Deyvid Diego Carvalho Maranhao
(106.927.667-74); Diego Luiz Gomes Bandeira (154.724.547-60); Diego de Mello Kroth
(014.176.050-81); Diego de Oliveira da Cunha (129.705.677-92); Dienifer Muller Pedro
(015.232.020-25); Dienifer
da Silva
Bueno (017.565.020-99);
Diniz Brum
Lamaison
(006.971.260-30); Diogo Gomes de Matos (809.281.100-87); Diordines Alessander Rosario
Almeida (035.341.410-75); Diunay Zuliani Mantegazini (147.462.437-51); Doriedison
Coutinho de Sant Ana (070.832.837-70); Douglas Israel Vieira (019.709.810-08); Douglas
Maia Machado (033.400.670-82); Edivaldo Jose Bortoleto (015.906.738-32); Edlene
Ribeiro Prudencio de Souza (133.663.677-76); Edlene Santiago Ferreira (152.228.957-77);
Edson de Souza Lopes (975.739.570-68); Eduarda Boufleuer (040.309.990-00); Eduarda de
Castilhos Borges Gandon Cardoso (815.198.500-34); Eduardo Luiz Silva Felix (022.775.543-
08); Edvaldo Rodrigues da Silva (017.403.707-40); Elber Bispo de Souza (038.992.186-63);
Eliane
Wegner Ribeiro
Wohlemberg
(947.989.150-68);
Elias Fernando
Barros Reis
(990.180.712-34); Elias Souza dos Santos (267.101.455-49); Elis Dionisio da Silva
(087.877.594-38); Elisete Francisco da Silva (987.062.680-72); Elizabeth Cristina Castro
Gomes (013.928.662-43); Elizandra Pereira Roque Coelho (325.615.198-13); Elton Luiz de
Camargo (717.819.510-04); Emanuel Barboza Goncalves (077.086.567-45); Erick Gabriel
Jones Kluck (270.439.058-42); Erick Machado Felix (865.650.950-00); Ernani Vassoler
Rodrigues (088.657.827-22); Esdra Erlacher (175.536.147-50); Eurides Souza de Lima
(492.920.482-87); Evandro Jorge Souza Ribeiro Cabo Verde (959.075.212-87); Evandro
Manoel Neto Neves (098.572.827-25); Evanira Rodrigues Maia (463.441.013-34); Everson
dos Santos Monteiro (100.359.097-73); Ewerton Scussulim (128.215.717-55); Fabiana
Kenia Silva Costa (119.417.036-66); Fabiane Fidelis de Freitas (708.530.880-04); Fabiane
Ribas da Cunha (973.685.470-15); Fabiani Aguiar Coswosck (121.684.907-24); Fabianne
Lorena de Andrade Correa (788.283.842-04); Fabio Frischembruder (001.075.260-93);
Fabio Luiz Nemos (266.986.170-91); Fabiola Silva Rodrigues (518.720.132-87); Fabrini
Thais Valerio de
Souza (000.040.012-22); Felipe Silva
Albuquerque Guimaraes
(000.748.782-71); Felipe de Assis Ferreira (129.862.967-50); Felippe Picoli Pancieri
(100.747.297-99); Fernanda
Correa Quatorze Voltas Saul
Pinto (048.989.196-93);
Fernanda Daniela Fuelber (014.616.400-83); Fernanda Krul Bravo (928.329.030-53);
Fernanda Luiza Kill Alvim (057.391.087-13); Fernanda Machado de Lima (008.993.870-47);
Fernanda Mara Peretti (030.483.699-02); Fernanda Meneghini Machado (057.540.867-76);
Fernanda Parolo de Mattos Nogueira (442.487.228-95); Fernanda Peres de Moraes
(987.084.140-68); Fernanda Priscila Alves da Silva (054.387.106-19); Fernanda Venturato
Roquim (113.131.396-88); Fernanda Wichrowski Barreto (020.731.320-22); Fernanda da
Silva Moreira (016.308.402-54); Fernanda da Silva Viana (064.708.285-31); Fernando
Bezague (813.444.140-87); Fernando Guimaraes Ibargoyen (020.965.130-06); Fernando
Marinho Costa (014.468.165-08); Fernando de Assis Carrazoni Nunes (000.684.180-51);
Filipe Wall Mutz (059.420.917-06); Filipe de Oliveira Barbosa (161.404.287-00); Flavia
Encarnacao Motta da Rocha (085.238.157-32); Flavia Fernanda Santos Silva (936.269.593-
68); Flavia Fernanda Santos Silva (936.269.593-68); Flavia Manuella Uchoa de Oliveira
(064.318.024-97); Flavio Vasconcellos Gomes (020.144.140-33); Flavio Wirlan Andrade da
Silva (780.187.062-04); Francieli Spiazzi Sanfelice (004.863.260-04); Francine Micaela de
Assuncao Chagas (031.574.690-45); Francisca Elena Franco Vieira (807.721.450-91);
Francisco Gomes Viana (229.892.772-34); Francisco da Conceicao Vaz (741.081.072-68);
Fransergio Leite da Cunha (017.158.737-50); Gabriel Bondar (021.760.030-12); Gabriel
Browne de Deus Ribeiro (124.174.997-38); Gabriel Fedrizzi Loureiro de Lima
(021.157.630-17); Gabriela Cassaro de Castro Coser (116.649.777-16); Gabriela Figueiredo
Lima (096.294.586-24); Gabriela Fonseca Oliveira Mestrinho (003.355.722-51); Gabriela
Rasia Fonseca (910.358.640-53); Gabriela Rocha Vieira Franklin (147.233.997-55); Gabriela
Tonini Peterle (131.276.137-76); Gabriela de Macedo Leite (012.174.162-18); Gabriele
Risavy Paulo (008.561.820-95); Geise Freitas de Oliveira (879.591.942-20); Geisy Reboucas
Lima Brasil (930.159.842-68); Geovana de Souza Paixao Peres (010.830.142-77); Geovani
Felix Cordeiro (054.756.797-97); Geraldo Herbert Beltrao de Souza (015.568.832-42);
Gerson de Oliveira Paiva Neto (799.081.952-04); Gessica Goncalves Martins (105.458.617-
99); Geyse Bringel Vilela (007.545.922-19); Giandra Anceski Bataglion (067.352.559-76);
Gilson Antonio da Silva Masui (002.941.700-73); Giovana Saraiva Neves de Souza
(062.458.127-63); Gisele Baptista Cabral (973.732.060-34); Gislaine da Silva de Almeida
(952.772.000-10); Gizele Rosas Pereira Daumas (101.590.427-04); Gladis Brito Rodrigues
(019.231.352-52); Gleibson
Rui Bom (118.682.987-79); Greice
Hilario Domingos
(748.191.780-91); Greyssy Kelly Araujo de Souza (047.690.855-83); Guilherme Fernandes
de Souza Miguel (016.666.196-12); Guilherme Luis Fernandes (013.679.800-46);
Guilherme Nunes Martins (780.745.174-20); Guilherme Oliveira Curi (979.482.920-04);
Guilherme Santos Thomaz (020.591.440-35); Guilherme Valentin Correa (042.430.580-16);
Guilherme de Medeiros Antar (384.147.058-04);
Guiomar da Veiga Figueiredo

                            

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