DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Deverão apresentar defesa, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados
a partir da presente data, à Rua Dr. Brasílio Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-
906, 
São 
Paulo 
- 
SP 
ou 
pelo 
e-mail: 
gabinete.sp@incra.gov.br 
ou
reinaldo.rodrigues@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo Contrato de Concessão
de Uso - CCU ou anulação do Título, com a consequente exclusão dos assentados do
Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA e a destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Espécie:Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Embu Guaçu no Estado de
São Paulo - CNPJ 46.523.148/0001-01, registrado sob o CRT/SP/002/2024 - PRO C ES S O
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.010107/2024-71. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril
de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 22/01/2024 - Data do
Início: 22/01/2024 e Data do Termino: 29/12/2030. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e José Antônio Pereira CPF 089..-21 - Prefeito do Município de Embu Guaçu/SP
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de Avaré no Estado de São
Paulo - CNPJ 46.634.168/0001-50, registrado sob o CRT/SP/003/2024 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.010098/2024-18. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido nos
arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891,
de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990
e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da
região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 22/01/2024 - Data do Início: 22/01/2024
e Data do Termino: 29/12/2030. Signatários: SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO -
CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do INCRA/SP e Joselyr Benedito Costa
Silvestre CPF 299..-58 - Prefeito do Município de Avaré/SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 850/2023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA/SP,
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO com sede na Rua Doutor
Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília na cidade de São Paulo/SP, inscrito no CNPJ
sob o nº 00.375.972/0010-51, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, neste ato representado pela sua Superintendente Regional, Senhora
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO, portadora do CPF nº 054.299.707-00, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 112 e 116, da Estrutura Regimental deste
Instituto, aprovada pelo Decreto n° 11.232 , de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 11/10/2022, aprovada pela Portaria/P/Nº 2.541 de 28 de dezembro
de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do mesmo mês e ano, nomeada por
competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU em 31 de
março de 2023, e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de
novembro de 2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação dos
proprietários/posseiros/confrontantes 
constantes 
do 
perímetro 
do 
território 
da
comunidade de remanescente de quilombo de Praia Grande, localizado no município de
Iporanga, no Estado de São Paulo, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA os seguintes pretensos ocupantes: JOÃO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000379202394. Objeto: Contratação de serviços
de limpeza e conservação (áreas interna e externa), com fornecimento de
materiais, uniformes, utensílios, ferramentas e equipamentos, na sede da
Superintendência Regional de Santa Catarina localizada na Rua Francisco Pedro
Machado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/02/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisco Pedro Machado S/n - Barreiros.,
Barreiros - São José/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/135284-5-90001-
2024. Entrega
das Propostas: a
partir de
06/02/2024 às 08h00
no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Serviço - CATSER
do
Compras Governamentais
e as
especificações
constantes neste
Edital,
prevalecerão estas últimas..
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/02/2024) 135284-11111-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21440.001730/2023-13 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ n°26.461.699/0061-11.
Contratada: FLEXMOVEIS COMERCIO DE
MOVEIS PARA
ESCRITORIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 13.068.543/0001-92 - Objeto: aquisição de cadeiras de
escritório, para atendimento das demandas da SUREG/BA, conforme especificações,
condições, quantidade e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Valor R$ 48.146,00
(quarenta e oito mil, cento e quarenta e seis reais) - Fundamento Legal: art. 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e art. 29 Inciso II da Lei n 13.303/16 .
Declaração de Dispensa de Licitação, em 30/01/2024 - Luís Edmundo Pinto Cabral, Gerente de
Finanças e Administração - Ratificação da Declaração de Dispensa de Licitação e Autorização
em 31/01/2024 - Eduardo Henrique Santos da Silva, Superintendente Regional Substituto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 21, no dia
30/01/2024, Seção 3, Página 23, referente Extrato do Termo Aditivo nº 2/2024, processo
nº 21441.001461/2022-02. Onde se lê: Processo: 21441.001461/2022-02, leia-se: Processo
nº: 21441.000953/2021-91.
PEDRO VERAS DE ALMEIDA FILHO
Encarregado do SETAD
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21442.000911/2023-11. Contrato nº 18/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ: 12.408.935/0001-90. Contratada: INSTITUTO DE OLHOS
DE VILA VELHA LTDA - IOVV, CNPJ: 03.967.118/0001-81. Objeto: Prestação de serviços
médicos especializados em oftalmologia - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 30, da Lei
13.303/2016 e Artigo 421 do Regulamento de Licitações e Contratos Nº 10.901/2017 -
Programa de Trabalho (Ptres): 225302 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Vigência: 60 meses (02/02/2024 a 02/02/2029) - Data de
Assinatura:
02/02/2024. 
Assinam
pela 
Contratante:
LEILSON 
NOVAES
ARRUDA,
Superintendente e JOSEMAR CALISTO, Gerente Substituto de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: RACHEL CORTINHA TORIBIO. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0052-20, por meio da Comissão de Alienação, designada pelo Ato de Superintendência SUREG/PR Nº 050, de
26/05/2023, torna público o resultado final do Leilão Público nº 002/2023, realizado pelo Leiloeiro Público Oficial Sr. Luiz Barbosa de Lima Junior, matriculado na Junta Comercial
do Paraná sob o nº 10/030-L, no dia 25/01/2024, às 09h00, para alienação de 09 (nove) veículos inservíveis da Conab, no Estado do Paraná e de Santa Catarina, no estado em
que se encontram, separados em lotes, objeto do processo administrativo 21210.000069/2019-56:
. LOT E
A R R E M AT A N T E
VALOR DO LANCE
. 01
AMIR ABU HADBA
R$ 18.600,00
. 02
BRUNO TEODORO SILVA
R$ 11.500,00
. 03
BRUNO TEODORO SILVA
R$ 8.500,00
. 04
BRUNO TEODORO SILVA
R$ 9.000,00
. 05
JUAREZ BACIL
R$ 9.000,00
. 06
PEDRO RUTA JUNIOR
R$ 9.100,00
. 07
CHARLES EDUARDO DE SOUZA
R$ 14.700,00
. 08
GUILHERME LICASTRO COBUCCI
R$ 30.400,00
. 09
JUAREZ BACIL
R$ 12.100,00
PAULO HENRIQUE NUNES
Presidente da Comissão de Alienação
FRANCISCO DOS SANTOS, SILVESTRE BIAJONE, e ITAÚBA PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA,
cujas alegadas posses encontram-se inseridas no perímetro do referido território; bem
como outros eventuais ocupantes, proprietários,
confrontantes e confinantes que
porventura não tenham sido notificados pessoalmente para, querendo, CONTESTAR, no
prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território
da comunidade remanescente de quilombo de Praia Grande, que se encontra disponível na
sede da Superintendência do INCRA em São Paulo para consulta dos interessados. A
contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no endereço Rua Dr. Brasílio Machado, nº
203 - CEP 01230-906 - São Paulo/SP, por intermédio de sua Superintendente Regional, e
acompanhada das provas que se fizerem necessárias, no prazo acima, contado da data da
publicação deste.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional