DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
11.7.1. O resultado do Concurso será a combinação do relatório do resultado das provas emitido pela Comissão Examinadora e os resultados dos sorteios e procedimentos
citados no item 11.7, que definirá a alocação dos candidatos cotistas.
11.8. A elaboração da lista do resultado do concurso obedecerá ao disposto no Anexo I do Decreto nº 9.739/2019 (Anexo I do Edital de Abertura de nº 33/2024) e
contemplará os candidatos classificados no certame, isto é, os candidatos que estiverem dentro do número máximo de aprovados no referido Decreto.
11.8.1. O candidato que tenha atingido média final mínima, mas não alcançar a classificação mencionada no item 11.8 será reprovado no Concurso.
11.9. A Comissão Examinadora, após a apuração final, redigirá lista com o resultado do concurso com a indicação de aprovados, classificados e reprovados, cuja divulgação
se dará na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
11.10. O candidato poderá recorrer do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos, conforme o item 12 deste edital - DOS RECURSOS.
11.11. O Resultado Final do Concurso Público de Provas e Títulos, após a análise dos recursos pela Comissão Examinadora (para fins de revisão de nota e resultado final)
e Comissão de Recursos (para fins de descumprimento das normas e preceitos estabelecidos no edital do concurso e na Resolução SCS nº 5.670/2023), será homologado pelo Conselho
do Centro de CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE - CCBS, através da resolução de homologação do Concurso.
11.12. Após a homologação do concurso, a Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas publicará Edital relativo ao resultado do concurso no Diário Oficial da União e na página
da PROGEPE/UNIRIO.
11.13. Não será emitido nenhum documento comprobatório de classificação, valendo para tanto a publicação do resultado no Diário Oficial da União.
12. DOS RECURSOS
12.1 O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo
de 2 (dois) dias úteis a contar da data de divulgação da análise e homologação das inscrições na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-
superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania ccbs@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital complementar Nº 52/2024, (Nome Candidato) -
Recurso indeferimento de inscrição.
12.1.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
indeferimento de inscrição.
12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no prazo
de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo
endereço eletrônico da Decania ccbs@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital complementar Nº 52/2024, (Nome Candidato) - Recurso resultado da prova escrita.
12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
resultado da prova escrita.
12.3. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da
data
de
sua
divulgação
na
página da
UNIRIO/PROGEPE
(http://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico
reitor@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital complementar Nº 52/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas.
12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
julgamento final.
12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da Comissão
Examinadora.
12.5. Os recursos que tratam de descumprimento de legislação superior ou das normas e preceitos estabelecidos pela UNIRIO a partir da resolução vigente e do edital de
abertura do concurso deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para a Comissão de Recursos.
12.6. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item 12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos.
12.7. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco) dias úteis.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada
à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.
13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.
13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo, aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União.
13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à disposição dos interessados na página da UNIRIO/PROGEPE (http://www.unirio.br/progepe/professor-
do-magisterio-superior-efetivo).
13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e pela página
da PROGEPE/UNIRIO.
JOSÉ DA COSTA FILHO
ANEXO I
PROGRAMA
1.Aleitamento Materno
2.Anemias na criança e adolescente
3.Arboviroses
4.Artrite Idiopática Juvenil
5.Asma brônquica
6.Bronquiolite
7.Cardiopatias congênitas
8.Cetoacidose diabética
9.Colagenoses
10.Constipação intestinal
11.Crescimento e desenvolvimento da criança e adolescente
12.Diarreias
13.Distúrbio hidroeletrolítico e ácido-base
14.Doença inflamatória intestinal
15.Doenças infecciosas na criança e adolescente
16.Dor abdominal
17.Emergências cirúrgicas em pediatria
18.Enteroparasitoses
19.Febre reumática
20.Glomerulonefrites
21.Icterícia neonatal
22.Infecção do Trato Urinário
23.Infecções congênitas
24.Insuficiência Adrenal congênita
25.Leucemia
26.Pneumonias
27.Refluxo Gastroesofágico
28.Síndrome nefrótica
29.Transtorno do Espectro Autista
30Tuberculose Pulmonar
ANEXO II
1 - PREVISÃO DE CRONOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA GERAL - referente à vaga 2.1, regime de trabalho 40 horas semanais
. EVENTOS
PERÍODOS
. Inscrições
18/03/24 28/03/24
. Pedido de isenção da taxa de inscrições
19/02/24 a 23/02/24
. Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
29/02/24
. Homologação das inscrições
15/04/24
. Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição
17/04/24
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições
24/04/24
. Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos
25/04/24
. Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos
26/04/2024 a 29/04/2024
. Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos
29/04/2024 a 02/05/2024
. Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos
02/05/2024 a 06/05/2024
. Prova escrita
08/05/24
. Divulgação pública das provas escritas/leitura da prova
08/05/2024 a 10/05/2024
. Divulgação do resultado da prova escrita
10/05/24
. Prazo para recorrer do resultado da prova escrita
10/05/24 a 13/05/24
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita
13/05/2024 a 17/05/2024
. Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos
17/05/24
. Sorteio do tema da apresentação oral
20/05/24
. Prova didática
21/05/24
. Prova de Títulos
17/05/24
. Divulgação do resultado das provas
22/05/24
. Prazo para recorrer do resultado das provas
22/05/2024 a 28/05/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas
28/05/2024 a 03/06/2024
. Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos
03/06/2024