DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
2 - PREVISÃO DE CRONOGRAMA DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA GERAL - referente à vaga 2.2, regime de trabalho 20 horas semanais
. EVENTOS
PERÍODOS
. Inscrições
18/03/24 28/03/24
. Pedido de isenção da taxa de inscrições
19/02/24 a 23/02/24
. Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
29/02/24
. Homologação das inscrições
15/04/24
. Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição
17/04/24
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições
24/04/24
. Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos
25/04/24
. Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos
26/04/2024 a 29/04/2024
. Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos
29/04/2024 a 02/05/2024
. Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos
02/05/2024 a 06/05/2024
. Prova escrita
13/05/24
. Divulgação pública das provas escritas/leitura da prova
13/05/2024 a 15/05/2024
. Divulgação do resultado da prova escrita
15/05/24
. Prazo para recorrer do resultado da prova escrita
15/05/24 a 16/05/24
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita
16/05/2024 a 22/05/2024
. Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos
22/05/24
. Sorteio do tema da apresentação oral
23/05/24
. Prova didática
24/05/24
. Prova de Títulos
23/05/24
. Divulgação do resultado das provas
27/05/24
. Prazo para recorrer do resultado das provas
27/05/2024 a 31/05/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas
31/05/2024 a 06/06/2024
. Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos
06/06/2024
EDITAL Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna público o Concurso Público de Provas e Títulos na Área de
Conhecimento/Componentes Curriculares abaixo relacionadas, de acordo com a Lei n° 8.112/90, a Lei nº 12.772/2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863/2013, o Decreto
94.664/1987, o Decreto n° 9.739/2019, a Resolução n° 5.670 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e demais legislações pertinentes, tomando por base o teor do
processo administrativo nº 23102.005284/2023-82 e do Edital de Abertura de nº 33, de 19 de janeiro de 2024, publicado na Edição nº 16, do Diário Oficial da União de 23 de janeiro
de 2024.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este documento apresenta informações específicas das provas do Departamento de Cenografia, na Área de Conhecimento/Componentes Curriculares previstos no item
2.1, referentes ao Edital de Abertura de nº 33/2024 no qual constam os regramentos gerais.
1.2. O certame constante deste Edital visa ao preenchimento das vagas destinadas a atender aos diversos Componentes Curriculares, conforme abaixo discriminado, pelos
candidatos nele classificados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.
1.3. O programa deste concurso, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Cenografia, consta no Anexo I deste Edital.
1.4. O Cronograma deste concurso, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Cenografia, consta no Anexo II deste Edital, estando em conformidade com o Cronograma
do Edital de Abertura nº 33/2024.
1.5. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a este Concurso, dar-se-ão por meio de D.O.U., avisos, informativos, editais ou
lista de resultados, na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo) e nos quadros de avisos dos respectivos Departamentos.
2. DAS VAGAS
2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 01 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE LETRAS E ARTES, no Departamento de Cenografia, conforme quadro abaixo:
. Área/Componentes Curriculares
Exigência
. Linguística, Letra e Artes/Fundamentos de Projeto-Projeto de Cenografia I, II e III-Projeto Integrado em Cenografia e
Indumentária I e II-Fundamentos em Cenografia e Indumentária-Ateliê de Modelo Reduzido-Ateliê de Cenotécnica I
e II-Prática para Encenação-Representação Digital do Projeto I e II-Projeto para Encenação
Graduação: Cenografia, Arquitetura ou Desenho Industrial
Mestrado: Cenografia, Arquitetura, Artes Cênicas ou
Cinema
Doutorado: em qualquer área
3. DO REGIME DE TRABALHO
3.1. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível de vencimento da Classe Professor Adjunto A, mediante aprovação em Concurso Público
de Provas e Títulos, cuja a titulação mínima exigida é doutorado.
3.1.1. No caso de restarem desertas as inscrições ou não havendo candidatos com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas oferecidas pelo
Departamento de Ensino, novo período de inscrições será aberto com alteração da titulação mínima exigida.
3.2. O Regime de Trabalho será de 40h semanais em Dedicação Exclusiva e a jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos matutino, vespertino e/ou noturno, de
acordo com a necessidade da Instituição.
3.3. As demais disposições sobre Regime de Trabalho e Remuneração estão disponíveis no Edital de Abertura de nº 33/2024.
4. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Farão jus à isenção da taxa de inscrição no concurso público, em conformidade com a Lei nº 13.656/2018, os candidatos que se enquadrarem em uma das situações
abaixo:
I - Pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio
salário mínimo nacional;
II - Sejam cadastrados como doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
4.2. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição no período compreendido entre às 00:00 horas do dia 12 de fevereiro de 2024, até às 24:00
horas do dia 23 de fevereiro de 2024 (dez dias), por meio do endereço eletrônico cenografia_cla@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 59/2024,
(Nome Candidato) - Requerimento de Isenção.
4.3. O candidato deverá anexar ao e-mail comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou documento que comprove
o cadastrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
4.3.1. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o envio da mensagem eletrônica com os devidos anexos.
4.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato e, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, aquele que apresentar informação falsa com o
intuito de usufruir da isenção de que trata o item 5.1 deste edital estará sujeito a:
I - Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
II - Exclusão da lista de classificados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - Declaração de nulidade da nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
4.5. O Departamento de Ensino analisará a documentação do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, em até 5 (cinco) dias úteis após o término do período
do pedido de isenção, e enviará à PROGEPE a lista nominal indicando o deferimento ou indeferimento para a devida publicação na página do concurso na página da UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
4.6. Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.
4.7. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social -
NIS definitivo.
4.8 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o pagamento, em conformidade com o prazo ordinário, qual seja, até as 24:00 horas do dia 18
de março de 2024 (último dia de inscrição).
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, via internet, por meio do endereço eletrônico cenografia_cla@unirio.br, mediante preenchimento e envio do
formulário de inscrição disponibilizado na página da UNIRIO/PROGEPE (http s : / / w w w . u n i r i o . b r / p r o g e p e / F I C H A D E I N S C R I O C A N D I DAT O C P P T R ES O LU O N 5 6 7023.pdf), acompanhado dos
documentos listados no item 5.2 e demais exigidos no Edital, digitalizados no formato PDF, no período compreendido entre as 00:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2024, até as 24:00
horas do dia 18 de março de 2024, registrando no Assunto da mensagem: Edital Complementar nº 59/2024, (Nome Candidato) - Inscrição.
5.1.1. A pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero e que deseja ser atendida pelo nome social deverá
preenche-lo no formulário mencionado no item 5.1.
5.2. Documentos exigidos:
I- Formulário de inscrição, disponível no sítio eletrônico https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo, devidamente preenchido, datado e
assinado;
II- GRU e Comprovante do pagamento da taxa de inscrição;
III- Documento oficial de identidade e CPF;
IV- No caso de candidato estrangeiro, passaporte ou cédula de identidade de estrangeiro, prova de que é portador de visto válido (permanente ou provisório, para efeitos
somente de legalidade da estadia no país);
V- Link do currículo lattes;
VI- Histórico escolar de graduação e demais níveis de titularidade (de acordo com a etapa de formação corrente do candidato), expedido por instituição oficial reconhecida
e que esteja relacionado à área de conhecimento Componentes Curriculares do concurso.
5.3. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 120,00
5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será restituído, exceto nos casos de invalidação, cancelamento ou revogação do concurso público, por conveniência ou interesse da
Universidade.
5.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7. Somente os campos
acompanhados por (*) são de preenchimento obrigatório.