DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 939588/2022. Processo n. º 71000.103327/2022-02.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Delfim Moreira/MG - CNPJ: 18.025.924/0001-08.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 939588/2022.
Vigência: 31/12/2022 a 01/04/2025.
Data de Assinatura: 01/02/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente: EDILBERTO
MARQUES DA CRUZ - Prefeito Municipal de Delfim Moreira/MG - CPF: ***.503.136-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
viabilizar Acordo de Cooperação firmado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Rio Branco (AC) Velho, e a Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA -
Faculdade da Amazonia Ocidental (FAAO) para fins de promoção do projeto denominado
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.394.460/0073-16
DENUNCIADA: Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA - Faculdade da Amazonia
Ocidental (FAAO), inscrita no CNPJ sob o nº 03.294.357/0001-18
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica nº 01/2017, datado de 01 junho de 2017.
.DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 14 de junho de 2017, com
extrato publicado no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2017.
SIGNATÁRIOS: Sr. Jerry George Nascimento da Silva, cargo Delegado da Receita Federal do
Brasil em Rio Branco - AC - 2ª Região Fiscal, (RG. Nº 218.237, expedido em 21.03.2000 pela
SSP/AC e CPF Nº 412.331.902-53) e a Sra. Andrea Gastaldi Del Borgo Alves de Souza,
Diretora Acadêmica Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA - Faculdade da
Amazonia Ocidental (FAAO) (RG. Nº 6.523.115-8,expedida em 21.06.2001 pela SSP/PR e
CPF Nº 020.3943569-70).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE DENÚNCIA
Espécie: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
viabilizar Acordo de Cooperação firmado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), representada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Rio Branco (AC), e a Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA -
Faculdade da Amazonia Ocidental (FAAO) para fins de promoção do projeto denominado
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO, inscrita no
CNPJ sob o nº 00.394.460/0073-16
DENUNCIADA: Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA - Faculdade da Amazonia
Ocidental (FAAO), inscrita no CNPJ sob o nº 03.294.357/0001-18
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica nº 01/2017, datado de 01 junho de 2017.
.DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 14 de junho de 2017, com
extrato publicado no Diário Oficial da União em 01 de junho de 2017.
SIGNATÁRIOS: Sr. Jerry George Nascimento da Silva, cargo Delegado da Receita Federal do
Brasil em Rio Branco - AC - 2ª Região Fiscal, (RG. Nº 218.237, expedido em 21.03.2000 pela
SSP/AC e CPF Nº 412.331.902-53) e a Sra. Andrea Gastaldi Del Borgo Alves de Souza,
Diretora Acadêmica Sociedade Acreana de Educação e Cultura LTDA - Faculdade da
Amazonia Ocidental (FAAO) (RG. Nº 6.523.115-8,expedida em 21.06.2001 pela SSP/PR e
CPF Nº 020.3943569-70).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de
abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os
interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, objeto
do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. FELLIPE HENRIQUE NOGUEIRA REIS
11131.722074/2023-26
606.***.***-90
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA,
pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos
termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de
Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo
de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de
1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. LUÍS ANDRÉ LIMA SARMENTO
11131.720088/2024-96
081.***.***-10
FRANCISCO REBOUÇAS DOS REIS JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10530.726056/2020-13.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual para o período de 01/02/2024 a 30/09/2025.. Vigência: 01/02/2024 a
30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.498,80. Data de Assinatura:
31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 10707.720398/2023-03.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 1
(um) posto de carregador no município de Volta Redonda representando um aumento de
2,25% (dois inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do valor inicial do contrato
firmado entre as partes, a partir de 05/02/2024, com fundamento no artigo 124 da lei nº
14.133/2021. Vigência: 05/02/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.303.611,82. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707-720.388/202. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada para elaboração de Projeto Básico para implantação de sistemas eletrônicos
de segurança para atender demanda das unidades da Receita Federal do Brasil no Espírito
Santo e no Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 38. Edital: 06/02/2024 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90002-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 06/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/02/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Vistoria
prévia facultativa; Solicitação de plantas baixas e Visita obrigatória da vencedora antes de
iniciar a
execução -
respectivamente subitens
4.5, 5.4.2
e 5.1.2
do Termo
de
Referência..
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Srrf07/dipol
(SIASGnet - 05/02/2024) 170010-00001-2024NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93 e os itens 9 e 11 do Edital de Licitação
nº 0717600/005/2023 e, ainda, visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao
interessado, intimo a empresa Word Distribuidora LTDA, CNPJ nº 49.774.606/0001-73, por
não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita
Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação
deste Edital de Intimação, contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades
apontadas no Processo Administrativo nº 10711.721221/2023-57.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente à Comissão de Leilão da Alfândega no Porto do Rio de Janeiro
Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de Janeiro, ou por meio de
consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da
Receita Federal do Brasil.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
CARMEM LUCIA HEMAIS MADDI BULCÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano ao Sr.
ALEXANDRE VITORINO BELEM SANTOS, CPF nº 454.596.062-68, com base no que dispõem
o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000001/2023, o artigo 87, inciso III da Lei
8.666/93, e a decisão da fl. 737 do processo nº 10814.721342/2023-41.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANTONIO DOS SANTOS ANDREATA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA ÁREA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA
FEDERAL
DO
BRASIL
NO
AEROPORTO
INTERNACIONAL
DE
SÃO
PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB
nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 18 (dezoito) meses à
empresa 48.456.218 ANGELO DE LIMA PEREIRA, CNPJ nº 48.456.218/0001-81, com base