DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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73
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data
de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é
89950000137-5 50000001010-5 95523141883-8 10281222146-2, a guia também poderá
ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do
valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou
eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário
da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer
jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição
do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento
desta, franqueada a vista ao processo.
Curitiba, 2 de fevereiro de 2024.
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 15414.608821/2019-12.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Suprimir 6,083% do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 493.042,88 (quatrocentos e noventa e três mil, quarenta e dois reais e
oitenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993;
a supressão contratual mencionada dar-se-á pela exclusão do grupo 8, item 25 (serviço de
correio eletrônico), pertencente ao lote único do contrato 02/2020, objeto de anterior
análise 
pela
pf-susep 
na
nota 
jurídica
00001/2023/cgaad/pfe-susep-sede/pgf/agu
(1658868), manifestando pela possibilidade de exclusão condicionada à justificativa,
exarada no item 2 do sei1812123;. Vigência: 28/11/2023 a 19/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.107.265,92. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 15414.608821/2019-12.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 20/03/24 a 19/03/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.300.570,51.
Data de Assinatura: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 29/2023 - UASG 173039
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 15414.608821/2019-12.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o 1° reajuste do contrato nº 02/2020, doc. Sei 0656264, em decorrência da
variação do índice icti, e o acúmulo dos percentuais nos períodos de 05 de fevereiro/2021
a 04 de fevereiro/2022, no montante de 8,19 %, de 05 de fevereiro de 2022 a 04 de
fevereiro de 2023, o montante de 5,75%, e de 05 de fevereiro de 2023 a 04 de fevereiro
de 2024, no montante de 6,79%, o qual afetou os valores contratuais, conforme cláusula
sexta do contrato original (sei n° 0656264) e item 17 do termo de referência (sei n°
0626577).. Vigência: 20/03/2020 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.300.570,51. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA
DE SEGUROS MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO - ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 3/2024
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.643636/2023-51, INTIMA a NILSON RIBAMAR SALVADOR DOS SANTOS, CPF n°
xxx.336.562-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender,
a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação
deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de
2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por não atender, no prazo, às solicitações da
autarquia, desde que tal procedimento não seja caracterizado como ato ou omissão para
dificultar ou impedir atividade de investigação ou fiscalização da Susep, sob pena de os
fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações,
ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará
sujeito à penalidade de MULTA, prevista no parágrafo único do artigo 37 da Resolução
CNSP Nº 393/2020, por infração ao disposto no parágrafo único do artigo 37 da Resolução
CNSP Nº 393/2020. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe
deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
801298/2014
MS
FMS
DE 
JOVIÂNIA
-
GO/GO
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
865616/18
M C I DA D ES
PM 
Ilha 
de
Itamaracá/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:05/02/2024
.
0352770-53/11
M C I DA D ES
PM Rondonópolis/MT
Altera 
vigência:
11/06/2024
T Aditivo:05/02/2024
.
937617/22
M C I DA D ES
PM Periquito/MG
Altera 
contrap: 
R$
15.463,17
T Aditivo:05/02/2024
.
CR 940005/2022
M C I DA D ES
PM 
CHAPADÃO 
DO
SUL/MS
ALT CP R$ 228.464,59
TA 05/02/2024
.
946638/23
MIDR
PM CHÃ GRANDE/PE
Altera 
contrap: 
R$
2.398.227,34
T Aditivo:19/01/2024
.
931404/22
MTUR
PM CHÃ GRANDE/PE
Altera 
contrap: 
R$
921.763,26
T Aditivo:31/01/2024
.
944448/23
M C I DA D ES
PM CHÃ GRANDE/PE
Altera 
contrap: 
R$
207.956,43
T Aditivo:26/01/2024
.
898900/20
M ES P
PM Torres/RS
Altera 
vigência:
31/03/2024
Ex-Officio:31/01/2024
.
853674/17
M ES P
PM Cachoeirinha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 31/01/2024
.
943116/23
M C I DA D ES
PM Constantina/RS
Altera 
contrap: 
R$
64.978,62
T Aditivo:02/02/2024
.
912421/21
M ES P
PM Mandirituba/PR
Alteração/inclusão 
do
item da Cláusula 19 do
contrato de repasse
T Aditivo:02/02/2024
.
940008/22
M C I DA D ES
PM Agudo/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.111,71
T Aditivo:05/02/2024
.
851401/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
PORTO
ALEGRE DO NORTE/MT
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 26/01/2024
.
831702/16
M ES P
Secretaria de Estado da
Infraestrutura 
de
Alagoas/AL
Altera 
vigência:
25/12/2024
T Aditivo:25/01/2024
.
868465/18
M C I DA D ES
PM Urussanga/SC
Cláusula 
Quinta,
subitens 5.4.2, 5.7, 5.9 e
Cláusula Décima Sexta,
subitem 16.1
T Aditivo:02/02/2024
.
771868/13
M ES P
PM Breves/PA
Altera 
contrap: 
R$
594.131,91
T Aditivo:05/02/2024
.
0000.402-46/04
M C I DA D ES
PM DIADEMA/SP
Altera 
Vigência:
30/11/2025
T. Aditivo: 29/01/2024
.
0350920-23/11
M C I DA D ES
PM São José do Rio
Pardo/SP
Altera 
vigência:
31/12/2025
T Aditivo:05/01/2024
.
882647/2019
S U D ECO
PM ANAPOLIS/GO
Alt. 
Vigência:
30/09/2024
TA: 02/02/2024
.
874170/2018
M C I DA D ES
PM ANAPOLIS/GO
Alt. 
Vigência:
12/06/2024
TA: 02/02/2024
.
892468/2019
M C I DA D ES
PM ANAPOLIS/GO
Alt. 
Vigência:
30/09/2024
TA: 02/02/2024
.
895731/2019
M ES P
PM ANÁPOLIS/GO
Alt. 
Vigência:
30/09/2024
TA: 05/02/2024
.
900429/20
M C I DA D ES
PM Pacatuba/CE
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:05/02/2024
.
893460/19
MAP
MUNICIPIO 
DE
QUERENCIA - MT
Altera contrapartida: R$
1.915,00
T Aditivo: 01/02/2024
.
907863/2020
MAP
PM Três Pontas/MG
Alt. 
Vigência:
30/09/2024
T.Aditivo: 05/02/2024
.
929160/22
M C I DA D ES
PM Aurilândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
11.072,36
T Aditivo:02/02/2024
.
934936/22
M C I DA D ES
PM Aurilândia/GO
Altera 
contrap: 
R$
238.844,06
T Aditivo:05/02/2024
.
864712/18
MTUR
PM Buriti de Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/04/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:26/01/2024
.
905811/20
M ES P
PM Caxias do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
83.051,57
T Aditivo:05/02/2024
.
924826/21
M C I DA D ES
PM Carapicuíba/SP
Altera 
contrap: 
R$
293.133,29
T Aditivo:02/02/2024
.
925451/21
M C I DA D ES
PM Carapicuíba/SP
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 1.498.983,28
e R$ 15.142,00
T Aditivo:02/02/2024
.
911695/21
M ES P
PM
São 
José
dos
Campos/SP
Altera 
contrap:
25.302,51
T Aditivo:29/01/2024
.
925091/2021
MIDR
PM Bandeira do Sul/MG
Alt.CP.: R$ 495,33
T.Aditivo: 05/02/2024
.
911423/2021
M C I DA D ES
PM Caldas/MG
Alt.CP.: R$ 125.627,83
T.Aditivo: 05/02/2024
.
1087080-82/941739/23
M DA S C F
SEASC /SE
Altera 
repasse: 
R$
1.374.810,28
T Aditivo:02/02/2024
.
922939/21
MIDR
PM Alvorada/RS
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:01/02/2024
.
905065/20
MM
PM Jataí/GO
Altera 
contrap: 
R$
99.803,44
T Aditivo:05/02/2024
. 1074319-16/2020
(907985)
MS/CAIXA
FHEMIG
Altera 
vigência
31/12/2024
Termo 
aditivo 
de
12/12/2023
.
894520/19
M C I DA D ES
PM SOBRADINHO/BA
Altera 
vigência:
05/09/2024
T Aditivo:02/02/2024
.
923614/2021
MIDR
PM 
Careiro 
da
Várzea/AM
Altera 
Vigência:
31/12/2025
Termo Aditivo
.
765008/11
M ES P
PM Serra do Mel/RN
Altera 
contrap: 
R$
13.082,64
T Aditivo:02/02/2024
.
849251/17
M C I DA D ES
PM Parnamirim/RN
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:30/01/2024
. 1071928-
05/902731/2020
M C I DA D ES / C A I X A
PM Ponte Nova/MG
Altera 
vigência:
30/09/2024
Termo 
Aditivo:
02/02/2024
.
870677/18
MTUR
PM Buriti de Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/04/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:26/01/2024
.
937524/22
MIDR
PM Periquito/MG
Altera 
contrap: 
R$
23.181,70
T Aditivo:02/02/2024
.
888041/19
M DA S C F
PM Lajinha/MG
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:02/02/2024
.
0238900-11/07
MTUR
PM Embu das Artes/SP
Altera 
contrap: 
R$
2.809.352,10
T Aditivo:31/01/2024
.
931957/22
M C I DA D ES
PM Nova Erechim/SC
Altera 
contrap: 
R$
133.582,27
T Aditivo:30/01/2024
.
862395/17
M C I DA D ES
PM Nova Viçosa/BA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
899690/20
M C I DA D ES
PM Barro Preto/BA
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:31/01/2024
.
820089/15
M C I DA D ES
PM 
Petrolina 
de
Goiás/GO
Altera
vigência:26/05/2024
T Aditivo: 30/01/2024
.
865661/18
M C I DA D ES
PM Faina/GO
Altera 
vigência:
27/04/2024
T Aditivo: 30/01/2024
.
880834/18
M C I DA D ES
PM Faina/GO
Altera 
vigência:
27/05/2024
T Aditivo: 30/01/2024