DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
12/2023, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, o senhor JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
e a senhora AMANDA ROMANO BANDEIRA para atuar como Técnico Especializado em
Gestão de Ativos e Parcerias com exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 6 de fevereiro 2025.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO(A): JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA
FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e AMANDA ROMANO
BANDEIRA .
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08006.000720/2020-89.
Dispensa.
Nº
1/2021.
Contratante:
COORDENAÇÃOO-GERAL
DE
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogação da
vigência do Contrato nº 13/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de certificação
digital padrão ICP-Brasil, visando atender as necessidades de segurança da informação do
Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, por um período de 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 03/03/2024 a 02/03/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.064,86. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.039699/2023-58.
Pregão
Nº
22/2023.
Contratante:
COORDENACAO
GERAL
DE
ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de assistente administrativo para o edifício sede da
polícia federal e nas unidades descentralizadas no distrito federal, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a
01/02/2025. Valor Total: R$ 9.085.718,88. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.021997/2021-20.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CG A D / D LO G / .
Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
carregador/estivador para execução nas unidades da polícia federal em brasília/df, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 08/02/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 636.951,12. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08201.001266/2022-39.
Inexigibilidade. Nº 14/2022.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA - D I T EC / D P F.
Contratado: EX3806753 - MAGNET FORENSICS LLC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 3/2023 - ditec/pf, por mais 12 (doze) meses, a partir de 14/02/2024 à
13/02/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decennal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, registrar o novo prazo de
vigência das licenças graykey para o período de 29/03/2024 à 28/03/2025 e alterar a razão
social da contratada grayshift, llc para magnet forensic, llc.. Vigência: 13/02/2024 a
12/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.150.934,85. Data de Assinatura:
02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200406
Número do Contrato: 9/2015.
Nº Processo: 08059.001728/2014-07.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 00.082.024/0001-37 -
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Indicar os
dados orçamentários para o exercício de 2024 . Vigência: 15/04/2015 a 31/12/2025. Data
de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200380
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 08220.008609/2019-62.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC.
Contratado: 20.345.453/0001-67 - F M TERCERIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2021-sr/pf/ac, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/02/2024 a 31/01/2025 , nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.414.942,74. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE COMODATO Nº 2/2024 - UASG 200386
Nº Processo: 08109.001914/2023-96.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PA .
Contratado: 19.143.058/0001-12 - SANTO EDUARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: Cessão não onerosa, por regime de comodato, de área de
40,37 m² (quarenta metros e trinta e sete centímetros quadrado), com a numeração loja
104 do shopping serra dourada, conforme planta anexa que, rubricada pelas partes, passa
a fazer parte integrante e complementar do presente instrumento. A área será cedida para
única e exclusivamente atender as instalações do posto avançado de passaportes e
atendimento aos estrangeiros para uso exclusivo do comodatário, não podendo ser
utilizada para
outra finalidade
sem o
consentimento prévio
e por
escrito do
comodante..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 15/02/2024 a
15/02/2034. Valor Total: R$ 16.710,10. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.001342/2023-84.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE.
Contratado: 03.728.505/0001-65 - LEXUS - SOFTWARE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de recolhimento, depósito e guarda de veículos apreendidos pela Polícia
Federal do Estado de Sergipe, decorrentes dos procedimentos policiais, bem como nos
casos de veículos avariados e irrecuperáveis, de propriedade da União.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a
05/08/2026. Valor Total: R$ 447.673,70. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200404
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08297.004142/2022-93.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato nº 04/2023-sr/pf/to, por mais 12 (doze) meses,
compreendendo o período 03/05/2024 a 02/05/2025.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 74.792,40. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90010/2023- UASG 200112
Nº
Processo:
08653.000120/2024-10.
Nº do
Empenho:
2024NE00017.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. Objeto: Contratação de empresa para serviços de
fornecimento de água e esgoto para a sede, Delegacia de Caucaia, Delegacia de Russas e
para as Unidades Operacionais dos municípios de Itaitinga, Croatá, Chorrozinho e Irauçuba
por prazo indeterminado. Fundamento legal: Art 74, Inc I, lei 14.133/2021. Justificativa:
Tendo em vista a inviabilidade de competição nos termos do Art. 74, Inc. I da Lei
14.133/2021. Valor Global anual: R$30.000,00. Vigência: 17/01/2024 a indeterminado.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200141
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 08675.001420/2019-09.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
DISTRITO
FEDERAL.
Contratado:
06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: é contratação de serviços de
agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais,
compreendendo os serviços de emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem
como de serviços correlatos, tem por objeto a readequação do valor referencial (item 04),
em consonância com o parecer n. 00494/2022/conjur-mjsp/cgu/agu (sei 52223448). Em
decorrência do presente termo de apostilamento, o contrato administrativo n° 05/2019
passará ao valor anual estimado de r$ 418.261,74 (quatrocentos e dezoito mil, duzentos e
sessenta e um reais e setenta e quatro centavos).. Vigência: 25/02/2019 a 24/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.261,74. Data de Assinatura: 14/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância Nº 3/2024
Os Colegiados Especiais das Juntas Administrativas de Recursos de Infração
da Polícia
Rodoviária Federal no
Estado do
Paraná, em conformidade
com as
competências estabelecidas na Lei 9/503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em
2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado
Especial/CONTRAN/ A presente notificação encerra
a instância administrativa de
julgamento de infrações e penalidades conforme art/ 290 do CTB/ A cópia da decisão
de 2ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal/ O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados
será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
08650109619/2023-31,
ZINEU
GONCALVES
DE
OLIVEIRA
,
DEFERIDO,
26/01/2024/ 08659025614/2023-76,
CLAIR TERESINHA
CAMARGO ,
INDEFERIDO,
26/01/2024/ 08650133489/2023-57, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO,
26/01/2024/ 08650113449/2023-99, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO,
26/01/2024/
08656063978/2022-01,
LEANDRO
ALVES
DA
SILVA
,
INDEFERIDO,
26/01/2024/
08656063977/2022-59,
LEANDRO
ALVES
DA
SILVA
,
INDEFERIDO,
26/01/2024/
08659025360/2023-96,
NICEIA
MARTIN,
INDEFERIDO,
26/01/2024/
08659043317/2023-11, GABRIEL ESCUDERO BATTINI CESAR, INDEFERIDO, 26/01/2024/
08650136005/2023-21, ROBERSON JOSE ALVARENGA , INDEFERIDO, 26/01/2024/
08666038600/2023-23,
PATRICK
GABRIEL
POLTRONIERI
DE
SOUZA,
INDEFERIDO,
26/01/2024/
08650124292/2023-27,
ABNER
MATOS
SCHMULLER,
INDEFERIDO,
26/01/2024/
08659022444/2018-19,
ALAN
CARLOS
ORDAKOVSKI
,
INDEFERIDO,
26/01/2024/
08666038596/2023-01,
PATRICK
GABRIEL
POLTRONIERI
DE
SOUZA,
INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650126948/2023-46, LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS,
INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08650127885/2023-45, ROBERSON JOSE ALVARENGA ,
INDEFERIDO, 26/01/2024/ 08659021928/2023-08, ROBERTO ALLEBRANDT , INDEF E R I D O,
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