DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024020600084
84
Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CALENDÁRIO ANUAL DAS SESSÕES DE JULGAMENTO JARI/PRF/SP - 2024
.
1ª JARI
.
R E U N I ÃO
DAT A
HORÁRIO
R E L AT O R I A
.
1ª
07/02/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
2ª
07/03/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
3ª
08/04/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
4ª
07/05/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
5ª
07/06/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
6ª
05/07/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
7ª
07/08/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
8ª
12/09/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
9ª
07/10/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
10ª
07/11/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
11ª
16/12/2024
09h
PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA / PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
2ª JARI
.
R E U N I ÃO
DAT A
HORÁRIO
R E L AT O R I A
.
1ª
16/02/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
2ª
15/03/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
3ª
15/04/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
4ª
15/05/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
5ª
14/06/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
6ª
15/07/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
7ª
15/08/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
8ª
16/09/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
9ª
16/10/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
10ª
1911/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
11ª
18/12/2024
09h
PRF BRUNI / PRF CELSO FERNANDEZ / PEDRO JOSE DE ASSIS / ROMILDO A. BARBOSA / PRF L E I T ÃO
.
COLEGIADO ESPECIAL
.
R E U N I ÃO
DAT A
HORÁRIO
R E L AT O R I A
.
1ª
22/02/2024
09h
PRF SÉRGIO MANUEL / PRF LUSMAR / PRF BRUNI
.
2ª
02/04/2024
09h
PRF SÉRGIO MANUEL / PRF LUSMAR / PRF BRUNI
.
3ª
03/06/2024
09h
PRF SÉRGIO MANUEL / PRF LUSMAR / PRF BRUNI
.
4ª
01/08/2024
09h
PRF SÉRGIO MANUEL / PRF LUSMAR / PRF BRUNI
.
5ª
01/10/2024
09h
PRF SÉRGIO MANUEL / PRF LUSMAR / PRF BRUNI
.
6ª
12/12/2024
09h
PRF SÉRGIO MANUEL / PRF LUSMAR / PRF BRUNI
Guarulhos, 2 de janeiro 2024.
SÉRGIO MANUEL DE CASTRO
Coordenador Geral da JARI-SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200117
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08658.012591/2023-40.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado:
05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Retificar o
item 1.3 da cláusula primeira - objeto do contrato e alterar a cláusula terceira - preço do
contrato, em função da retificação.. Vigência: 05/02/2024 a 03/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.039.916,84. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000026202418
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
12725124603, F000006290,
03/12/2023, art.
43, §2°,
II -
Res. 5998/22
ANTT,
02/04/2024;
12725124603,
F000006291, 03/12/2023,
art.
43, §4°,
X
-
Res. 5998/22
ANTT,
02/04/2024;
12725124603, F000006292, 03/12/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
02/04/2024;
12725124603,
F000006293,
03/12/2023,
art.
43, §3°,
V
-
Res.
5998/22
ANTT,
02/04/2024;
38853329149,
G002493901, 03/12/2023,
art.
43, §4°,
V
-
Res. 5998/22
ANTT,
02/04/2024;
38853329149, G002493902,
03/12/2023, art. 43, §2°,
II - Res.
5998/22 ANTT,
02/04/2024;
57584435149, G002494504,
03/12/2023, art. 43, §6°,
II - Res.
5998/22 ANTT,
02/04/2024;
38853329149, G002494505, 03/12/2023,
art. 43, §3°, I -
Res. 5998/22 ANTT,
02/04/2024;
57584435149, G002504532, 03/12/2023, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT,
02/04/2024;
38853329149, G002504533, 03/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT,
02/04/2024;
57584435149, G002504534, 03/12/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT,
02/04/2024;
58228420544, G002485392,
03/12/2023, art. 43, §2°,
II - Res.
5998/22 ANTT,
02/04/2024;
58228420544,
G002490515,
03/12/2023, art.
43,
§3°,
IV
- Res.
5998/22
ANTT,
02/04/2024;
46481156000485, G002588358, 03/12/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
02/04/2024;
46481156000485, G002588360, 03/12/2023, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT,
02/04/2024;
03615548426, G001750427, 05/12/2023, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
03615548426, G001750428, 05/12/2023, art. 43, §6°, XXXI - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
03615548426, G001844636, 05/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
03615548426, G001844637, 05/12/2023, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
05329135000119, G002506894, 05/12/2023, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
05329135000119, G002506895, 05/12/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
05329135000119, G002506896, 05/12/2023, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
05329135000119, G002506897, 05/12/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
29399830896,
G000588992,
05/12/2023, art.
43,
§4°,
VI
- Res.
5998/22
ANTT,
04/04/2024;
29399830896, G000588994, 05/12/2023,
art. 43, §3°, I -
Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
03976702064, G002702380, 05/12/2023, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
09009393976, G002307740, 05/12/2023,
art. 43, §2°, I -
Res. 5998/22 ANTT,
04/04/2024;
25139576520,
G002803047,
03/12/2023,
art. 43, §4°,
VII - Res. 5998/22
ANTT,
02/04/2024;

                            

Fechar