DOU 06/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 26, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma
Transferegov.br sob o nº 930139/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC - Organização
Não Governamental São Lázaro - Apoio ao Animal Carente/CE, CNPJ nº 13.043.465/0001-
71, Processo SEI n° 02000.001743/2022-46. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de
vigência até 21 de julho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de
Assinatura: 30/01/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, BARBARA DANTAS
FERREIRA ALBUQUERQUE, Presidente da OSC - São Lázaro - Apoio ao Animal Carente/CE,
CPF nº ***.539.723-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma
Transferegov.br sob o nº 918704/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Associação para a
Conservação das Aves do Brasil- SAVE Brasil, CNPJ nº 07.117.000/0001-15, Processo SEI n°
02000.002687/2021-86. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de
dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura:
18/01/2024.
RITA
DE
CÁSSIA
GUIMARÃES
MESQUITA,
Secretária
Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PEDRO FERREIRA
DEVELEY, Presidente da OSC, CPF nº nº xxx.487.518-xx.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 6/2023 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da
Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local
incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos
Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) ,
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu
conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s
restituídos e prazos legais expirados.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. Waldomiro Ferreira da Gama
577.450.722-04
02018.003117/2020-33
. Regina Lucia de Camargo
887.673.297-72
02022.004298/2019-12
. Miguel Juruna Kaiab
047.154.401-99
02013.001657/2022-94
. Edson Paulino da Silva
052.098.981-30
02010.001849/2021-40
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02004.001656/2018-93.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado:
04.753.848/0001-42 - EPIFANIO & MONTEIRO CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/02/2024 a 03/02/2025, nos termos do art. 57, incisoii, da lei n.º 8.666, de
1993.
acrescentar , 23,6418% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, decorrente de aumento de área da superintendência do
ibama no amapá e na unidade do centro de triagem de animais silvestres/cetas-ap, nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 03/02/2024 a
03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.741.332,00. Data de Assinatura:
02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 02016.002568/2022-35; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por sua Superintendente Substituta Geniceli Simões de Andrade, e de outro
lado POLI X INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICOS E RECICLAGEM LTDA ME, CNPJ Nº
XX.397.093/XXXX-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.386,96 (um mil trezentos e oitenta e seis reais e
noventa e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18053926/2024-Supes-PB; DATA DAS
ASSINATURAS: 24 de Janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS.
PROCESSO: 02017.000820/2021-81; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE,
inscrito no CPF sob o nº ***.149.479-**, e de outro lado DENISE TERESINHA MORO,
adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF sob nº ***.358.349-
**, residente e domiciliada na Avenida Brasil, 1053, Bairro Centro, Santa Helena, PR, Cep
85.892-000, neste ato representado pela sua bastante PROCURADORA, Juliana Marinho de
Oliveira, inscrita no CPF sob nº ***.883.166-**, residente e domiciliada na Rua Machado
de Assis, 605 apto 402 CEP 85.812-280 - Cascavel/PR denominado COMPROMISSÁRIO;
OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista
de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente
termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Porto Alegre localizado no Estado do
Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.480,46 (mil e quatrocentos e
oitenta reais e quarenta e seis centavos), correspondente ao valor consolidado da multa,
após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso
I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 2 meses, conforme a duração do cronograma de
entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº
18234989/2024-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 05/02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.001913/2023-35.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de tratadores de animais - a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra - para atendimento do centro de triagem de animais silvestres (cetas) da
superintendência do estado do piauí (supes/pi), conforme condições e exigências
estabelecidas no instrumento convocatório..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2024 a
03/02/2025. Valor Total: R$ 155.937,00. Data de Assinatura: 02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 443036
Nº Processo: 02070.011796/2023-22.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: ICMBIO SEINFRA.
Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA GESTAO EMPRESARIAL E SERVI CO S
GERAIS - EI. Objeto: Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
nas categorias de engenheiros e arquitetos, a serem executados na sede do icmbio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/02/2024 a
22/02/2025. Valor Total: R$ 2.919.210,78. Data de Assinatura: 01/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2024).
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 443033
A Comissão Especial de Licitação (CEL), após decisão unânime, observando o previsto no evento 13 do item 24 (Cronograma da Licitação) do Edital de Concorrência nº
03/2023, comunica a classificação da PROPOSTA ECONÔMICA apresentada pela LICITANTE Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP). A ordem
de classificação inicialmente apresentada foi:
.
P O S I Ç ÃO
PROPONENTE
V A LO R
.
1º
Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura (Parques FIP)
R$ 926.000,00
Conforme disposto no item 17.4 do Edital, a sessão de propostas à viva-voz entre as 2 (duas) LICITANTES mais bem classificadas poderá ocorrer, desde que as respectivas
propostas tenham diferença inferior a 50% (vinte por cento), ou seja, desde que o segundo lugar tenha proposta igual ou superior a 50% da melhor classificada. Entretanto, como
houve a apresentação de uma única proposta, da Parques FIP, a CEL comunica que essa sessão à viva-voz não foi iniciada.
A CEL declara como ARREMATANTE o Parques FIP, que apresentou o lance com o maior valor de OUTORGA FIXA.
PHELIPPE ALVES CIZILIO
Presidente da Comissão
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 443043
Nº Processo: 02121002295202311. Objeto: Aquisição de bens diversos comuns, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), na
Gerência Regional 1 - Norte e em suas unidades vinculadas, com o objetivo de suprir as necessidades contínuas de compras de novos bens ou substituí-los.. Total de Itens Licitados: 367. Edital:
06/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Avenida Tapajós,
Nº 2449, - Bairro Laguinho - Santarém - Cep 68.041-148, - SANTAREM/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/443043-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/03/2024 às 09h00 no
site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA RODRIGUES FERREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 05/02/2024) 443043-44207-2024NE800016